Covid-19 agravou práticas de tortura e maus tratos nas dependências do Degase. O documento aponta mortes de adolescentes e a superlotação de unidades do sistema socioeducativo. Tortura, maus tratos e mudanças legislativas que violam os direitos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) são denunciadas nesta segunda-feira, 5, à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento enviado mostra também como a pandemia agravou a situação ...
Entidades da sociedade civil entregaram, nesta terça-feira 23, uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), solicitando que não se proceda a instauração da Comissão Especial para análise do projeto de lei 1595/2019. De autoria do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o projeto de lei representa uma ameaça aos direitos fundamentais em razão do novo quadro conceitual em torno das definições de terrorismo e contraterrorismo, bem como da possibilidade de implementação de um sistema coordenado de ...
75% das vítimas fatais durante operação policial no RJ são negras; Pesquisa revela que em 52% dos casos de mortes de crianças e adolescentes, vítimas entre 0 e 14 anos morreram em ação policial Nesta terça-feira, 9, a Justiça Global participou do painel "Crianças e Conflitos Armados” na 46a Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Na ocasião, foram denunciadas mortes de crianças e adolescentes negras, maiores vítimas da política ...
Em resposta a petição de ONGs e movimentos sociais, Fachin dá prazo de cinco dias para governo fluminense apresentar justificativas para realização de ações policiais na pandemia Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2020 – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin deu nesta quinta-feira (26) um prazo de cinco dias para que o estado do Rio de Janeiro explique as razões do descumprimento de determinação da Corte de suspender as operações policiais durante a vigência da ...
As organizações abaixo-assinadas vêm a público repudiar a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do uso da videoconferência nas audiências de custódia. Por 9 votos a 4, os conselheiros aprovaram, na última terça-feira, dia 24, um ato normativo (0009672-61.2020.2.00.0000) que revoga o Art. 19 da Resolução n. 329, de julho/2020, o qual vedava a utilização do vídeo na custódia. O uso do recurso tecnológico descaracteriza uma função vital das audiências de custódia, que é possibilitar que juízes identifiquem casos de tortura ou maus-tratos durante ...
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