A Justiça Global abre edital de seleção para contratação de profissional na área de ciências humanas para atuar na Secretaria Operativa do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Quem somos: O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) é uma articulação composta por 42 (1) organizações e movimentos da sociedade civil que desde 2004 atua na proteção a defensoras e defensores de direitos humanos em situações de risco, ameaça, ataque e/ou criminalização em decorrência de sua militância. O CBDDH produz avaliações e recomendações ...
O custo humano da repressão e resposta aos protestos na Nicarágua em 2018 e às paralisações e mobilizações sociais no Chile, Bolívia, Equador e Colômbia em 2019, das inúmeras queixas de tortura no contexto de prisões e interrogatórios no Brasil e no México, dos abusos de autoridade contra a oposição política na Venezuela, das mortes sob custódia do Estado no âmbito das rebeliões nas prisões da Colômbia, Peru e Argentina e, mais recentemente, do assassinato do afro-americano George Floyd por abuso de força, mesmo sem o emprego de armas pela polícia de Minneapolis nos Estados Unidos, torna imperativo que ...
Agnes Callamard, relatora especial da ONU para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrária, também recebeu documento sobre casos de execuções envolvendo policiais, no Brasil, sem sentença transitada em julgado. Ao todo, 23 crianças e adolescentes ficaram feridas ou morreram vítimas de “balas perdidas” ou de execuções no Rio de Janeiro, entre janeiro e julho de 2020, segundo levantamento da Justiça Global. Os dados fazem parte do informe Violência letal contra crianças e adolescentes decorrentes da política de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. O levantamento foi enviado, nesta quinta-feira (3), para a Relatora Especial da ONU para execuções ...
As entidades de direitos humanos que assinam essa nota repudiam a Portaria no 2.282, de 27 de agosto de 2020, editada pelo Ministério da Saúde que “Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”. É inaceitável que o governo federal faça uso de um instrumento infralegal para constranger mulheres e meninas vítimas do crime de estupro e para obstaculizar um direito legalmente previsto no Brasil desde 1940. Seu resultado será dificultar o funcionamento e abertura de serviços de aborto legal após estupro, atualmente já ...
Nos últimos dias, temos ouvido de forma recorrente o discurso de que a polícia do Rio de Janeiro não pode agir diante da violência na cidade porque foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de “entrar nas favelas”, a partir do acolhimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a chamada ADPF 635. Essa é uma afirmação duplamente falsa! Alguns esclarecimentos sobre essa ação precisam, portanto, ser feitos. A afirmativa é falsa, primeiro, porque identifica e reduz as favelas e seus moradores ao crime e, ao mesmo tempo, entende as ações policiais —que mataram, só no ano passado, pelo menos ...
A Justiça Global e mais 180 organizações de direitos humanos da região solicitam em carta enviada à Organização dos Estados Americanos que respeitem a independência e autonomia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 28 de agosto de 2020 Al Sr. Secretario General Sr. Luis Almagro Lemes Cc. Sres. Ministros de Relaciones Exteriores de los Estados miembros de la Organización de Estados Americanos (OEA) Cc. Sres. Representantes Permanentes ante la OEA Re: La OEA debe proteger la autonomía de la CIDH renovando el contrato de su Secretario Ejecutivo. Las organizaciones firmantes expresamos nuestra profunda preocupación por la decisión unilateral de la Secretaría General de la ...
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