A Justiça Global enviou informe à Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando as violações de direitos humanos perpetrados pelo Estado brasileiro contra crianças e adolescentes moradores de favelas do Rio de Janeiro, no contexto da “guerra às drogas”. Uma operação realizada pela Polícia Civil, o Exército e a Força Nacional, no Conjunto de Favelas da Maré, no último dia 20, vitimou sete pessoas, dentre elas, o estudante Marcos Vinícius da Silva, de apenas 14 anos. O menino estava uniformizado a ...
A Justiça Global exige explicações do gabinete da intervenção militar no Rio de Janeiro sobre operações policiais, conjuntas ou não, em favelas e comunidades com utilização de helicóptero, de onde policiais têm efetuado disparos de forma indiscriminada contra a população. Cabe ao interventor federal, general Braga Netto prestar contas dos atos de militares das Forças Armadas e policiais estaduais. As forças de segurança foram responsáveis pela morte de sete pessoas durante operação no Conjunto Esperança, Vila do Pinheiro, Vila ...
A relatora para o Brasil da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Antonia Urrejola, afirmou nesta terça-feira (8/05), na República Dominicana, que quer visitar o Brasil, ainda nesse semestre, para acompanhar a intervenção federal no Rio de Janeiro. Segundo ela, usar Forças Armadas em ações da segurança pública não é razoável, considerando que militares têm formação e missão distintas dos agentes policiais. A relatora acompanha com preocupação a intervenção e seus reflexos, descritos por representantes da Justiça Global, Conectas, ...
A audiência na CIDH abordará a inconstitucionalidade da medida e os abusos cometidos contra defensores e defensoras de direitos humanos O Brasil terá que responder sobre os motivos que levaram à intervenção federal militar no Rio de Janeiro, em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nesta terça-feira, 8/5, às 11h15 (horário de Brasília), em Santo Domingo, República Dominicana, a audiência tratará da inconstitucionalidade do decreto e das violações de direitos decorrentes da ...
O Estado brasileiro terá que responder publicamente sobre os homicídios contra adolescentes, em especial os cometidos contra os jovens negros, durante audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Desde o início dos anos 1980, o Brasil convive com uma escalada generalizada de violência com características epidêmicas. Neste contexto, os homicídios contra crianças e adolescentes não são uma exceção. Conforme a ...
Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) se posicionaram em nota contrários à incorporação dos sistemas socioeducativo e penitenciário e a política de drogas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Segundo o texto, “ao prever a inclusão da Política de Atendimento Socioeducativo, da Política Penitenciária e da Política de Drogas no SUSP, institucionalizará uma confusão insanável, irresponsável e inadmissível entre políticas públicas de caráter pedagógico, ...
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