Em decisão, o relator da ADPF das Favelas, ministro Edson Fachin, determinou que o Plano de Redução da Letalidade Policial, do estado do Rio de Janeiro, deve contemplar controle de armas e outras medidas. Nesta quinta-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin proferiu uma decisão que traz novas e contundentes determinações sobre o Plano de Redução da Letalidade Policial a ser implementado pelo governo do Rio de Janeiro. A decisão é tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas, na qual Fachin é relator, ...
O trabalhador rural e sindicalista de Rondon do Pará (PA), José Dutra da Costa, conhecido como Dezinho, foi assassinado em 21 de novembro de 2000 por defender direitos humanos, trabalhistas e a reforma agrária, além de denunciar trabalho análogo à escravidão. Na véspera de completar 23 anos do assassinato do líder sindical José Dutra da Costa, em Rondon do Pará (PA), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou relatório em que constata que o Brasil ainda não cumpriu totalmente as cláusulas do ...
Um dos aspectos centrais para o enfrentamento ao racismo no Brasil, especialmente do genocídio de jovens negros, é a justiça criminal. São negras 71% das vítimas de homicídios, a maioria do sexo masculino, entre 15 e 29 anos (IBGE/2019), 63,7% das pessoas nas prisões e nos sistemas socioeducativos (Depen) e 87,35% das vítimas da letalidade policial em oito estados (Rede de Observatórios de Segurança). Confira a declaração da coordenadora do programa de Violência Institucional e Segurança Pública, Monique Cruz, sobre o tema, para o Dia da Consciência Negra. “Embora tenhamos dados do sistema prisional e a confirmação de que ...
Sessão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na quinta-feira (9/10), foi solicitada pela Justiça Global ao lado de outras 22 organizações da sociedade civil. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos realizou uma audiência pública, nesta quinta-feira (9/10), sobre uso de armas menos letais por agentes de segurança. A atividade foi solicitada por um conjunto de 23 organizações da sociedade civil, entre elas, a Justiça Global. O evento fez parte do 149º Período de Sessões da CIDH, que ocorreu entre 24 de outubro e ...
Neste quatro de novembro de 2023, a Justiça Global completa 24 anos. Uma trajetória de luta e dedicação por direitos humanos e justiça social das muitas pessoas especiais que estão e das que passaram aqui, essa história se revela imensa! De 1999 até aqui, foram dados muitos passos, em marcha e caminhadas, de braços dados e punhos erguidos em defesa dos direitos humanos e da democracia no Brasil. Sempre atenta e construindo diálogos, a Justiça Global completa seus 24 anos olhando para o futuro. Um tempo de justiça ...
Durante a 9ª sessão do Grupo Intergovernamental Aberto do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que ocorre entre o dia 23 e 27 de outubro, em Genebra, a Justiça Global e a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) defenderam a responsabilização efetiva das empresas que violam direitos humanos. As organizações também reivindicam mais acesso das pessoas afetadas por violações à justiça durante as negociações sobre o tratado internacional, elaborado pelo grupo de trabalho das Nações Unidas (ONU) . Ao longo da semana, uma delegação mobilizada pela ...
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