|  daniela fichino

#JG2017 Empresas e direitos humanos: ampliando a luta contra o poder corporativo

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O aprofundamento das violações de direitos humanos no contexto atual carrega também a marca das atividades empresariais e dos arranjos políticos, jurídicos e econômicos que as delineiam. A luta pela responsabilização das empresas e pela formatação de marcos legais que a possibilite, seja em âmbito nacional ou internacional, tem sido uma importante linha de atuação da Justiça Global no decorrer dos anos.

desmantelar o poder corporativo encontro genebra 3Em Outubro de 2017, a Justiça Global esteve em Genebra para a terceira sessão do Grupo de Trabalho para a Elaboração de um Instrumento Legalmente Vinculante sobre Empresas Transnacionais e outras Empresas com Relação aos Direitos Humanos. Trata-se de um espaço central para a formatação de regras obrigatórias – e não meramente principiológicas – que embasem a atuação das empresas e possibilitem a sua responsabilização internacional pelas violações de direitos humanos cometidas. A continuidade do Grupo de Trabalho é uma pauta de amplos setores da sociedade civil no sul global, que sofre historicamente um contínuo processo de espoliação de direitos e territórios em benefício do grande capital transnacional.

A atuação da organização também foca as violações cometidas por grandes empresas brasileiras, como é o caso das mineradoras Vale e Samarco. A Justiça Global integra a Articulação Internacional das Atingidas e Atingidos pela Vale, que, no marco dos 20 anos da privatização da mineradora, apostou na incidência perante a Assembleia de Acionistas da empresa. A estratégia consiste em comprar uma cota mínima de ações como forma de levar a este espaço de deliberação as violações causadas em diferentes partes do país e no exterior. A incidência, por seu viés de denúncia das atividades espoliadoras aos acionistas da mineradora, foi apelidada de “acionistas críticas/os”.

Na atuação contra as violações na mineração, impossível não ressaltar os dois anos de rompimento da barragem de rejeitos do Fundão. Novamente aqui a Vale aparece como um ator central das denúncias, em conjunto a mineradora anglo-australiana BHP-Billiton – ambas são donas da Samarco. A elas, os descaminhos do processo de responsabilzação e reparação acabaram por agregar um novo ator: a Fundação Renova, constituída por iniciativa das empresas e com o aval do poder público para gerir a estabilização e reparação do colossal passivo sócioambiental deste desastre. A Justiça Global tem acompanhado desde os primeiros momentos e incidido pela responsabilização das empresas, e participou da organização do Seminário de Dois Anos do Rompimento da Barragem de Fundão, realizado em Novembro na Universidade Federal do Espírito Santo.

A luta contra o poder corporativo, seja na linha de frente das violações, seja nos fóruns internacionais de disputa e incidência, é uma marca da atuação da Justiça Global no último período.

daniela fichino