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2017: Rio de Janeiro registra a maior letalidade policial da década

Os números de 2017 sacramentam o que a Justiça Global vem denunciando há tempos: a polícia brasileira é uma das mais letais do mundo. E quem sofre com isso é especialmente a população negra e pobre, que vive em favelas e áreas periféricas. Só em 2017, segundo dados divulgados ontem pelo ISP, 1124 pessoas foram mortas pela polícia no estado do Rio de Janeiro em supostos autos de resistências, casos em que o policial alega que atirou em legítima defesa. Sabemos que esse instrumento é usado sistematicamente para encobrir execuções sumárias cometidas por agentes do Estado. As regiões onde mais pessoas foram mortas foram as que compreendem os bairros de Acari, Costa Barros, Irajá e adjacências, na capital, e os municípios de São Gonçalo e Duque de Caxias.

Para a Justiça Global, esses índices não são resultado de uma de falta de investimentos na política de segurança pública, muito pelo contrário, já que seu orçamento é quase a soma dos recursos investidos em saúde e educação. Esses números são decorrentes de uma política fantasiosa de combate ao tráfico varejista de drogas, que só gera mais violência e militarização dos territórios negros e empobrecidos. Essa aposta do Estado na militarização vem sendo paga com vidas. Em relação a morte de policiais em serviço, foram registrados 35 óbitos de agentes públicos em 2017, uma redução de 12,5% comparado com 2016, quando morreram 40 policiais. Mesmo com a queda, é importante ressaltar como a imprensa nos leva a crer que houve incremento, porque muitos policiais morrem fora de serviço, muitas vezes realizando tarefas de segurança ou outros bicos para complementar a renda, em situações que provocam mais violência e mortes.

A alta letalidade das forças de segurança no Rio ocorre também pela conivência do Sistema de Justiça Criminal, como explica Isabel Lima, coordenadora da área de Violência Institucional e Segurança Pública da Justiça Global. “O Ministério Público não cumpre de modo efetivo com seu papel de controle externo da atividade policial e tem sua parcela de responsabilidade na perpetuação da política de extermínio do Estado, uma vez que as ações dos agentes de segurança deveriam ser investigadas pelos promotores. O que vemos, todavia, é apenas a ratificação do que é feito pelas polícias, desde as prisões em massa de jovens negros até os assassinatos registrados como decorrentes de supostos confrontos”, explicou a coordenadora.

Os números de 2017 reforçam a retumbante e historicamente comprovada falência desta política. Mas o Estado, em suas múltiplas instituições de justiça criminal, insiste na promoção do massacre e da cultura do medo, reiterando práticas que, incapazes de atuar sobre problemas estruturais, acabam por reforçá-los.

 

Foto: Fernando Frazão, EBC

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