A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressaram nesta terça-feira (13) sua “profunda preocupação” com o decreto presidencial que autoriza uma intervenção federal em matéria de ordem pública no Rio de Janeiro. As entidades recordaram que os Estados devem limitar ao máximo o uso das Forças Armadas para o controle de distúrbios internos, uma vez que o treinamento que recebem está ...
- Justiça Global havia pedido, em 23 de fevereiro, que organismo se manifestasse O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos criticou, nesta quarta-feira (07), a medida de intervenção decretada pelo Governo Brasileiro no estado do Rio de Janeiro. Em seu pronunciamento de abertura da 37ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, o alto comissário Zeid Al Hussein manifestou preocupação com a utilização das Forças Armadas como agentes de segurança pública, além de considerar deploráveis as declarações de militares ...
Por Cejil O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) em parceria com Justiça Global e Instituto de Estudos da Religião, enviou informação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) solicitando que, com base no Artigo 41 da Convenção Americana, requeira ao Estado brasileiro que revogue a intervenção federal militar, explicitando que tal medida viola os compromissos internacionais assumidos de boa fé, uma vez que sua natureza e execução estão em total desacordo com as convenções internacionais já ratificadas ...
O interventor Braga Netto Seguindo a linha adotada pelo Governo Federal, o interventor da segurança pública do Rio de Janeiro, o general Walter Souza Braga Netto, deu hoje mostras de como serão suas ações: sem transparência alguma. A coletiva de imprensa hoje (dia 27) foi marcada pela ausência de respostas, assim como pela impossibilidade de perguntas. O comandante da pasta de segurança apresentou seu plano para o Estado: ...
- Organização de Direitos Humanos também pede a criação de um canal de diálogo direto entre os organismos internacionais e a sociedade civil - Também é solicitado que os organismos internacionais se posicionem contra a ação do governo federal A Justiça Global envia informe à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando a intervenção militar decretada pelo Governo Federal no Estado do Rio de Janeiro. O ...
Forças armadas ocupam falvela da Rocinha, no Rio É com extrema preocupação que a Justiça Global recebe a notícia de intervenção federal na área de Segurança Pública do Rio de Janeiro. É a primeira vez que esse instrumento de exceção será utilizado desde a promulgação da Constituição de 1988 e vem, no nosso entendimento, colocar ainda mais em risco as garantias democráticas. Desde a década ...
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