COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA Nota Pública nº 15, de 22 de agosto de 2017. O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) vem por meio desta nota manifestar extrema preocupação com levantamento feito pelo Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, de que 517 presos morreram em decorrências de diversas doenças entre 1º de janeiro de 2015 e o primeiro semestre de 2017. Somente neste ano, até 1º de agosto, foram 144 mortes em unidades prisionais no Estado. A superlotação do sistema carcerário do Rio e a ausência do devido acesso à ...
Filho e dois enteados de Maria Oneide da Silva estão presos há dez meses, ainda esperando julgamento Jovens trabalhadores de um acampamento pela reforma agrária são acusados de queimar a sede de uma fazenda. Dois trabalhadores rurais são mortos em decorrência da luta por essa fazenda, um após tortura e outro executado na UTI do hospital. Dentro da lei, ambos são crimes, com gravidades e penas bem diferentes. Avaliar qual caso é mais grave pode parece simples, mas para Judiciário paraense está claro que a prioridade é ...
Causas que traziam sérias ameaças aos direitos indígenas e quilombolas foram pautadas na última semana no Supremo Tribunal Federal. A importância destas lutas reuniu redes e ruas para dizer ao STF que cumprisse com seu dever constitucional de proteção desses povos e comunidades. Sob os dizeres "O Brasil é Quilombola; Nenhum Quilombo a Menos" e "Nossa história não começa em 1988! Marco Temporal não!", a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ e a APIB - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil estiveram à frente de uma grande mobilização para barrar as ameaças que se ...
Para compreender devidamente a complexidade perniciosa e alcance da tese do marco temporal, é preciso olhar para a realidade da luta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. No Brasil, defensoras e defensores de direitos humanos sofrem violências diversas por seu labor, sobretudo no caso daquelas e daqueles que reivindicam o direito à terra e ao território. Em 2017, 52 defensores já foram assassinados, isso sem considerar todos os outros obstáculos enfrentados por eles em sua luta cotidiana, o que envolve criminalizações, ameaças, desqualificação de seu trabalho e constrangimentos diversos, não apenas contra si, mas também contra familiares. Na verdade, ...
- CPT, CBDDH, Justiça Global e Terra de Direitos avaliam possível pedido de federalização do caso As investigações do Massacre de Pau D’Arco sofreram um forte revés no dia de ontem (8), com a decisão do juiz substituto Jun Kubota de libertar os 13 policiais presos temporariamente acusados do crime. Há provas colhidas nas investigações de que esses agentes públicos, em liberdade, tentaram impedir o andamento do caso, desde vigiar quem entrava na sede da Polícia Federal em Redenção – onde a investigação acontecia – até ameaçar policiais que estavam no local no dia da morte dos 10 trabalhadores, mas ...
Testemunhas, companheiros de acampamento e parentes dos dez trabalhadores rurais mortos no Massacre de Pau D’Arco estão com medo e sob grande risco com a decisão do juiz substituto Jun Kubota, tomada hoje, de conceder a liberdade aos 13 policiais acusados do crime. A prisão temporária havia sido pedida há um mês, mas o Ministério Público solicitou a prorrogação ontem (7), enquanto conclui o inquérito no qual apresentará a denúncia formal contra os acusados. A reclusão era exatamente uma estratégia para assegurar que as investigações seguissem sem interferência, assim como para resguardar todas as pessoas envolvidas no caso. A liberação ...
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