Foto: Fernando Martinho A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil iniciou nesta segunda-feira (07), em Recife (PE), um conjunto de reuniões e escuta à organizações sociais, orgãos públicos e lideranças comunitárias para identificaçao e mapeamento de violações de direitos humanos implementação do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape). As agendas se estendem até o dia 11 e incluem visitas aos territórios afetados. A missão da Dhesca em Suape parte de uma demanda reinvindicada pelo Fórum Suape – Espaço Socioambiental, articulação local que tem sistematicamente observado e ...
O Estado brasileiro terá que responder publicamente sobre os homicídios contra adolescentes, em especial os cometidos contra os jovens negros, durante audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Desde o início dos anos 1980, o Brasil convive com uma escalada generalizada de violência com características epidêmicas. Neste contexto, os homicídios contra crianças e adolescentes não são uma exceção. Conforme a pesquisa “Índice de Homicídios de Adolescentes (IHA) de 2014”, realizada pelo governo brasileiro em parceria com o Fundo das Nações ...
Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) se posicionaram em nota contrários à incorporação dos sistemas socioeducativo e penitenciário e a política de drogas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Segundo o texto, “ao prever a inclusão da Política de Atendimento Socioeducativo, da Política Penitenciária e da Política de Drogas no SUSP, institucionalizará uma confusão insanável, irresponsável e inadmissível entre políticas públicas de caráter pedagógico, de saúde e de integração social com perspectivas de repressão, investigação e controle”. A proposta desconsidera as especificidades de cada ...
Em nova resolução, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), determinou que o Estado brasileiro entregue um plano de redução do superencarceramento e de melhoras nas condições nos presídios que compõem o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luis (MA), em até três meses. A Corte exigiu ainda que as unidades prisionais sejam reformadas em até um ano para atender as Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, das Nações Unidas, também conhecidas como “Regras de Mandela”. O organismo internacional ainda requereu da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Maranhão, Tribunal de ...
- Mesmo diante da manifestação da Corte para retomada de investigação pelo Estado brasileiro, o crime está próximo de prescrever, sem a punição aos responsáveis pelo crime As organizações de defesa e promoção dos direitos humanos que acompanham o caso do assassinato do trabalhador rural sem terra Sétimo Garibaldi – morto por uma milícia armada em 1998 durante um despejo ilegal, no Paraná, protocolaram, nesta terça-feira (17), um pedido à Corte Interamericana de Direitos Humanos para realização de audiência de supervisão de cumprimento de sentença. Dirigido ao secretário da CIDH, Pablo Saavedra Alessandri, o pedido é assinado pela Terra ...
Redes e entidades de sociedade civil, movimentos sociais, conselhos nacionais e pesquisadoras e pesquisadores de várias áreas das políticas sociais realizam a primeira mobilização nacional da Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades. A Campanha foi lançada em março deste ano no Fórum Social Mundial (FSM), realizado em Salvador (BA). A Campanha é promovida pela Coalizão Anti-austeridade e pela revogação da Emenda Constitucional 95 e visa estimular o debate público sobre os impactos negativos da chamada política econômica de ...
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