#JG2017 Empresas e direitos humanos: ampliando a luta contra o poder corporativo

O aprofundamento das violações de direitos humanos no contexto atual carrega também a marca das atividades empresariais e dos arranjos políticos, jurídicos e econômicos que as delineiam. A luta pela responsabilização das empresas e pela formatação de marcos legais que a possibilite, seja em âmbito nacional ou internacional, tem sido uma importante linha de atuação da Justiça Global no decorrer dos anos.

Em Outubro de 2017, a Justiça Global esteve em Genebra para a terceira sessão do Grupo de Trabalho para a Elaboração de um Instrumento Legalmente Vinculante sobre Empresas Transnacionais e outras Empresas com Relação aos Direitos Humanos. Trata-se de um espaço central para a formatação de regras obrigatórias – e não meramente principiológicas – que embasem a atuação das empresas e possibilitem a sua responsabilização internacional pelas violações de direitos humanos cometidas. A continuidade do Grupo de Trabalho é uma pauta de amplos setores da sociedade civil no sul global, que sofre historicamente um contínuo processo de espoliação de direitos e territórios em benefício do grande capital transnacional.

A atuação da organização também foca as violações cometidas por grandes empresas brasileiras, como é o caso das mineradoras Vale e Samarco. A Justiça Global integra a Articulação Internacional das Atingidas e Atingidos pela Vale, que, no marco dos 20 anos da privatização da mineradora, apostou na incidência perante a Assembleia de Acionistas da empresa. A estratégia consiste em comprar uma cota mínima de ações como forma de levar a este espaço de deliberação as violações causadas em diferentes partes do país e no exterior. A incidência, por seu viés de denúncia das atividades espoliadoras aos acionistas da mineradora, foi apelidada de “acionistas críticas/os”.