|  Por gustavo mehl

Por fim, a federalização

STJ decide que a investigação e o processo do assassinato de Manoel Mattos e de outros crimes relacionados passarão para autoridades federais

Nas ruas de Pedras de Fogo, cidade paraibana que faz divisa com Pernambuco, fogos de artifício deram o sinal de que algo havia acontecido na tarde de ontem para deixar moradores num misto de alegria e alívio. Em alguns minutos os dois sentimentos conseguiram calar o medo que assombra os perseguidos por grupos de extermínio que agem na divisa entre os dois estados e que foram responsáveis pela execução do advogado Manoel Bezerra de Mattos, em janeiro do ano passado. Ontem, por maioria de votos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de federalização do caso Manoel Mattos, feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), numa decisão inédita na justiça brasileira. Com a medida, a investigação fica a cargo da Polícia Federal (PF) e passa a tramitar na Justiça Federal da Paraíba. Atualmente todo o processo está na comarca de Caaporã/PB.
A ministra Laurita Vaz, relatora do processo no STJ, propôs inicialmente que a investigação ficasse a cargo da Justiça Federal, em Pernambuco, mas prevaleceu o entendimento de que o caso deveria ser processado pela Justiça Federal do estado onde Manoel Mattos foi morto. A relatora também acolheu proposta de modificação para que informações sobre condutas irregularidades de autoridades locais sejam comunicadas as corregedorias de cada órgão, em vez de para os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e da Justiça (CNJ).Manoel Mattos foi morto a tiros, na praia do Marisco, em Pitimbú/PB, na noite de 24 de janeiro, por integrantes de um grupo de extermínio que buscava calar a voz do ex-vereador, um militante dos direitos humanos que denunciava a existência dos pistoleiros na região, principalmente nas cidades de Pedras de Fogo, na Paraíba, e Itambé, em Pernambuco. Pela suspeita do envolvimento de policiais nos grupos e o consequente medo das testemunhas em contribuir com a investigação, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/PE, junto com entidades como a Justiça Global acionaram a Procuradoria Geral da República pedindo que o casso passasse a ser investigado pela Justiça Federal. “Somente com a federalização teremos mais confiança na investigação. Muitas testemunhas querem denunciar o que sabem sobre esses crimes, mas tem medo e só querem fazer isso se o processo for federalizado. Por isso essa decisão de hoje (ontem) é tão importante”, disse a diretora da Justiça Global, Andressa Caldas.

Esta foi a segunda vez que o STJ analisou um pedido de deslocamento de competência, possibilidade criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (reforma do Judiciário), para hipóteses de grave violação de direitos humanos. O primeiro caso foi o da missionária Dorothy Stang, assassinada no Pará, em 2005. Naquela ocasião, o pedido de deslocamento do caso foi negado pelo STJ. No dia 8 de setembro o caso foi apreciado pela primeira vez no STJ, mas o julgamento foi interrompido. No dia 13 de outubro o processo entrou em pauta, mas foi adiado.