|  Por gustavo mehl

Os 15 anos de denúncia

Analisar o processo de federalização do assassinato do advogado Manoel Mattos e de outros crimes na divisa entre PE e PB é, necessariamente, se deparar com  incapacidade do Estado para, através das autoridades locais, desmantelar os grupos de extermínio e evitar as execuções sumárias. Uma pequena retrospectiva traz elementos evidentes de como estes grupos permaneceram livres e ativos durante os últimos anos, sem se intimidar com eventuais investidas do Poder Público ou com a visibilidade internacional alcançada com as denúncias à ONU e à OEA. O valoroso trabalho de documentação e denúncia empreendido com dificuldades Manoel Mattos, Rosemary Souto Maior e outros, traz também a certeza de que um esforço de investigação integrado pode certamente mapear as redes criminosas e responsabilizar os articuladores e financiadores dos grupos de extermínio. Abaixo, um histórico resumido da atuação dos grupos de extermínio na chamada Fronteira do Medo, a divisa entre Pernambuco e Paraíba.

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A delegacia de Pedras de Fogo

Era 1995 e o então deputado estadual Luiz Couto, representando a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, foi verificar uma denúncia de maus-tratos na delegacia do município de Pedras de Fogo, próximo à divisa com Pernambuco. Lá, conheceu dois homens: José da Silva Martin – o Zé Parafina –, que atuava como “chefe” da delegacia – “araque” de polícia, no linguajar local –; e o agricultor Flavio Manoel da Silva.

Conhecido como Chupeta, Flavio foi um dos presos que não apenas relataram à diligência da ALPB casos de maus-tratos e tortura, mas que foram além e discorreram sobre as múltiplas engrenagens do crime organizado na região e sobre a relação escusa entre agentes públicos e pessoas então chamadas de “justiceiros”.

Foi a partir desse encontro que as denúncias sobre a atuação de grupos de extermínio na região da divisa entre PE e PB se amplificaram. Outras visitas foram feitas. Inúmeras tentativas de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) foram barradas nas assembléias legislativas. Paralelamente, era sensível o crescimento vertiginoso da criminalidade organizada na divisa.

As CPIs

A atuação política e social do advogado Manoel Mattos surge neste contexto. A partir de 2000, quando foi eleito o vereador mais votado do município de Itambé, em Pernambuco, Mattos passou a ser uma das principais vozes das denúncias sobre execuções sumárias na região. Naquele ano, a CPI do Narcotráfico, Pistolagem e Roubos de Cargas foi instaurada na Assembleia Legislativa do estado. No entanto, com o esvaziamento resultante de pressões políticas, ficou sentida a falta de um maior cruzamento de dados e de depoimentos de testemunhas de municípios vizinhos nos estados da Paraíba e Alagoas, além da falta de encaminhamentos que apontassem outras formas de averiguação das denúncias no relatório final.

Em 2001, duas CPIs foram instaladas no estado da Paraíba: a do Narcotráfico e a da Violência no Campo. Se utilizando de infomações das três CPIs, o deputado Luiz Couto coordenou um amplo trabalho transversal  que traçou um bom mapa do crime organizado nos dois estados. Mais tarde, o trabalho subsidiou a CPI dos Grupos de Extermínio da Câmara Federal, em cujo relatório final, publicado em 2005, há citações nominais de pelo menos oito policiais, dois agentes penitenciários, dois delegados de polícia, um promotor de justiça, um juiz, dois vereadores e um deputado estadual, além de três ex-prefeitos da região, todos acusados de integrar os grupos de extermínio. Entre eles, aparece uma indicação de um homem identificado apenas pelo apelido e pela ocupação: “ ‘Zé Parafina’ – possivelmente ‘araque’ de polícia”.

Ameaças, execuções, OEA e ONU

Por esse tempo, em parceria com a promotora da comarca de Itambé, Dra. Rosemary Souto Maior, Manoel Mattos documentou a ação dos grupos de extermínio e enviou inúmeros ofícios e dossiês a órgãos estatais, meios de imprensa e organizações da sociedade civil de diversos estados. Em 2001, encaminhou a diversas autoridades federais um documento sobre a situação na região. Entre os destinatários oficiados, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, seu Ministro da República Federativa, Sr. José Gregori, e o Procurador Geral da República, Sr. Geraldo Brindeiro.

Nenhuma providência foi tomada. Ainda em 2001, o delegado Mozart Santos Araújo, que iniciava um trabalho eficiente de investigação aos grupos de extermínio, sem nenhuma justificativa foi afastado de Itambé junto com o seu grupo. Paralelamente, eram cada vez mais freqüentes as ameaças de morte àqueles que ousavam desafiar os poderes locais. A Justiça Global visitou a região em 2002 e, diante da inércia das autoridades frente ao volume de denúncias, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que acatou o pedido de medidas cautelares e determinou que o Estado brasileiro empreendesse um trabalho de investigação efetivo e garantisse a proteção da vida de Manoel Mattos, da promotora Rosemary e de um ex-pistoleiro que havia colaborado com as investigações da CPI do Narcotráfico da ALPB.

