Em resposta a petição de ONGs e movimentos sociais, Fachin dá prazo de cinco dias para governo fluminense apresentar justificativas para realização de ações policiais na pandemia Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2020 – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin deu nesta quinta-feira (26) um prazo de cinco dias para que o estado do Rio de Janeiro explique as razões do descumprimento de determinação da Corte de suspender as operações policiais durante a vigência da ...
As organizações abaixo-assinadas vêm a público repudiar a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do uso da videoconferência nas audiências de custódia. Por 9 votos a 4, os conselheiros aprovaram, na última terça-feira, dia 24, um ato normativo (0009672-61.2020.2.00.0000) que revoga o Art. 19 da Resolução n. 329, de julho/2020, o qual vedava a utilização do vídeo na custódia. O uso do recurso tecnológico descaracteriza uma função vital das audiências de custódia, que é possibilitar que juízes identifiquem casos de tortura ou maus-tratos durante ...
Nesta sexta-feira, 23, a Justiça Global lança a 6ª edição do programa Vozes e Reivindicações com a participação do advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, um dos fundadores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e conselheiro da Human Rights Watch. Augusto de Arruda Botelho. Foto: arquivo pessoal. Este é o primeiro de uma série de três episódios sobre o Relatório Prisão como ...
Das pessoas que tiveram prisão provisória decretada durante audiências de custódia no Rio de Janeiro, quase 70% eram suspeitas de crimes sem violência ou grave ameaça, como furto, tráfico de entorpecentes e receptação. Isso significa que nesses casos o juiz poderia ter decidido por medidas alternativas ao cárcere - o que, de fato, só aconteceu em 33,5% do total. É expressivo também o grupo dos que, uma vez custodiados, tiveram seus direitos violados: 34% relataram ...
O ser humano é descartável no Brasil. Como modess usado ou bombril. Cadeia? Guarda o que o sistema não quis. Esconde o que a novela não diz. (Racionais MC’s) Foram precisos apenas 20 minutos para a polícia militar paulista inscrever na história do Brasil um dos episódios mais violentos e repugnante: o Massacre do Carandiru. Cerca de trezentos e vinte policiais armados com metralhadoras, fuzis e pistolas – ...
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