O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) vem por meio desta nota requerer a revogação da Portaria 1.129, de 16 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que altera conceitos sobre trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de dificultar a fiscalização do grupo móvel de auditores fiscais do trabalho no combate ao trabalho escravo e autuação de ...
A participação do Estado brasileiro nas audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no dia 23, mostrou a importância que os direitos fundamentais têm na pauta do atual governo. Os representantes brasileiros deixaram para última hora a viagem a Montevidéu, no Uruguai, e acabaram não conseguindo chegar para a audiência sobre a situação dos quilombolas no país, por causa do cancelamento de um voo. Na segunda, sobre a violência policial nas favelas do Rio, os representantes já estavam ...
O ano de 2017 já pode ser considerado um dos mais violentos para os defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil. Até agosto desse ano, já foram registradas 59 mortes em diversas regiões do país. Em sua terceira edição, o Seminário debaterá experiências e ações necessárias para impedir que mais lutadores paguem com a vida o preço de um projeto de país alicerçado no latifúndio, nas desigualdades sociais ...
A morte de trabalhadores rurais, por si só, é um ato de violência que atinge não apenas as vítimas diretas, mas também familiares, amigos, companheiros de luta, defensoras e defensores de direitos humanos. A situação, porém, consegue se agravar na região da Amazônia legal, local que possui enormes índices de violência e criminalização, inclusiva diversas situações de chacinas e prisões em massa nos últimos meses. Como se não fosse suficiente o ...
Filho e dois enteados de Maria Oneide da Silva estão presos há dez meses, ainda esperando julgamento Jovens trabalhadores de um acampamento pela reforma agrária são acusados de queimar a sede de uma fazenda. Dois trabalhadores rurais são mortos em decorrência da luta por essa fazenda, um após tortura e outro executado na UTI do hospital. Dentro da lei, ambos são crimes, com gravidades e penas bem ...
- CPT, CBDDH, Justiça Global e Terra de Direitos avaliam possível pedido de federalização do caso As investigações do Massacre de Pau D’Arco sofreram um forte revés no dia de ontem (8), com a decisão do juiz substituto Jun Kubota de libertar os 13 policiais presos temporariamente acusados do crime. Há provas colhidas nas investigações de que esses agentes públicos, em liberdade, tentaram impedir o andamento do caso, desde vigiar quem entrava na sede da Polícia Federal em Redenção – ...
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