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‘Fronteira do Medo’: Correio Braziliense destaca federalização do caso Manoel Mattos

STJ decide hoje a federalização de processos da fronteira do medo

 

Por Carolina Khodr, do Correio Braziliense
Publicado em 08/09/2010

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar hoje o pedido da Procuradoria-Geral da República pela federalização dos processos que investigam a atuação de um grupo de extermínio na fronteira entre Paraíba e Pernambuco. Estimativa de organizações da sociedade civil indicam que, na última década, mais de 200 pessoas foram executadas na região. Há cinco anos, o mesmo recurso foi avaliado pelo tribunal para o caso do assassinato da irmã Dorothy Stang e julgado improcedente. Com a federalização, ocorre o deslocamento de competência dos processos de investigação e de julgamento da esfera local para a federal. O instrumento Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) foi criado na reforma do Judiciário, em 2004, para os casos de grave violação de direitos humanos, mas até hoje não foi utilizado.

Um documento elaborado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e apresentado ao STJ pede a investigação efetiva de policiais, agentes estaduais e penitenciários, além da apuração da possível omissão de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário na investigação dos crimes. Para a promotora de Justiça Rosemary Souto Maior de Almeida, as omissões ocorrem devido ao envolvimento de agentes públicos com a criminalidade. E aqueles que não têm envolvimento temem retaliações. “As pessoas têm medo de sofrerem represarias e até mesmo de serem mortas ao investigar”, conta.

Com o auxílio das organizações Justiça Global e Dignitatis, a promotoria de Justiça de Itambé fez um mapeamento das vítimas do grupo de extermínio entre 1994 e 2009. Os crimes concentram-se na região conhecida como fronteira do medo, que abrange os municípios de Pedra de Fogo (PB), Itambé (PE) e Timbaúba (PE). “Os líderes do grupo organizado escolhem as pessoas que devem morrer. Eles matam quem discorda com a postura deles e também quem consideram indesejadas, sejam viciadas em drogas, jovens delinquentes, gays ou ex-presidiárias”, conta a promotora Rosemary Souto. E completa: “O Judiciário deve assumir um compromisso legal de enfrentamento desse cenário com uma nova estrutura. Manuel Mattos já foi assassinado, quem vai ser o próximo? É preciso dar um basta nesse cenário de impunidade.”

 

Material suficiente

Eduardo Fernandes, assessor jurídico da Dignitatis, conta com a aprovação do pedido. “Acredito que todo o material que preparamos seja suficiente para sensibilizar os ministros do STJ. Espero que eles consigam visualizar o cenário como um todo, já que não se trata apenas de crimes isolados, mas sim de uma rede organizada que ignora as leis e enfrenta os direitos humanos”, diz. O advogado conta que, só em 2003, após recomendações de uma das primeiras Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) formadas para analisar os crimes, foi feito concurso público na região para o cargo de delegado de polícia. “Antes disso, todos os delegados da região eram ocupados por cargos de comissão, a maioria deles por indicados da prefeitura”, diz.

Diretora executiva do Justiça Global, Andressa Caldas quer que os ministros que vão julgar o pedido entendem que não se trata de um debate teórico ou doutrinário, mas sim de uma forma de combater o clima de injustiça que impera naquela região. “Também é preciso entender que a federalização não vai funcionar como uma punição às instituições públicas de lá, mas que é uma medida de proteção à população local e aos agentes públicos honestos, hoje reféns da corrupção regional”, explica.

Em 2005, a CPI da Câmara dos Deputados recomendou aos governos federal e estaduais e aos ministérios públicos e tribunais de Justiça dos dois estados a prática de medidas especiais para os crimes ocorridos na região. Mesmo com essas recomendações, a atuação dos pistoleiros continuou e resultou no assassinato do vereador Manoel Bezerra de Mattos, que atuava publicamente no enfrentamento ao grupo de extermínio. Em dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou à mãe de Manoel Mattos o Prêmio Nacional de Direitos Humanos. Na homenagem de premiação póstuma ao vereador que tentava combater a criminalidade na região, o presidente defendeu a atuação da Polícia Federal nas investigações.

 

Entenda o caso
Vereador morto

O advogado e vereador do município de Itambé Manuel Mattos foi assassinado na cidade de Pitumbú, litoral sul da Paraíba, em janeiro de 2009. Mattos atuava publicamente na defesa dos direitos humanos e no apoio às investigações dos crimes cometidos pelo grupo de extermínio da fronteira do medo. Em virtude das denúncias feitas pelo vereador à Justiça, começaram as ameaças. O pedido de proteção ao vereador foi atendido, mas as ameaças a ele e a sua família persistiram, culminando no assassinato de Manuel Mattos. Quatro dias após o crime, as organizações da sociedade civil Justiça Global e Dignitatis solicitaram, para a esfera federal, a transferência da investigação e do julgamento não só do assassinato do vereador, mas dos outros crimes ocorridos na região na última década.

 

Memória
Caso Dorothy ficou no Pará

O primeiro e até então único pedido de Incidente de Deslocamento de Competência foi feito em 2005 para o caso da irmã Dorothy. A missionária norte-americana foi assassinada em fevereiro de 2005 no município de Anapu, no Pará. Dorothy Mae Stang participava ativamente da Comissão Pastoral da Terra e acompanhava a vida dos trabalhadores do campo na região Transamazônica. Irmã Dorothy era defensora da reforma agrária e participava, com frequência, de debates com lideranças políticas e religiosas sobre alternativas para a solução dos conflitos relacionados à posse de terra e à exploração da floresta amazônica. Depois do assassinato, a terceira sessão do STJ recebeu o pedido de IDC e julgou a solicitação improcedente. Com isso, a justiça do Pará ficou responsável pelo julgamento dos acusados pelo crime. Cinco anos depois e após três julgamentos, o fazendeiro Vitalmiro Moura foi condenado a 30 anos de prisão, em júri popular.