Guarda Municipal do Rio de Janeiro poderá ter acesso a armas letais O número de homicídios cometidos pelo Estado pode aumentar ainda mais na cidade do Rio de Janeiro, caso o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 12/2017, que arma a Guarda Municipal, seja aprovado. O texto, que será votado nesta terça-feira (dia 6) na Câmara de Vereadores, inicialmente já apresentava um grande risco ao colocar armas menos letais nas mãos dos agentes públicos. Há um histórico do uso abusivo e também de incapacitações permanentes e ...
Mais 50 organizações de direitos humanos brasileiras qualificaram, em nota, de “gravíssima” e “destemperada” a reação do Itamaraty ao posicionamento divulgado pelo ACNUDH (Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos) em conjunto com a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA) no dia 26/5. No comunicado – divulgado após um encontro entre representantes de entidades brasileiras com o Comissário da CIDH James Cavallaro – os organismos internacionais condenaram o uso excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil, referindo-se a casos de escalada de violência policial contra manifestantes ...
A Chacina de Pau D´Arco completa uma semana nesta quarta-feira, e entra para a história como um dos massacres mais brutais ocorridos no campo brasileiro. Onze anos após Eldorado dos Carajás, a violenta ação da polícia paraense para cumprir mandados judiciais deixou dez trabalhadores rurais mortos, nove homens e uma mulher. Pelo menos 14 pessoas foram feridas; ainda há pelo menos três desaparecidos e duas pessoas hospitalizadas. Em depoimento ao Ministério Público do Estado, sobreviventes do massacre relataram como se deram as execuções praticadas pela polícia. Em um dos depoimentos, a testemunha relata que enquanto rastejava, escutou os policiais dizendo ...
A Justiça Global repudia veementemente a ação planejada das Polícias Civil (Delegacia Especializada em Conflitos Agrários – DECA) e Militar do estado do Pará, que levou, no último dia 24/05, à morte de pelo menos 10 camponeses, ferimentos em pelo menos 14 e vários desaparecidos. Os mortos confirmados até o momento são: Weldson Pereira da Silva; Nelson Souza Milhomem; Weclebson Pereira Milhomem; Ozeir Rodrigues da Silva; Jane Julia de Oliveira; Regivaldo Pereira da Silva; Ronaldo Pereira de Souza; Bruno Henrique Pereira Gomes; Antonio Pereira Milhomem; Hércules Santos de Oliveira. Sete das vítimas pertencem a uma mesma família. Os trabalhadores rurais ...
NOTA DE REPÚDIO AO DECRETO PRESIDENCIAL DE 24 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS PARA A “GARANTIA DA LEI E DA ORDEM” NO DISTRITO FEDERAL O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, órgão criado pela Lei nº 12.986/2014, repudia o uso das Forças Armadas para reprimir legítima manifestação de Movimentos Sociais na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no dia 24 de maio de 2017, contra a retirada de direitos constitucionalmente assegurados, após brutal repressão policial contra os manifestantes, comprometendo a estabilidade das instituições democráticas e republicanas deste país. O Conselho repudia, igualmente, a extensão dos ...
Nos dias 19 e 20 de maio, o Rio de Janeiro sediou o II Encontro Nacional de Mães e Familiares Vítimas de Terrorismo do Estado. Na ocasião, familiares de vitimas de violência policial se reuniram com o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), e pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da casa, deputado Marcelo Freixo (PSol) pedindo apoio e agilidade na votação de projetos de lei que visam a minimizar a violência policial e garantir os direitos de assistência e reparação aos familiares que tiveram ...
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