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Nota em apoio a permanência do Deputado Estadual Marcelo Freixo na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos quatro anos, se tornou um amplo e democrático espaço de diálogo e interlocução entre o poder público e as organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Importantes debates em torno do modelo de desenvolvimento, do direito à cidade, da segurança pública, do sistema prisional, bem como diversos casos emblemáticos de violações aos direitos humanos no Estado ganharam força e visibilidade através da atuação da CDDHC.
Esse período de valorização e fortalecimento da CDDHC, e respectivamente da própria ALERJ, coincidem diretamente com a atuação do Deputado Marcelo Freixo à frente da presidência da Comissão.
Contudo, é com consternação que analisamos a notícia veiculada na coluna Extra! do jornal de mesmo nome, assinada pelo jornalista interino Bruno Villa. A nota dizia que o deputado Marcelo Freixo corre grande risco de perder a chefia da CDDHC caso não vote no Deputado Paulo Melo (PMDB) para um novo mandato como presidente da ALERJ. Diante da informação, afirmamos que as comissões da Assembleia Legislativa não devem ser tratadas como moeda de troca, muito menos ter seu trabalho comprometido por disputas políticas que submetam os interesses da cidadania.
Desde 2009, Marcelo Freixo preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa. O deputando também esteve a frente das CPIs das Milícias e do Tráfico de Armas e foi autor da lei que instituiu o Comitê e o Mecanismo para a Prevenção e Combate à Tortura.
Mesmo antes da carreira parlamentar, Marcelo Freixo já atuava em defesa dos Direitos Humanos. Em duas décadas de militância pelos Direitos Humanos, atuou no sistema prisional, no Conselho da Comunidade da Comarca do Rio de Janeiro e foi coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ, durante o mandato de Chico Alencar.
Assim, nós, organizações e militantes de Direitos Humanos e movimentos sociais, manifestamos nosso apoio à permanência do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL) na presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pelo bem da democracia e da defesa dos Direitos Humanos em nosso Estado.

Assinam:
– Justiça Global
– Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)
– Instituto de Estudos da Religião (ISER)
– Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC)
– Associação pela Reforma Prisional (ARP)
– Grupo Tortura Nunca Mais/RJ (GTNM/RJ)
– MST
– Rio de Paz
– FASE
– Conselho Regional de Serviço Social / 7a Região / RJ
– Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis – Grupo Ação, Justiça e Paz
– Plataforma DHESCA
– Redes da Maré
– Observatório de Favelas
– Fórum de Juventudes/RJ
– Movimento Nacional de Luta pela Moradia
– Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
– Fórum do Movimento Social de Manguinhos
– Instituto de Formação Humana e Educação Popular (IFHEP)
– Fórum Permanente de Saúde no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro (FPSSP-RJ)
– Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA – Rio de Janeiro)
– Comunidades Catalisadoras (ComCat)
– Comissão Pastoral da Terra – Nova Iguaçu/RJ
– Núcleo de Solidariedade Técnica da UFRJ – Soltec/UFRJ
– Núcleo Político Independente – PSOL Rio de Janeiro
– Frei Betto
– Caetano Veloso
– Rubens Casara – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD)
– Miguel Baldez – ex-Procurador do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Instituto de Estudos Críticos do Direito
– Maria Inez Baldez Kato – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
– Victória-Amália Sulocki – Professora da PUC-Rio
– Fernando Drummond – Diretor do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB)
– Maria Lúcia de Pontes – Defensora Pública do Núcleo de Terras da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro
– Marcos Augusto Peixoto – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro e membro do IECD
– Julita Lemgruber – CESEeC/ARP
– Tania Kolker – Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
– Cecília Coimbra – Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
– Jane Quintanilha Nobre de Melo – Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
– Victória Grabois – Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
– Dênis Roberto da Silva Petuco – Cientista social, consultor independente sobre políticas e estratégias de atenção a pessoas que usam álcool e outras drogas
– Padre Ricardo Resende
– Luiz Eduardo Soares – Professor da UERJ e ex-secretário nacional de segurança pública
– Miriam Guindani – Professora da UFRJ e pesquisadora do Nucleo Interdisciplinar de Ações para Cidadania/ Nucleo de Educação em Direitos Humanos (NIAC)
– Chico Alencar – deputado federal, titular da Comissão de Direitos Humanos da CD
– José Eduardo Menescal Saraiva – Psicólogo
– Beatriz Adura – Núcleo Estadual do Movimento de Luta Antimanicomial (NEMLA/RJ)
– Márcia Badaró – Psicóloga aposentada da Secretaria de Administração Penitenciária do RJ e colaboradora da Comissão de Direitos Humanos do CRP-RJ
– Aline Ribeiro Nascimento – psicóloga (UFF), mestre em Psicologia (UFF), Doutora em Memória Social (UNIRIO)
– Jorge José Maciel Melo – Psicólogo
– Edvaldo da Silva Nabuco – Movimento Nacional de Luta Antimanicomial
– Daniel Maribondo Barboza – Psicólogo
– Marcia Moraes – Professora da Universidade Federal Fluminense
– Priscilla Costa Correia – Psicóloga
– Viviane Pereira da Silva – Psicóloga
– Cecília Magalhães Clemente
– Newvone Ferreira da Costa – Assistente Social da SEAP
– Deborah Uhr
– Charles Toniolo de Sousa – Professor da Escola de Serviço Social da UFRJ Presidente do CRESS-RJ
– Carlos Felipe Nunes Moreira
– Silvia Dabdab Calache Distler
– Lucas da Silveira Sada – Advogado
– Taiguara Souza – Professor de Direito Penal, Membro do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura/RJ
– Leandro Uchoas
– Eduardo Passos – Professor Departamento de Psicologia da UFF
– Débora Rodrigues – Assistente Social
– Clarisse Meireles – Jornalista
– Adriana Teixeira Lima
– Emilia H. Figueiredo – Advogada RJ
– Elizabeth Souza de Oliveira – Componente da Diretoria do Conselho Regional de Serviço Social – 7ª Região/Rio de Janeiro e Assistente Social da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro
– Filipe Cardoso Duarte – Gestor Ambiental – RJ
– Maria Angelica Gentile
– Luiz Henrique Larica Gazzola
– Renatão do Quilombo – Fórum das Comunidades Tradicionais de Niterói
– Carlos Vicente de Lima Palombini – Professor de Musicologia UFMG, pesquisador CNPq
– Shyrlei Rosendo – Pesquisadora do Núcleo de Estudos e  Pesquisa sobre Favelas e Espaços Populares da Redes da Maré
– Alexandre Pessoa Dias – professor-pesquisador da Fiocruz
– Maria Carolina Gomes Barbalho – Psicóloga
– Anderson Alexandre Barros Vieira
– Márcio Junger
– Eliete Junger
– Nalayne Mendonça Pinto – Professora Adjunta de Sociologia da UFRRJ/ NAPP-UFRRJ
Pesquisadora na área de Justiça Criminal
– Elizabeth Süsekind – Professora de Criminologia da UNIRIO
– Vera Vital Brasil – Equipe Clínico Política, Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro, ColetivoRJ Memória Verdade Justiça
– Maria Paula de Oliveira Bonatto
– Solange Nunes Hoffmann
– Matheus Thomaz – Assistente Social
– Raquel Teixeira de Souza