Corte Interamericana de Direitos Humanos exige resposta a 52 questões sobre o sistema prisional e socioeducativo brasileiro até 31 de março; Juízes da Corte internacional anunciam visita ao país, e designam audiência para maio, na Costa Rica O acúmulo de graves casos de violações de direitos no sistema prisional e socioeducativo brasileiro levaram a Corte Interamericana de Direitos Humanos a emitir, de forma inédita, uma resolução que cobra do Estado brasileiro explicações e soluções para a violência e a superpopulação carcerária ...
Camisa ensanguentada de um manifestante O uso indiscriminado de armamentos menos letais se tornou uma triste rotina nas ruas do centro do Rio de Janeiro. O som das bombas, dos helicópteros e a fumaça que cobre as calçadas revelam que, a cada semana que passa, o governo estadual está disposto a subir em mais um grau a truculência com que responde às demandas legítimas de tantas ...
As violações de direitos e mortes ocorridas com a população carcerária no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte expuseram a precária situação do Sistema Penitenciário Brasileiro. Diante da situação, entidades do estado Rio de Janeiro lançam nesta quinta, no auditório da CAARJ, dia 26, às 18h, na Avenida Marechal Câmara, 210, a Frente Estadual pelo Desencarceramento. O panorama do Rio de Janeiro reflete o dramático cenário nacional, sendo ...
Em menos de 25 anos, são inúmeras as crises que eclodiram dentro de unidades prisionais nos quatro cantos do Brasil: Carandiru em São Paulo (1992), Urso Branco em Rondônia (2002), Pedrinhas no Maranhão (2013), Cascavel no Parará (2014), Curado em Pernambuco (2015), e somente nas primeiras semanas de 2017, Complexo Anísio Jobim – COMPAJ - no Amazonas e Penitenciária Agrícola de Monte Cristo em Roraima, para citar apenas as mais noticiadas. Não é razoável tratar todos esses fenômenos como ...
Complexo Aníbal Bruno - superlotação é um dos problemas denunciados pela Corte A Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu resolução para que o Estado brasileiro cesse as violações de direitos humanos no Complexo de Curado, antigo Presídio Professor Anibal Bruno, em Recife, Pernambuco. Dentre outras disposições, a Corte apresentou o relato da realidade constatada em Junho de 2016, quando visitou as três unidades do Complexo. Diante ...
No final da tarde de 2 de abril de 2015, o menino Eduardo de Jesus Ferreira, 10 anos, foi morto com um tiro de fuzil na cabeça, quando estava sentado na porta de sua casa, no Areal, no Conjunto de Favelas do Alemão, Rio de Janeiro. Vídeos feitos pela comunidade e depoimentos, inclusive revelando ameaças contra mãe de Eduardo, Terezinha Maria de Jesus, não deixaram dúvida de que se tratou de execução. Sete meses depois, o delegado Rivaldo Barbosa, ...
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