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 |  Por Justiça Global

É hoje: primeiro julgamento federalizado da história do país ocorre na Paraíba

– Cinco homens são acusados de matar Manoel Mattos, advogado que denunciou grupos de extermínio no Nordeste
– Organização dos Estados Americanos (OEA) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestam sobre o caso

<!--:pt-->Manoel_Mattos<!--:-->Começa nesta segunda-feira, dia 18, às 9h (10h no horário de Brasília), o primeiro júri federalizado da história do país, na Justiça Federal em João Pessoa, Paraíba. Cinco acusados pela morte do advogado Manoel Mattos estarão frente a sete jurados nesse julgamento que já é considerado um marco para o Judiciário brasileiro. Mattos foi assassinado porque denunciou mais de 200 mortes causadas por grupos de extermínio na divisa de Pernambuco com a Paraíba, a “Fronteira da Morte”.

O julgamento será acompanhado de perto pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), organizações que acompanham o caso desde o começo, como a Justiça Global e a Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, e também por juristas de todo o país. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, também estará presente à abertura do júri.

Em 2002, a OEA concedeu medidas cautelares que determinavam que o Estado brasileiro deveria garantir a proteção de Mattos. Em 24 de janeiro de 2009, contudo, o advogado foi morto quando já estava há dois anos sem escolta policial. Na útlima sexta-feira, dia 15, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA lançou uma nota na qual destaca a vontade expressa do Estado brasileiro para  “tomar uma resolução eficaz para o assassinato de Manoel Mattos, pondo fim à espera da família e transmitindo um sinal claro contra a impunidade para aqueles que violam a lei, eventualmente, em uma tentativa de inibir a ação dos defensores dos direitos humanos ” http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2013/087.asp.

Em 27 de outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu  federalização das investigações e do julgamento da morte de Mattos, com a primeira instauração do chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Em nota, o Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous lembrou que Mattos era um defensor atuante: “Ele denunciava a existência de grupos de extermínio do qual faziam parte, inclusive, policiais militares. Por isso, foi assassinado. A federalização desse julgamento é uma vitória. Esperamos, agora, que a justiça seja feita e a impunidade dos assassinos não prevaleça”.

A federalização também é um passo novo para o Ministério Público Federal (MPF), que atuará por meio da Procuradoria da República no Estado da Paraíba. Com a realização do julgamento, a expectativa é de que tanto o Judiciário quanto os governos estaduais e federal deem mais atenção às ameaças aos defensores de Direitos Humanos e também àqueles que têm suas garantias violadas.