Na manhã desta terça (23), 213 entidades de todo o país apresentaram à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OEA (Organização dos Estados Americanos) uma denúncia contra a gestão da Covid-19 nos presídios brasileiros. O documento traz dados e evidências sobre violações de normas e recomendações internacionais em pelo menos seis âmbitos: falta de acesso à saúde, entraves ao desencarceramento, incomunicabilidade, problemas no registro de óbitos, rebeliões e uso de estruturas temporárias precárias para o abrigo das pessoas presas. ...
O Ministro Edson Fachin, relator da ADPF 635, deferiu, na tarde desta sexta (5), liminar para suspender as operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia. A decisão é fruto de um pedido realizado pelo PSB, autor da ação, em conjunto com a Educafro, Justiça Global, Movimento Negro Unificado, Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos e ISER, que atuam como amicus curiae na ação, e com o apoio do Observatório ...
A Anistia Internacional, a Justiça Global e o Coletivo Papo Reto exigem explicações das autoridades brasileiras, mais especificamente do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público Estadual, sobre as operações policiais conduzidas no contexto da pandemia de COVID-19: “É absurdo, e aquém de qualquer padrão de responsabilidade com a vida, a realização das operações policiais como as que vitimaram, na última sexta-feira, 13 pessoas no Complexo do Alemão ou que causaram o desaparecimento e a morte ...
O CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) vai votar hoje (28) o pedido feito pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) de autorização para uso de contêineres como celas prisionais durante a pandemia de Covid-19. Diante da gravidade da proposta, mais de 70 organizações da sociedade civil protocolaram nesta segunda-feira, 27, denúncias à ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. As organizações, formadas por juristas e especialistas no campo do sistema prisional, pedem que a ONU e a CIDH ...
O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Edson Fachin admitiu a Justiça Global como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), que trata da política de segurança pública adotada no Rio de Janeiro. A ação foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) a fim de que sejam reconhecidas e sanadas as graves violações praticadas pelo Estado do Rio de Janeiro. A Arguição apresenta uma série de casos emblemáticos das violações que vêm sendo praticadas por agentes estatais no ...
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