Agnes Callamard, relatora especial da ONU para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrária, também recebeu documento sobre casos de execuções envolvendo policiais, no Brasil, sem sentença transitada em julgado. Ao todo, 23 crianças e adolescentes ficaram feridas ou morreram vítimas de “balas perdidas” ou de execuções no Rio de Janeiro, entre janeiro e julho de 2020, segundo levantamento da Justiça Global. Os dados fazem parte do informe Violência letal contra crianças e adolescentes decorrentes da política de segurança pública no ...
Nos últimos dias, uma série de tristes acontecimentos começaram a ter lugar na cidade do Rio de Janeiro, em virtude de um conflito entre facções rivais. Rapidamente, muitas vozes se levantaram para criticar a decisão obtida por um conjunto de movimentos sociais e organizações da sociedade civil no STF, no sentido de restringir operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, devido à pandemia do novo coronavírus. A aspiração de viver em uma comunidade, bairro, cidade e país seguros não ...
Nos últimos dias, temos ouvido de forma recorrente o discurso de que a polícia do Rio de Janeiro não pode agir diante da violência na cidade porque foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de “entrar nas favelas”, a partir do acolhimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a chamada ADPF 635. Essa é uma afirmação duplamente falsa! Alguns esclarecimentos sobre essa ação precisam, portanto, ser feitos. A afirmativa é falsa, primeiro, porque identifica e reduz as favelas e ...
Vitória histórica das favelas do Rio de Janeiro! O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs novas restrições à política de segurança pública do Estado, um grande passo no enfrentamento à brutalidade policial e ao racismo institucional. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como a “ADPF das Favelas”, ação apresentada pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) e construída coletivamente com a Defensoria ...
As instituições abaixo assinadas vêm a público manifestar seu total apoio à concessão integral da ordem nos autos do Habeas Corpus coletivo n.º 143.988, em tramitação junto ao Supremo Tribunal Federal, e à adoção das medidas a seguir: 1) limitação da taxa de ocupação dos adolescentes internados em unidades socioeducativas em 119% da sua capacidade; 2) transferência dos adolescentes sobressalentes para outras unidades que não estejam com capacidade de ocupação superior a 119%; 3) caso a transferência não seja possível, inclusão dos ...
- Comissão Interamericana de Direitos Humanos afirma que condições “deploráveis” do cárcere agravam riscos associados à doença; - “As consequências da pandemia representam um risco maior para a vida, saúde e integridade das pessoas privadas de liberdade”, diz trecho do comunicado; - Denúncia sobre avanço do vírus nos presídios foi feita em junho por 213 entidades de todo o país. São Paulo, 10 de agosto - A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA - Organização dos Estados Americanos) instou o ...
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