Representantes das várias organizações que compõem o Fórum Popular de Segurança Pública (FPOPSEG) do Rio de Janeiro fizeram manifestação em frente à sede do órgão nesta quinta-feira (28) Por Emily Almeida A Constituição Federal de 1988 estabelece o Controle Externo da Atividade Policial entre as funções institucionais do Ministério Público. Essa atribuição é fundamental para que se investigue e responsabilize as forças policiais em casos de abusos contra os direitos humanos e perseguições a civis por parte do Estado, incluindo casos de execução sumária, tortura e desaparecimento forçado. Sem essa tarefa, esses casos são encaminhados (quando são) ...
Por Gizele Martins Em apenas um ano de gestão, o atual governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, já é responsável por mais de 40 chacinas ocorridas dentro das favelas e periferias do estado. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado e o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF). O último massacre, que ganhou grande repercussão, ocorreu ontem, dia 21 de julho, no Complexo da Penha, Zona Norte do Rio, e vitimou mais de 20 pessoas. A operação comandada pela Polícia Militar e a Polícia Civil contou com a participação da ...
O julgamento ocorreu há 16 anos e foi a primeira vez que o país foi condenado perante a Corte Interamericana Por Emily Almeida A Corte Interamericana de Direitos Humanos avaliou que o oitavo ponto da sentença que condenou o Estado brasileiro por tortura e pela morte de Damião Ximenes Lopes ainda não foi cumprido. O ponto resolutivo oito determina que o Estado deve continuar a desenvolver um programa de formação e capacitação para todos os profissionais vinculados ao atendimento de saúde mental, em especial no cuidado de pessoas com deficiência mental. A avaliação ocorre 16 anos ...
CIDH outorga medidas cautelares a Benny Briolly BRASIL: A CIDH CONCEDE MEDIDAS CAUTELARES À VEREADORA TRAVESTI NEGRA BENNY BRIOLLY ROSA DA SILVA SANTOS Brasil, 15 de julho de 2022 – A partir de uma solicitação das organizações Criola, Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), Instituto Marielle Franco, Justiça Global e Terra de Direitos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), decidiu conceder medidas cautelares à vereadora travesti negra e defensora ...
Em audiência realizada na Costa Rica, representantes das vítimas da intensa repressão policial pedem que a Corte Interamericana condene o Estado brasileiro. Passados 22 anos, os crimes seguem impunes na justiça nacional. Conjunto de pessoas que participaram da audiência sobre o caso Antonio Tavares, na Costa Rica. Organizações representantes da família do camponês Antonio Tavares, assassinato pela polícia militar do Paraná e dos 185 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) feridos ...
Por Emily Almeida Em nota publicada nesta quarta (1), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou "a violência policial sistêmica contra pessoas afrodescendentes no Brasil". A CIDH pede investigação exaustiva dos casos e reparação integral às vítimas e seus familiares. No comunicado, a comissão citou diversos casos de chacinas na cidade do Rio de Janeiro, todos em áreas com maior concentração de pessoas negras e pobres, a exemplo das chacinas na Vila Cruzeiro neste ano; em Acarí (1990); em Vigário Geral (1993); em Nova Brasília (1994 e 1995); em Borel (2003); em Fallet em Fogueteiro (2019); ...
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