Durante a 9ª sessão do Grupo Intergovernamental Aberto do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que ocorre entre o dia 23 e 27 de outubro, em Genebra, a Justiça Global e a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) defenderam a responsabilização efetiva das empresas que violam direitos humanos. As organizações também reivindicam mais acesso das pessoas afetadas por violações à justiça durante as negociações sobre o tratado internacional, elaborado pelo grupo de trabalho das Nações Unidas (ONU) .
Ao longo da semana, uma delegação mobilizada pela Campanha Global pelo Desmantelamento do Poder Corporativo e pela Soberania dos Povos, com cerca de 50 representantes da sociedade civil de vários países, se organizou para incidir nas negociações, a fim de consolidar uma regulação internacional efetiva sobre direitos humanos e empresas. A regulação da atividade empresarial transnacional é imprescindível para conter o poder corporativo e garantir a primazia dos direitos humanos sobre acordos comerciais e o direito econômico para, dessa forma, inverter a lógica que coloca o lucro acima da vida.
Sobre o tratado
A construção de um tratado juridicamente vinculante (de cumprimento obrigatório) da ONU para regular internacionalmente as atividades de corporações transnacionais e outros negócios – tarefa que os Estados buscam fazer há cerca de 50 anos – começou efetivamente em 2014, com aprovação da Resolução 26/9 do Conselho de Direitos Humanos.
De lá para cá, observa o advogado e coordenador do programa Justiça Internacional da Justiça Global, Eduardo Baker, as abordagens globais para direitos humanos e empresas mudaram consideravelmente. “Ainda que parte dos países, principalmente do Norte Global, insistam em normas voluntárias para as empresas, o reconhecimento da necessidade de normas obrigatórias que responsabilizem as empresas que cometem violações de direitos humanos está próximo de ser tornar a regra”, explica.
Para a Justiça Global e a FIDH, o texto atual do tratado deve avançar no sentido de proteger efetivamente pessoas e comunidades afetadas pela atividade empresarial. As organizações também cobraram mais participação social e transparência na discussão do texto e questionaram a versão atual do rascunho, que protege menos as populações atingidas do que em versões anteriores.
Na declaração, Baker acrescentou que o texto atual também foi enfraquecido ao serem retiradas referências a direitos humanos específicos, instrumentos de direitos trabalhistas e a exclusão de várias referências aos impactos empresariais no ambiente e no clima e em áreas afetadas por conflitos. A múltipla crise global impõe um esforço também global para enfrentar a arquitetura da impunidade gerida pelas empresas. A adoção de um tratado vinculante sobre direitos humanos e empresas pode ser uma resposta efetiva para conter as violações de direitos humanos e da natureza.
