- País tem informações divergentes sobre meta de desencarceramento e até mesmo do número de unidades prisionais e socioeducativas - Juiz da Corte chama Brasil de “máquina de mandados de prisão” Números conflituosos, metas irreais e dificuldade de analisar e apresentar soluções sobre o problema estrutural no sistema de privação de liberdade. Foram essas as impressões que o Estado Brasileiro deixou em audiência realizada hoje à tarde, na Costa Rica, na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por meio de informações prestadas ...
Em audiência realizada nesta sexta-feira, dia 19, em San Jose da Costa Rica, o Estado Brasileiro terá que explicar para a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as graves violações em seu sistema de privação de liberdade, tanto para adultos como para adolescentes, bem como sua política de encarceramento em massa. As seguidas mortes e denúncias sobre a situação das pessoas presas no Brasil levaram os juízes da Corte a declarar que há indício de “um problema estrutural de ...
O MNPCT, conforme disposto no caput do art. 8º da Lei nº 12.847, é um órgão integrante da estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, responsável pela prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, nos termos do Artigo 3 do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, promulgado pelo Decreto nº 6.085,de 19 de abril ...
Com 182 mortes causadas por agentes de segurança apenas nos dois primeiros meses de 2017, o Estado do Rio de Janeiro apresenta uma grave situação de violência institucional contra a população jovem e negra, moradora de favelas e periferias. A forma como o governo vem lidando com a segurança pública, numa lógica que extermínio e repressão, é denunciada nesta sexta-feira, dia 31, para a Organização das Nações Unidas (ONU). A Justiça Global envia um informe para a Relatoria de ...
Existem muitas formas de se designar o assassinato. De bala perdida a autos de resistência, chamados pelo governo do Rio de Janeiro de "homicídios decorrentes de intervenção policial", de guerra entre facções ou de ações de grupos de extermínio. O perfil das vítimas é amplamente conhecido: são jovens negros, pobres, moradores de favelas e periferias. O que não se diz é que, independente do nome que se dê ao crime, o Estado precisa ser responsabilizado, seja pela ação direta ...
O ano de 2017 teve início com inaceitáveis episódios de violações de direitos em presídios brasileiros. A gravidade das situações de violação verificadas em presídios no Amazonas, em Roraima e em outros estados brasileiros motivou a apresentação de denúncia contra o Estado Brasileiro frente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH). Trinta e duas organizações de direitos humanos nacionais e internacionais apresentaram os pedidos de audiência, que acontecem nesta quarta-feira (22/3), em Washington. Nelas, as entidades ...
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