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70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

"Queremos o direito de igualdade Viver com dignidade Não representa favor (…) A Declaração Universal Não é um sonho, temos que fazer cumprir" (Samba enredo da G.R.E.S. Unidos de Vila Isabel - 1989) Em 10 de dezembro de 1948, como resposta as violências perpetradas por regimes nazistas e fascistas, que exterminaram milhões de pessoas, foi proclamada na Assembleia Geral das Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Seus artigos formam um catálogo mínimo de leis que defendem os direitos essenciais de todo o ser humano, como o direito à vida, à integridade, à livre expressão e à associação e permite às pessoas realizarem todas as ...
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Nota de repúdio à declaração de Bolsonaro sobre ativismo no Brasil

Cerca de 3 mil organizações não-governamentais, coletivos e movimentos sociais nacionais e internacionais repudiaram a afirmação do candidato Jair Bolsonaro de que, se eleito, vai "botar um ponto final em todos os ativismos no Brasil". O pronunciamento foi feito pelo presidenciável no domingo (7/10) depois da divulgação dos resultados do primeiro turno. Por meio de uma carta publicada nesta segunda-feira (15), as entidades afirmam que a fala de Bolsonaro afronta a Constituição Federal, que garante os direitos de associação e assembleia. "Trata-se de uma ameaça inaceitável à nossa liberdade de atuação. Não será apenas a vida de milhões de cidadãos ...
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30 anos da Constituição Cidadã: a afirmação dos Direitos Humanos para uma vida digna

10 de dezembro de 1948: data em que foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo se tornado a data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, prestes a comemorar 70 anos. O mundo, naquele momento, encontrava-se aterrorizado pelas barbáries da Segunda Guerra Mundial, ao mesmo tempo em que se insurgia contra as mortes causadas pelo movimento nazi-fascista que quase levara a Europa ao colapso e foi responsável pelo início da própria guerra. Neste momento de reconfiguração da ordem política internacional, em que a Organização das Nações Unidas também foi criada, os países, reunidos, decidiram acordar ...
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Nota Pública do CNPCT – PL do Porte de Armas de Fogo no DEGASE/RJ

Manifestação de preocupação em relação ao Projeto de Lei Estadual n° 1825/2016, o qual autoriza porte de arma de fogo para agentes socioeducadores do DEGASE/RJ. O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), órgão criado pela Lei Federal n° 12.847 de 02 de agosto de 2013, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Brasil e consagra o compromisso do Estado Brasileiro com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes da ONU (OPCAT), vem, através da presente Nota Pública, manifestar extrema preocupação com a ...
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Carta| “O Mal-Estar Judicial: Propostas para o Sistema de Justiça Brasileiro”

Senhor Ministro José Antônio Dias Toffoli Presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ República Federativa do Brasil Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil, na sequência do seminário “O Mal-Estar Judicial: Propostas para o Sistema de Justiça Brasileiro” (Brasília-DF, 13 a 15 de setembro de 2018) e conectadas com parcela significativa da população brasileira, vêm apresentar as seguintes considerações. O déficit democrático do sistema de justiça tem criado uma insatisfação na sociedade brasileira. Aliado à composição pouco diversa, a justiça do Brasil encontra-se afastada dos dramas complexos da população brasileira e pouco permeável à mudança. Questões básicas como o ...
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Caso da explosão da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus será julgado pela Corte

A explosão que vitimou 64 pessoas foi a maior tragédia com fogos de artifício da história brasileira. Passados 20 anos, os sobreviventes e familiares das vítimas ainda esperam por justiça. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou à Corte o caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil“, sobre a explosão da fábrica de fogos de artifícios que vitimou 64 pessoas, a maioria mulheres, em dezembro 1998, na Bahia . Passados 20 anos da tragédia, os sobreviventes e os familiares das vítimas ainda esperam por justiça. A CIDH já havia reconhecido a responsabilidade do Brasil nas mortes e lesões causadas pela explosão da fábrica, bem como nas ...

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Violência contra defensores de direitos humanos no Brasil é foco de audiência na Comissão Interamericana de ...

Comissão Interamericana apresenta observações preliminares sobre violações aos direitos humanos no Brasil

Movimentos sociais apresentam grave quadro de violações no país à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Violência contra defensores de direitos humanos no Brasil é foco de audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

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Kinross: mineração deixa rastro de destruição em Paracatu (MG)

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