Não foi suficiente. Luiz Tomé da Silva Filho (seus familiares), conhecido como Lula, foi gravemente ferido em um atentado no final de 2002. Para piorar, Dra. Rosemary e Manoel Mattos permaneciam sem proteção policial, em flagrante descumprimento das medidas cautelares e, consequentemente, de tratados internacionais firmados pelo Brasil. Em fevereiro de 2003, as denúncias sobre grupos de extermínio na PB foram tema de uma audiência na sede da OEA, em Washington, nos Estados Unidos. Luiz Tomé morreu menos de dois meses depois, com fortes evidências de negligência médica que também nunca foram devidamente apuradas.

Em setembro, uma articulação entre o advogado Manoel Mattos, a Dra. Rosemary Souto Maior e organizações da sociedade civil possibilitou a visita à região da paquistanesa Asma Jahangir, relatora especial da ONU para execuções sumárias, que conversou com o agricultor Flavio Manoel da Silva – o mesmo que oito meses antes contara o que sabia à comitiva da Assembléia Legislativa da Paraíba. Quatro dias depois da audiência, Flavio foi executado a tiros por pistoleiros.

Dois tiros a queima roupa

Manoel Mattos só foi receber proteção policial depois disso, às vésperas das eleições daquele ano, em outubro. Seguiu um trabalho exaustivo de denúncias, envolvendo as instâncias internacionais, atores do Estado, movimentos sociais e organizações de direitos humanos, como a Justiça Global e a Dignitatis Assessoria Técnica Popular. Ao mesmo tempo, a promotora Rosemary Souto Maior prosseguia seu trabalho de documentação à frente do Ministério Público na comarca de Itambé. Em menos de dez anos, foram levantados mais de 200 casos de execução sumária atribuídos aos grupos de extermínio apenas do lado pernambucano.

Entre 2003 e 2008, a OEA por diversas vezes renovou as medidas cautelares para a proteção da vida da promotora e de Mattos, reiterando oficialmente a determinação de um trabalho de investigação eficiente. Neste tempo, o advogado foi assessor do deputado federal Fernando Ferro – que havia sido vice-presidente da CPI do Narcontráfico instaurada na Câmara em 1998 –, se firmou como integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) e como vice-presidente do PT do estado. Ainda assim, o defensor de direitos humanos Manoel Bezerra de Mattos passou todo o ano de 2008 sem qualquer proteção policial.

No dia 24 de janeiro de 2009, dois homens encapuzados invadiram a casa em que Manoel Mattos estava, no município de Pitimbu, no litoral paraibano. Carregavam uma espingarda calibre 12. Renderam todos os presentes e executaram Manoel com dois tiros a queima roupa. Um acertou seu peito, o outro a cabeça.

As investigações levaram à denúncia de cinco homens, que foram presos. Entre eles, o principal acusado: José da Silva Martin, o Zé Parafina.

A federalização e as ameaças a familiares

Desde as primeiras denúncias, as autoridades locais tiveram 14 anos para prevenir o ocorrido em janeiro de 2009. Quatro dias após o crime, a Justiça Global e a Dignitatis solicitaram à Procuradoria Geral da República (PGR) a instauração de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), medida judicial que transfere para a esfera federal a competência para investigar e responsabilizar judicialmente. O pedido de federalização foi reforçado publicamente pelos governadores de Pernambuco e Paraíba, pelo Presidente da República, pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos. Diversas entidades de direitos humanos, no Brasil e no exterior, também se manifestaram, bem como órgãos como a Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos de PE. Em junho de 2009, a PGR formalizou junto ao Superior Tribunal de Justiça o pedido de federalização do assassinato de Manoel Mattos e dos mais de 200 crimes atribuídos a grupos de extermínio levantados pela promotora Rosemary Souto Maior de Almeida.

Dona Nair Ávila, mãe de Manoel Mattos, ganhou protagonismo na busca por Justiça e na luta pela federalização e passou a ser ameaçada, em uma evidência sombria do círculo de violência empreendido pelos grupos de extermínio. Em junho de 2010, o relator da ONU Philip Alsont divulgou um documento sobre execuções sumárias no Brasil e citou diretamente o caso Manoel Mattos e demora no processo de federalização. No dia 27 de julho de 2010, a OEA divulgou medidas cautelares que renovaram a determinação de proteção à vida da promotora Rosemary e a estenderam aos deputados federais Luiz Couto e Fernando Ferro, e a dona Nair e outros seis familiares de Manoel Mattos: seu pai, seus irmãos, seus filhos e sua esposa.

O Superior Tribunal de Justiça retoma hoje, dia 27 de outubro de 2010, o julgamento do processo de federalização. A votação foi interrompida no dia 8 de setembro quando o ministro Celso Limongi pediu vistas do processo. O voto da ministra-relatora Laurita Vaz foi favorável à federalização do assassinato de Manoel Mattos e de outros crimes correlatos.

Até hoje, todos os homens indiciados são acusados de participar do assassinato de Manoel Mattos como executores. Não foi divulgada nenhuma informação sobre as pessoas que encomendaram a morte de Manoel Mattos.