Acesse www.prisaonaoejustica.org e assine a petição que pede a implementação de quatro medidas que buscam mudar a realidade do sistema prisional brasileiro No Brasil há mais de 622 mil pessoas presas para apenas 371 mil vagas no sistema penitenciário. De acordo com dados do Ministério da Justiça, a maior parte dessas pessoas são jovens (até 29 anos), negras, de baixa escolaridade, que cometeram crimes sem violência, como tráfico ou furto. Cerca de 40% desses presos sequer foram ...
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promoveu o seminário “Sistema Penitenciário Brasileiro: Crises e Perspectivas”, debate que teve como finalidade apresentar propostas que solucionem a grave crise que se abate sobre o sistema penitenciário brasileiro, que se arrasta há muitos anos e que vem se agravando, com mais de 120 mortes dentro de complexos carcerários apenas em 2017. A iniciativa do seminário partiu do deputado Luiz Couto (PT-PB), membro da Comissão. Dividido em duas ...
Guarda Municipal do Rio de Janeiro poderá ter acesso a armas letais O número de homicídios cometidos pelo Estado pode aumentar ainda mais na cidade do Rio de Janeiro, caso o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 12/2017, que arma a Guarda Municipal, seja aprovado. O texto, que será votado nesta terça-feira (dia 6) na Câmara de Vereadores, inicialmente já apresentava um grande risco ao colocar ...
NOTA DE REPÚDIO AO DECRETO PRESIDENCIAL DE 24 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS PARA A “GARANTIA DA LEI E DA ORDEM” NO DISTRITO FEDERAL O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, órgão criado pela Lei nº 12.986/2014, repudia o uso das Forças Armadas para reprimir legítima manifestação de Movimentos Sociais na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no dia 24 de maio de 2017, contra a retirada de direitos constitucionalmente assegurados, após brutal repressão ...
Nos dias 19 e 20 de maio, o Rio de Janeiro sediou o II Encontro Nacional de Mães e Familiares Vítimas de Terrorismo do Estado. Na ocasião, familiares de vitimas de violência policial se reuniram com o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), e pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da casa, deputado Marcelo Freixo (PSol) pedindo apoio e agilidade na votação de projetos de ...
- País tem informações divergentes sobre meta de desencarceramento e até mesmo do número de unidades prisionais e socioeducativas - Juiz da Corte chama Brasil de “máquina de mandados de prisão” Números conflituosos, metas irreais e dificuldade de analisar e apresentar soluções sobre o problema estrutural no sistema de privação de liberdade. Foram essas as impressões que o Estado Brasileiro deixou em audiência realizada hoje à tarde, na Costa Rica, na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por meio de informações prestadas ...
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