|  Por gustavo mehl

Julgamento da federalização dos crimes de grupos de extermínio será retomado no dia 27 pelo STJ

STJ

Processo chegou a entrar na pauta da sessão da tarde de hoje (13), o que surpreendeu familiares e entidades; PGR pediu o adiamento e ministros confirmaram a votação para próxima sessão

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou para o dia 27 de outubro a retomada do julgamento da federalização do assassinato do advogado Manoel Mattos e dos crimes atribuídos a grupos de extermínio na fronteira entre Pernambuco e Paraíba. Considerado histórico por juristas, intelectuais e defensores de direitos humanos, o julgamento teve a votação interrompida no dia 8 de setembro quando o ministro Celso Limongi pediu vistas do processo. Antes disso, a ministra-relatora Laurita Vaz havia votado de forma favorável à federalização do assassinato de Manoel Mattos e de outros crimes correlatos.

A votação do processo só não foi reiniciada hoje porque a Procuradoria Geral da República solicitou às pressas o adiamento e foi atendida pelos ministros. Como o site do STJ havia confirmado a retomada do julgamento apenas às 12h e 9 minutos, ou seja, a menos de duas horas do início da sessão, a notícia pegou de surpresa familiares de Manoel Mattos, entidades que acompanham o caso – como a Justiça Global e a Dignitatis – e a própria PGR. Representantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH), correram para o plenário e, após confirmarem que o Incidente de Deslocamento de Competência no.2 – IDC 2, nome técnico do processo de federalização – estava na pauta, fizeram contato com assessores dos ministros da Terceira Seção.

A votação do dia 27 definirá se a competência para investigar e julgar os crimes atribuídos a grupos de extermínio na fronteira entre PE e PB será deslocada das autoridades locais para a Polícia Federal, o MPF e a Justiça Federal, o que garantiria maior isenção. A avaliação de especialistas é a de que o deferimento da federalização pode consolidar o IDC como um instrumento que nas próximas décadas proporcionará a desarticulação de redes criminosas infiltradas no Estado. Levantamento do Ministério Público de Pernambuco aponta mais de 200 crimes atribuídos a estes grupos na região em dez anos.