O assassinato do advogado e vereador Manoel Mattos, em 24 de Janeiro de 2009, tornou-se um caso emblemático não apenas pela brutal execução de um defensor de direitos humanos. Este foi o primeiro caso de federalização admitido pela Justiça Brasileira desde a criação do instituto, pela Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como reforma do Judiciário. A “federalização”, no jargão técnico, é chamada de Instituto de Deslocamento de Competência (IDC), e permite que o Procurador-Geral da República requeira o deslocamento da ...
Manoel Mattos foi assassinado no dia 24 de janeiro de 2009 e ainda hoje, 10 anos depois, sofremos com o mesmo descaso e falta de vontade política do Estado brasileiro e dos Estados Federados em construir e efetivar uma política pública que possibilite o exercício pleno da cidadania por parte daquelas e daqueles que lutam por direitos no Brasil. A Justiça Global vem desde o seu início postulando e reivindicando a construção dessa política pública e, sobretudo, que para aquelas ...
Manoel Mattos tinha uma longa trajetória em defesa dos direitos humanos, marcada sobretudo por um corajoso enfrentamento contra os grupos de extermínio que atuavam na fronteira entre Pernambuco e Paraíba. No depoimento a seguir, relatado no dia 28 de outubro de 2003 perante a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados sobre os grupos de extermínio no Nordeste, Manoel conta um pouco de sua trajetória, dos arranjos políticos dos grupos e oligarquias locais, e das ameaças que sofria. Minha ...
“Eu sei que o que está acontecendo aqui não ganha grande repercussão por uma simples razão: porque quem está morrendo são pobres, porque quem está morrendo são pessoas pretas, porque quem está morrendo são vítimas dessa sociedade excludente que essa elite forjou no nosso País”. A fala contundente de Manoel Mattos ecoou na sala da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os grupos de extermínio no Nordeste. Era o ...
Genebra-Paris-Rio de Janeiro, 17 de dezembro 2018 - O assassinato de dois membros do MST, juntamente com o clima de criminalização e deslegitimação contra as pessoas que defendem os direitos relativos à terra mostram a intensificação da crise o direito de defender os direitos no Brasil, denunciam o Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (OMCT-FIDH), Justiça Global e Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. No 08 de dezembro de 2018 foram mortos os Srs. ...
"Queremos o direito de igualdade Viver com dignidade Não representa favor (…) A Declaração Universal Não é um sonho, temos que fazer cumprir" (Samba enredo da G.R.E.S. Unidos de Vila Isabel - 1989) Em 10 de dezembro de 1948, como resposta as violências perpetradas por regimes nazistas e fascistas, que exterminaram milhões de pessoas, foi proclamada na Assembleia Geral das Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Seus artigos formam um catálogo mínimo de leis que defendem os direitos essenciais de todo o ser humano, ...
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