|  Por Mario Campagnani

Justiça Global solicita que ONU pressione Brasil por mortes de crianças em operações policiais

Escolas e postos de saúde fechados,  famílias em choro e imagens de crianças sorrindo em fotos antigas têm aparecido recorrentemente na mídia  no Rio de Janeiro em 2017. A morte delas em decorrência da atuação da Polícia Militar em favelas e periferias levou a Justiça Global a escrever um informe solicitando à ONU  que se manifeste publicamente sobre essas mortes e que intervenha junto ao Estado brasileiro sobre essa situação. A realização de operações policiais com caveirões e armamento de alto poderio bélico em áreas urbanas, por si só, já constitui uma violação de direitos humanos, mas isso ganha contornos ainda mais graves ao envolver a vida de crianças e adolescentes.

No informe, enviado à Relatora Especial Sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias Ou Arbitrárias da ONU, Agnes Callamard, a Justiça Global relembra diversos casos que mostram o descaso do Estado com a segurança das crianças, como o de Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, morta por tiros de fuzil, na Escola Municipal Daniel Piza, em 30 de março. O assassinato decorreu da atuação do 41º Batalhão da Polícia Militar (BPM), conhecido por liderar mortes de civis. Policiais do 41º BPM se envolveram em casos de repercussão internacional, como a execução de cinco jovens de Costa Barros, que tiveram o carro fuzilado com 111 tiros disparados, em 28 de novembro de 2015.

O informe também destaca o racismo entranhado na política de segurança pública. Todos os casos relacionados tratam de crianças e adolescentes negras e moradoras de áreas pobres, indicando, assim como no caso dos adultos, quem são as vítimas do Estado.  “De acordo com o Mapa da Violência de 2016, que se baseou em dados de 2013, os números de assassinatos de crianças e adolescentes negros são 178% maiores que de brancos. Do conjunto da população na faixa etária até os 17 anos, em 2013, a taxa de homicídios de brancos foi de 4,7 por 100 mil habitantes e de negros 13,1 por sem mil”, lembra o documento.

Foto: Agência Brasil

Enterro da menina Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos

“O que vemos em 2017 é um crescimento inaceitável da violência do Estado, que só aprofunda um problema estrutural de racismo e desigualdade social. Como a falência do projeto das UPPs não é algo que o governo tem conseguido esconder, ele volta a investir cada vez mais nessas operações de alta letalidade”, explica Guilherme Pontes, pesquisador da Justiça Global. “A própria Polícia Militar constatou que os tiroteios em favelas que contam com Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) aumentaram 13.746% em cinco anos, entre 2011 a 2016”, ressalta Pontes.

Outro ponto criticado é o horário das operações policiais, que ocorrem em momentos de grande circulação, como na saída da escolas. Esse cenário, inclusive, já levou ao fechamento de escolas, postos de saúde e outras instituições públicas. Esse foi o caso da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), da Fundação Oswaldo Cruz, que recentemente parou suas atividades por conta da violência armada nos territórios de seu entorno (Manguinhos, Mandela, Varginha, Vila do João, entre outras).