A Justiça Global, a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e o CIMI (Conselho Indigenista Missionário) enviaram nessa sexta-feira (11) um informe à ONU (Organizações das Nações Unidas) e à OEA (Organização dos Estados Americanos) denunciando a prisão injustificada do Cacique Crídio Medina e solicitam a investigação ir das violações dos agentes do Estado responsáveis pelas arbitrariedades e que sejam garantidos os direitos do povo Avá-Guarani. Crídio Medina pertence ao povo indígena Avá-Guarani, da Tekoha Guasu Guavirá, aldeia Ywyraty Porã, localizada no município de Terra Roxa, no Paraná. Foi preso por um suposto furto de milho. De acordo com os ...
A Justiça Global abre edital de seleção para contratação de profissional na área de ciências humanas para atuar na Secretaria Operativa do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Quem somos: O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) é uma articulação composta por 42 (1) organizações e movimentos da sociedade civil que desde 2004 atua na proteção a defensoras e defensores de direitos humanos em situações de risco, ameaça, ataque e/ou criminalização em decorrência de sua militância. O CBDDH produz avaliações e recomendações ...
O custo humano da repressão e resposta aos protestos na Nicarágua em 2018 e às paralisações e mobilizações sociais no Chile, Bolívia, Equador e Colômbia em 2019, das inúmeras queixas de tortura no contexto de prisões e interrogatórios no Brasil e no México, dos abusos de autoridade contra a oposição política na Venezuela, das mortes sob custódia do Estado no âmbito das rebeliões nas prisões da Colômbia, Peru e Argentina e, mais recentemente, do assassinato do afro-americano George Floyd por abuso de força, mesmo sem o emprego de armas pela polícia de Minneapolis nos Estados Unidos, torna imperativo que ...
Agnes Callamard, relatora especial da ONU para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrária, também recebeu documento sobre casos de execuções envolvendo policiais, no Brasil, sem sentença transitada em julgado. Ao todo, 23 crianças e adolescentes ficaram feridas ou morreram vítimas de “balas perdidas” ou de execuções no Rio de Janeiro, entre janeiro e julho de 2020, segundo levantamento da Justiça Global. Os dados fazem parte do informe Violência letal contra crianças e adolescentes decorrentes da política de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. O levantamento foi enviado, nesta quinta-feira (3), para a Relatora Especial da ONU para execuções ...
Nos últimos dias, uma série de tristes acontecimentos começaram a ter lugar na cidade do Rio de Janeiro, em virtude de um conflito entre facções rivais. Rapidamente, muitas vozes se levantaram para criticar a decisão obtida por um conjunto de movimentos sociais e organizações da sociedade civil no STF, no sentido de restringir operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, devido à pandemia do novo coronavírus. A aspiração de viver em uma comunidade, bairro, cidade e país seguros não é apenas um desejo absolutamente legítimo, é também uma obrigação do Estado e um direito de toda a sua população. ...
As entidades de direitos humanos que assinam essa nota repudiam a Portaria no 2.282, de 27 de agosto de 2020, editada pelo Ministério da Saúde que “Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”. É inaceitável que o governo federal faça uso de um instrumento infralegal para constranger mulheres e meninas vítimas do crime de estupro e para obstaculizar um direito legalmente previsto no Brasil desde 1940. Seu resultado será dificultar o funcionamento e abertura de serviços de aborto legal após estupro, atualmente já ...
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