Coletivo denuncia a falência da política criminal atual, que coloca o Brasil no primeiro lugar de países com maior número absoluto de homicídios do mundo. A Rede Justiça Criminal lança hoje (1) sua agenda de propostas para as eleições de 2022. O documento ‘É por Justiça’ apresenta cinco temas urgentes para serem trabalhados nos primeiros 100 dias de governo, relacionados à justiça ...
Por Emily Almeida O cômputo em dobro é adotado diante de situações degradantes de encarceramento O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concede liminar e homem detido no Complexo do Curado, em Recife (PE), deve ter os dias de cumprimento de pena contados em dobro. A determinação segue a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) de 2018 que reconheceu as péssimas condições às quais os presos estavam submetidos. A sentença foi ...
Representantes das várias organizações que compõem o Fórum Popular de Segurança Pública (FPOPSEG) do Rio de Janeiro fizeram manifestação em frente à sede do órgão nesta quinta-feira (28) Por Emily Almeida A Constituição Federal de 1988 estabelece o Controle Externo da Atividade Policial entre as funções institucionais do Ministério Público. Essa atribuição é fundamental para que se investigue e responsabilize as forças policiais em casos de abusos contra os direitos humanos e perseguições a civis por parte ...
Por Gizele Martins Em apenas um ano de gestão, o atual governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, já é responsável por mais de 40 chacinas ocorridas dentro das favelas e periferias do estado. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Instituto Fogo Cruzado e o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF). O último massacre, que ganhou grande repercussão, ocorreu ontem, dia 21 de julho, no Complexo da Penha, Zona Norte do Rio, e ...
O julgamento ocorreu há 16 anos e foi a primeira vez que o país foi condenado perante a Corte Interamericana Por Emily Almeida A Corte Interamericana de Direitos Humanos avaliou que o oitavo ponto da sentença que condenou o Estado brasileiro por tortura e pela morte de Damião Ximenes Lopes ainda não foi cumprido. O ponto resolutivo oito determina que o Estado deve continuar a desenvolver um programa de formação e capacitação para todos os profissionais vinculados ...
Um grupo de especialistas independentes sobre racismo, execuções sumárias e população afrodescendente, parte do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), pediu que o Brasil adote reformas abrangentes para colocar fim à violência policial, desmilitarize todas as agências de aplicação da lei e enfrente vigorosamente o racismo sistêmico no país. A manifestação foi publicada na página oficinal do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos após contato oficial com o governo para tratar ...
Fique por dentro do que acontece na Justiça Global
E-mail cadastrado com sucesso
