Violência Institucional e Segurança Pública - Justiça Global

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Lutar não é crime! Nota contra a condenação dos 23 ativistas das manifestações de Junho de 2013

A sentença que condena 23 ativistas, expedida ontem pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, constitui mais um triste capítulo de criminalização dos movimentos sociais e da luta popular, recorrente na frágil história democrática brasileira. A condenação insere-se em um contexto de recrudescimento da repressão a ativistas e manifestações populares, a partir de junho de 2013. Nas páginas do processo judicial, a ponta da caneta que decide reencontra a ponta da arma que dispara ...
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Justiça Global denuncia à ONU operação policial que vitimou o estudante Marcos Vinícius

A Justiça Global enviou informe à Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando as violações de direitos humanos perpetrados pelo Estado brasileiro contra crianças e adolescentes moradores de favelas do Rio de Janeiro, no contexto da “guerra às drogas”. Uma operação realizada pela Polícia Civil, o Exército e a Força Nacional, no Conjunto de Favelas da Maré, no último dia 20, vitimou sete pessoas, dentre elas, o estudante Marcos Vinícius da Silva, de apenas 14 anos. O menino estava uniformizado a ...
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Intervenção e repetição da barbárie: Nota da Justiça Global sobre a Chacina na Maré

A Justiça Global exige explicações do gabinete da intervenção militar no Rio de Janeiro sobre operações policiais, conjuntas ou não, em favelas e comunidades com utilização de helicóptero, de onde policiais têm efetuado disparos de forma indiscriminada contra a população. Cabe ao interventor federal, general Braga Netto prestar contas dos atos de militares das Forças Armadas e policiais estaduais. As forças de segurança foram responsáveis pela morte de sete pessoas durante operação no Conjunto Esperança, Vila do Pinheiro, Vila ...
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“Usar Forças Armadas em ações da segurança pública não é razoável”, diz relatora da OEA

A relatora para o Brasil da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Antonia Urrejola, afirmou nesta terça-feira (8/05), na República Dominicana, que quer visitar o Brasil, ainda nesse semestre, para acompanhar a intervenção federal no Rio de Janeiro. Segundo ela, usar Forças Armadas em ações da segurança pública não é razoável, considerando que militares têm formação e missão distintas dos agentes policiais. A relatora acompanha com preocupação a intervenção e seus reflexos, descritos por representantes da Justiça Global, Conectas, ...
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Na OEA, organizações denunciam violações da Intervenção Federal Militar no Rio de Janeiro

A audiência na CIDH abordará a inconstitucionalidade da medida e os abusos cometidos contra defensores e defensoras de direitos humanos O Brasil terá que responder sobre os motivos que levaram à intervenção federal militar no Rio de Janeiro, em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nesta terça-feira, 8/5, às 11h15 (horário de Brasília), em Santo Domingo, República Dominicana, a audiência tratará da inconstitucionalidade do decreto e das violações de direitos decorrentes da ...
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Brasil é questionado na OEA sobre homicídios de adolescentes negros

O Estado brasileiro terá que responder publicamente sobre os homicídios contra adolescentes, em especial os cometidos contra os jovens negros, durante audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Desde o início dos anos 1980, o Brasil convive com uma escalada generalizada de violência com características epidêmicas. Neste contexto, os homicídios contra crianças e adolescentes não são uma exceção. Conforme a ...

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