|  Por Mario Campagnani

Cerca de 10 mil famílias podem ficar sem aluguel social

Há dois meses sem receber o aluguel social, as mais de 9.600 famílias beneficiadas pelo programa do governo do Estado do Rio de Janeiro agora se encontram em situação de alta vulnerabilidade. Para muitas, a possibilidade de perder a atual moradia já se torna um fato concreto, enquanto o sonho de uma casa nova parece cada vez mais distante. E os atrasos foram apenas uma dica do que viria acontecer no última dia 4 de novembro, quando foi anunciado o fim do benefício. Com o estado quebrado, o governador Luiz Fernando Pezão resolveu economizar logo com aqueles que mais precisam de ajuda. O programa do aluguel social custa aos cofres públicos cerca de R$ 4,2 milhões por mês. Apenas de incentivo fiscais a joalherias, por exemplo, o governo deixou de arrecadar R$ 231 milhões, de 2008 a 2013. O corte dos incentivos, todavia, não entrou na pauta do governador. Para tentar reverter esse quadro, cerca de 500 beneficiários do aluguel e apoiadores fizeram um ato, nesta quinta (10), no Centro do Rio, saindo da Central do Brasil em direção à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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Pessoas como Roseli Santos, de 39 anos. Moradora de Manguinhos, ela teve sua casa destruída em 2012 por causa das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na época, a promessa feita era de que o aluguel seria algo temporário até ela receber uma casa nova. Os R$ 400 que recebe desde então, sem qualquer reajuste nos últimos quatro anos, não são suficientes para pagar todas as contas de sua casa, mas são essenciais no orçamento da família. “Eu pago R$ 500 de aluguel e ainda tem outras contas. Já estou enfrentando problemas com o atraso e daqui a pouco vou ter que sair da casa que alugo. E aí como vou fazer? Todo mundo em Manguinhos sabe que o aluguel social está atrasando. Ninguém vai querer alugar mais nada para a gente”, explica Roseli.

A situação dela é compartilhada por várias vizinhas que também perderam as casas com o PAC, na localidade de Manguinhos conhecida como Cobal. Ana Lúcia Vieira, de 40 anos, estima que cerca de 700 pessoas na favela dependem diretamente do benefício. No caso dela, a questão se torna mais grave com as dificuldades do marido, de 51 anos, de conseguir emprego. Hoje, a família formada por eles e mais dois filhos vive do aluguel social mais os ganhos dela no trabalho. Sem o benefício, ela já admite que terá que sair de casa. “Nos prometeram que o aluguel seria temporário e que depois teríamos nossa casa. Agora, nem esse dinheiro nós temos mais. Esse governador devia cortar era do salário dele, não do nosso benefício. A gente não pediu para sair das nossas antigas casas, eles que tiraram e agora não querem assumir a responsabilidade”, revolta-se Ana.

O benefício do aluguel social, apesar de importante, nunca teve respaldo por meio de uma lei. Para cancelá-lo, bastou a Pezão assinar um decreto, sem nenhuma necessidade de conversa com o Legislativo ou com os beneficiários. Para a Defensoria Pública do Estado do Rio, porém, o corte é ilegal por se tratar de um direito adquirido, conforme explicou o defensor geral, André Luiz Machado de Castro, à imprensa: “O estado combinou com um número grande de famílias que as retiraria de suas casas e as inseriria em programas habitacionais. Enquanto essas unidades não estivessem prontas, o governo pagaria o Aluguel Social. Portanto, no meio do caminho, não é possível que se descombine o que foi tratado inicialmente”.

O aluguel social, da forma como existe hoje, foi criado por meio de um decreto, em abril de 2010. O objetivo era atender as vítimas das chuvas em Angra dos Reis, que quatro meses antes haviam perdido suas casas. O benefício, desde então, foi usado também para atender outras pessoas que perderam suas casas em desastres, assim como aquelas removidas por ação do governo. Atualmente, há famílias de 15 cidades diferentes recebendo o auxílio.

 

Iterj em risco

O ato, que foi organizado pela Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio (Faferj) e pelas Brigadas Populares, também levou a pauta do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (Iterj), que pode ser extinto pelo Projeto de Lei 2236/16, enviado por Pezão à Alerj. O Iterj trabalha exatamente com a questão da regulamentação fundiária. Segundo dados dos servidores, 117 mil famílias em mais de 180 comunidades de todo o estado aguardam o andamento dos processos de regularização de seus imóveis, que serão diretamente afetados se o instituto for extinto.

foto 1Ao chegarem na Alerj, os beneficiários do aluguel social e os funcionários e apoiadores do Iterj exigiram falar com presidente da Casa, o deputado Jorge Picciani. O local estava cercado de policiais militares, que buscavam evitar uma invasão da assembleia, como a que aconteceu no dia 8 (terça-feira), quando agentes da área de segurança pública tomaram o plenário. Apesar da insistência, Picciani não apareceu, mas alguns deputados compareceram do lado de fora. No caso do Iterj,o desafio é conseguir que 36 dos 70 deputados da Casa não aprovem o projeto de lei enviado por Pezão. No caso do aluguel social, todavia, a questão é mais difícil, mas existe a possibilidade de que a própria Alerj crie um decreto em oposição ao feito pelo Executivo. O líder do governo na Alerj, o deputado Edson Albertassi, prometeu que as parcelas atrasadas do aluguel serão pagas até segunda-feira, dia 14, sendo que ele também terá uma reunião como o governador para pautar a questão do benefício.

Para Márcia Cristina Januário, de 45 anos, é essencial continuar com a pressão sobre o governo. Moradora do Jacarezinho, ela vive com quatro filhos e quatro netos numa casa paga pelo aluguel social. “Eu fico indignada. Nós não somos cachorros. Se ele prometeu tem que cumprir. Quem quebrou o Estado não foi a gente. Quem arrumou a crise foi ele. E eu não estou aqui por causa do aluguel social apenas. O que eu quero mesmo é meu apartamento. Ele tem que arcar com a responsabilidade dele”, afirmou Márcia.

Por Mario Campagnani