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Morre segunda vítima de explosão de fogos em Santo Antônio de Jesus e solução amistosa da OEA pode ser suspensa

Morreu nesta quarta-feira (12/03), às 21h, Roberto Carlos Barbosa dos Santos, 34 anos, a segunda vítima de explosão de uma tenda de fogos clandestina ocorrida em Santo Antônio de Jesus, a 184 km de Salvador. Roberto Carlos Barbosa dos Santos teve 80% do corpo queimado. A outra vítima, o adolescente Jefferson Ramos Santana, 14 anos, morreu no dia 3 de março, após ter 50% do corpo comprometido no acidente. A explosão aconteceu em 26 de fevereiro numa serralheria em Santo Antônio de Jesus onde funcionava uma produção ilegal de fogos de artifícios.

O novo acidente compromete a continuidade da solução amistosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, apresentada após a explosão de uma fábrica clandestina que matou de 64 pessoas e deixou outras cinco com graves lesões em 11 de dezembro de 1998.  Na ocasião, o Estado brasileiro assumiu a responsabilidade de fiscalizar e coibir a produção clandestina de fogos no Recôncavo Baiano.

Em razão desses graves acontecimentos, as organizações peticionárias do caso estabeleceram um prazo de 30 dias para que o Brasil cumpra com as determinações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e apresente um cronograma das ações. Se o Estado brasileiro não tomar nenhuma providência, as organizações deverão pedir a suspensão da solução amistosa acordada junto à OEA.

Este é o segundo grave acidente envolvendo a produção clandestina de fogos que ocorre no município de Santo Antônio de Jesus no último ano. Em 27 de março de 2007, ocorreu uma nova explosão, vitimando Sólon dos Passos, 47 anos, que morreu em 11 de junho de 2007.

A gravíssima situação de Santo Antônio de Jesus vem sendo acompanhada pela Comissão de Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, a ONG Justiça Global, o Fórum de Direitos Humanos de Santo Antonio de Jesus, o Movimento 11 de Dezembro, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Ailton José dos Santos, o deputado estadual Yulo Oiticica e o deputado federal Nelson Pellegrino apresentaram a denúncia na OEA contra o Estado brasileiro em razão da morte de 64 pessoas na fábrica clandestina ocorrida em 1998.

O novo acidente confirma que o Estado brasileiro não tem cumprido as responsabilidades assumidas perante a OEA na audiência realizada em Washington em outubro de 2006. A continuidade da produção ilegal de fogos, que ocorre em sua maioria, em fundos de quintal ou na residência de trabalhadores recrutados pelos grandes produtores, como a família Prazeres Bastos, espelham a total ausência de fiscalização a que o município está submetido.