Dia histórico para os Xukuru e demais povos indígenas na Corte Interamericana

A luta dos Xukurus para garantir seu território teve um importante capítulo nesta terça-feira, dia 21 de março. Pela primeira vez, um povo indígena conseguiu processar o Estado brasileiro pelas seguidas violações que comete. O julgamento, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, teve um caráter especial não apenas para os Xukurus, mas para todos os indígenas do país, como lembrou o cacique Marcos Xukuru em seu discurso perante os juízes. Agora, será necessário esperar 90 dias para que a Corte dê o veredito, que pode vir a obrigar o Estado a finalmente cumprir  a garantia do território dos indígenas, em Pernambuco.

“A situação Xukuru é um caso clássico do que acontece com os demais povos no nosso país. Temos relatos de terras indígenas que há mais de 50 anos estão tramitando, muitas que estão demarcadas, homologadas, como o caso dos Guarani Kaiowas, que estão morando à beira das BRs porque o Estado não tira os latifúndios e realoca os nossos irmãos em seus territórios. Se nós fôssemos depender do Estado Brasileiro, já não existiria nenhum índio nesse país”, afirmou o cacique Marcos em sua fala.

O processo de demarcação do território se iniciou em 1989, mas ele continua sendo alvo de disputas, com ocupantes não indígenas ainda precisando ser retirados. A situação se complica mais porque há 45 processos judiciais de antigos ocupantes que pedem as terras de volta, criando uma grande insegurança jurídica para os indígenas que lá vivem.

“O caso Xucuru revela o gargalo da estrutura normativa, apontada nessa corte pelo próprio perito do Estado, ao destacar que no sistema atual, mesmo depois do reconhecimento formal, o Estado não exerce a proteção dos povos e de suas terras. Isso significa que a demarcação é um ato declaratório e não demarcatório, como reconhece a Constituição”, afirmou a advogada do Conselho Missionário Indigenista (CIMI), Caroline Hilgert, durante o julgamento.