Desde a promulgação da Constituição Federal brasileira a segurança pública se tornou um direito constitucional de todas as pessoas. Há 20 anos a Justiça Global vem documentando informações neste campo demonstrando que a segurança pública se configura, especialmente no estado do Rio de Janeiro, como um instrumento de violação de direitos sob a justificativa do enfrentamento à criminalidade. Já não é possível discutir segurança pública sem tornar o debate um obituário. Há alguns anos a Justiça Global vem documentando e ...
62 mortos. Este é o número mais recente do massacre ocorrido na última segunda-feira no Centro de Recuperação de Altamira (PA). Às 58 mortes confirmadas no interior do presídio, somam-se as mortes de outros 4 detentos durante o transporte realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará, que fazia a transferência dos presos até Marabá. A confirmação destas quatro mortes ocorreu na manhã de hoje (31), em nota do governo do Pará. ...
A campanha “Pacote Anticrime, uma solução fake” reúne dezenas de organizações e movimento sociais com um único intuito: chamar a atenção para a falácia do pacote apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, como solução para o problema da segurança pública. Assista ao vídeo da campanha! https://youtu.be/oUqc5aJnQEQ
Informe enviado por oito entidades brasileiras destaca as violações ao princípio da independência judicial As violações ao princípio da independência judicial registradas na Operação Lava Jato foram denunciadas a Diego García-Sayán, relator especial das Nações Unidas sobre a independência judicial dos magistrados e advogados, nesta terça-feira (02). O informe foi realizado pela Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) – que reúne 25 entidades -, pela Associação Juízes para Democracia (AJD), Associação Latino-americana dos Juízes do Trabalho (ALJT), Terra de Direitos, ...
A tortura é inerente ao encarceramento, mas muitas vezes não são reconhecidas como tortura uma série de condições mantidas pelas estruturas físicas e administrativas das unidades prisionais. Nos últimos 20 anos, a Justiça Global tem denunciado aos organismos internacionais de direitos humanos que a estrutura física das prisões tem sido fator fundamental para a imposição de sofrimento físico e psíquico às pessoas privadas de liberdade. Os prédios onde estão localizados estabelecimentos penais e socioeducativos são degradados e insalubres com mofo ...
As declarações do atual Presidente da República em defesa de práticas de tortura ao longo de sua vida política são públicas e notórias. “Eu sou favorável à tortura, e você sabe isso. E o povo é favorável a isso também”, chegou a afirmar Jair Bolsonaro durante uma entrevista (1). Também se destacam as menções honrosas a conhecidos torturadores da ditadura empresarial-militar, elevando-os à condição de “heróis”. Durante o processo de votação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, ao declarar ...
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