Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) se posicionaram em nota contrários à incorporação dos sistemas socioeducativo e penitenciário e a política de drogas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Segundo o texto, “ao prever a inclusão da Política de Atendimento Socioeducativo, da Política Penitenciária e da Política de Drogas no SUSP, institucionalizará uma confusão insanável, irresponsável e inadmissível entre políticas públicas de caráter pedagógico, ...
Em nova resolução, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), determinou que o Estado brasileiro entregue um plano de redução do superencarceramento e de melhoras nas condições nos presídios que compõem o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luis (MA), em até três meses. A Corte exigiu ainda que as unidades prisionais sejam reformadas em até um ano para atender as Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, das Nações Unidas, também ...
Entidades se manifestaram a pedido da Justiça Global Manifestação nas ruas do Rio pela morte de Marielle Franco Em apelo urgente enviado hoje ao governo brasileiro, o Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, formado pela Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) e a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), solicita que sejam tomadas medidas para a investigação dos responsáveis pela morte da vereadora e defensora ...
Washington D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) repudia o assassinato de Marielle Franco, reconhecida defensora de direitos humanos, integrante da Câmara dos Vereadores do Município do Rio de Janeiro, e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, no dia 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro, Brasil. Segundo informação de conhecimento público, Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março, quando voltava de um evento público ...
A morte de uma companheira de luta é sempre um momento difícil, no qual nos deparamos com o irremediável. Vidas que fizeram tanta diferença, inspiraram tantas outras e que chegam ao fim de uma forma brutal. Na nossa trajetória, estivemos com Dorothy Stang, Maria do Espírito Santo Silva e também com Marielle Franco. Vereadora mais votada do Rio de Janeiro, Marielle era uma companheira com a ...
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressaram nesta terça-feira (13) sua “profunda preocupação” com o decreto presidencial que autoriza uma intervenção federal em matéria de ordem pública no Rio de Janeiro. As entidades recordaram que os Estados devem limitar ao máximo o uso das Forças Armadas para o controle de distúrbios internos, uma vez que o treinamento que recebem está ...
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