O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Pernambuco, a Terra de Direitos, Justiça Global, Via Campesina, Comissão Pastoral da Terra em Pernambuco e ABRANDH encaminharam hoje, 10 de agosto de 2006, um informe ao Relator Especial das Nações Unidas sobre Independência do Judiciário, Leandro Despouy, e à Representante da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani, denunciando que o Juiz de São Lourenço da Mata vem incitando a Polícia Militar do estado a agredir trabalhadores sem terra.
Cerca de 300 famílias de trabalhadores rurais ocupam, desde 2004, o acampamento “Chico Mendes”, localizado dentro de um lote conhecido como Engenho São João. Nesse local, os trabalhadores construíram moradias, escolas e cultivam a terra com culturas de subsistência, incluindo milho, feijão, macaxeira e abacaxi.
Segundo o Movimento dos trabalhadores Sem Terra, a área é improdutiva e encontra-se abandonada pelo Grupo Votorantin há mais de 17 anos. O Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) já emitiu inclusive laudos técnicos comprovando a improdutividade dos imóveis rurais.
A tensão e o risco de violência policial contra os trabalhadores rurais, que já grande no estado, foram potencializados em decorrência de despacho do juiz José Gilmar da Silva, no dia 7 de agosto, exigindo o cumprimento imediato da reintegração de posse do Engenho São João, área pertencente ao grupo Votorantim.
A decisão do juiz não levou em conta um acordo feito entre o INCRA, o governo do Estado de Pernambuco e a polícia militar para que um eventual despejo fosse suspenso até o dia 15 de agosto, data em que acontecerá uma reunião entre o INCRA e a empresa Votorantim para negociar a desapropriação da área.
Na decisão que determina o despejo, o juiz desmoraliza a tropa de choque da polícia militar por ter recuado da ação de despejo no dia 2 de agosto passado. O juiz ainda incentiva a violência da polícia contra os trabalhadores rurais do acampamento Chico Mendes, utilizando-se da seguinte ordem: “EXPEÇA-SE, URGENTE, OFÍCIO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR, PARA QUE IMPONHA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O TOTAL CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, QUE AINDA SE ENCONTRA EM PODER DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE COM GARRA E DETERMINAÇÃO, ANSEIA POR VER CUMPRIDO INTEGRALMENTE O SEU MISTER, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS NO QUE TANGE À DESOBEDIÊNCIA POR PARTE DO COMANDANTE DO BPCHOQUE”. (grifo nosso)
A decisão judicial ignora os esforços de negociação que estão sendo realizados pelos trabalhadores sem terra, pelo INCRA e até mesmo pelo governo estadual. O Coordenador do MST no estado de Pernambuco, Jaime Amorim, afirmou publicamente que apesar da decisão arbitrária, “o MST vai continuar negociando até que se esgotem todas as possibilidades de suspensão da reintegração de posse”.
A fim de cumprir a ordem dada pelo juiz, a polícia militar bloqueou as principais rodovias que dão acesso à área. A situação é extremamente tensa e tem piorado com a entrada de milícias privadas no acampamento, apontando armas para os trabalhadores rurais. Mesmo assim, a única atitude da polícia militar foi de escoltar os homens ilegalmente armados para fora do acampamento, demonstrando claramente sua posição de apoio ao ato de intimidação.
