Congratulações e aplausos à barbárie. É assim que Rodrigo Amorim, o deputado que rasgou a placa com o nome de Marielle Franco, pretende homenagear os policiais militares que participaram da operação que deixou 15 mortos nas favelas do Fallet, Fogueteiro, Prazeres e Coroa. Em tempos de franco regresso de padrões mínimos de humanidade, é preciso defender o óbvio: a maior chacina da cidade do Rio de Janeiro nos últimos 12 anos não deve ser objeto de louros, mas de rigorosa e célere investigação e responsabilização dos agentes envolvidos. Mesmo sob medo de represálias e sob o brutal abalo emocional, moradores ...
Hoje, 06 de fevereiro, completam-se 04 anos da Chacina do Cabula. Na ocasião, 12 jovens, todos com idades entre 15 e 28 anos, foram executados por PM's na Vila Moisés, no Cabula, Salvador (BA). A Justiça Global enviou diversos informes para a ONU e OEA relatando não apenas a chacina e seus desdobramentos, mas também as ameaças frequentes sofridas por familiares das vítimas e integrantes da Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto, que acompanham o caso. Após 04 anos do massacre, os policiais envolvidos na chacina ainda não foram responsabilizados pela matança nem afastados do trabalho. Dos ...
Denúncia aponta manipulação de mercado por ocultamento dos riscos socioambeintais dos empreendimentos da empresa Um grupo de acionistas da Vale encaminhou, na manhã desta quarta-feira (30), uma denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) demandando a instauração de inquérito administrativo para apurar a omissão da empresa em fornecer informações acerca dos riscos socioambientais de seus empreendimentos. Os acionistas alegam que a companhia descumpriu com o dever de divulgar amplas informações aos seus investidores acerca dos riscos e impactos de suas atividades, incidindo em prática de manipulação de mercado. A denúncia à CVM foi encaminhada por acionistas participantes da Articulação Internacional ...
O assassinato do advogado e vereador Manoel Mattos, em 24 de Janeiro de 2009, tornou-se um caso emblemático não apenas pela brutal execução de um defensor de direitos humanos. Este foi o primeiro caso de federalização admitido pela Justiça Brasileira desde a criação do instituto, pela Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como reforma do Judiciário. A “federalização”, no jargão técnico, é chamada de Instituto de Deslocamento de Competência (IDC), e permite que o Procurador-Geral da República requeira o deslocamento da competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal em casos de grave violação aos direitos humanos. Cabe ao Superior Tribunal ...
Manoel Mattos foi assassinado no dia 24 de janeiro de 2009 e ainda hoje, 10 anos depois, sofremos com o mesmo descaso e falta de vontade política do Estado brasileiro e dos Estados Federados em construir e efetivar uma política pública que possibilite o exercício pleno da cidadania por parte daquelas e daqueles que lutam por direitos no Brasil. A Justiça Global vem desde o seu início postulando e reivindicando a construção dessa política pública e, sobretudo, que para aquelas e aqueles que em virtude de sua ação política se encontra em situação de ameaça, o poder público empreenda todos ...
Manoel Mattos tinha uma longa trajetória em defesa dos direitos humanos, marcada sobretudo por um corajoso enfrentamento contra os grupos de extermínio que atuavam na fronteira entre Pernambuco e Paraíba. No depoimento a seguir, relatado no dia 28 de outubro de 2003 perante a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados sobre os grupos de extermínio no Nordeste, Manoel conta um pouco de sua trajetória, dos arranjos políticos dos grupos e oligarquias locais, e das ameaças que sofria. Minha área é o Direito. Sou advogado, militava na área sindical, trabalhista e de assessoramento jurídico de várias entidades sindicais do ...
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