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Nota: Rede Justiça Criminal lamenta decreto que facilita posse de armas no Brasil

A Rede Justiça Criminal manifesta profunda preocupação diante do afrouxamento das regras para a posse de armas no país, determinado pelo decreto assinado hoje, 15 de janeiro, pelo presidente Jair Bolsonaro. Em um país onde mais de 62 mil pessoas foram vítimas de homicídio em 2018, dos quais mais de 70% foram cometidos com arma de fogo, é um profundo equívoco pensar que a posse de armas trará segurança à população, como alega o presidente. Muito lamentavelmente, é de se esperar que a sociedade brasileira sofra ainda mais as consequências da violência, refém de uma manobra argumentativa que responde de ...
defensores

Alarmante aumento de ataques contra defensores de direitos relacionados à terra

Genebra-Paris-Rio de Janeiro, 17 de dezembro 2018 - O assassinato de dois membros do MST, juntamente com o clima de criminalização e deslegitimação contra as pessoas que defendem os direitos relativos à terra mostram a intensificação da crise o direito de defender os direitos no Brasil, denunciam o Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (OMCT-FIDH), Justiça Global e Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. No 08 de dezembro de 2018 foram mortos os Srs. José Bernardo da Silva e Rodrigo Celestino, membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no acampamento Dom José Maria ...
defensores

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

"Queremos o direito de igualdade Viver com dignidade Não representa favor (…) A Declaração Universal Não é um sonho, temos que fazer cumprir" (Samba enredo da G.R.E.S. Unidos de Vila Isabel - 1989) Em 10 de dezembro de 1948, como resposta as violências perpetradas por regimes nazistas e fascistas, que exterminaram milhões de pessoas, foi proclamada na Assembleia Geral das Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Seus artigos formam um catálogo mínimo de leis que defendem os direitos essenciais de todo o ser humano, como o direito à vida, à integridade, à livre expressão e à associação e permite às pessoas realizarem todas as ...
defensores

Movimentos sociais apresentam grave quadro de violações no país à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Plenária realizada neste sábado contou com ampla representatividade e mais de 300 pessoas presentes. Comissão apresenta na segunda (12) suas observações preliminares sobre a visita ao país, em coletiva de imprensa. A agenda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) com a sociedade civil brasileira terminou na tarde deste sábado (10), com a realização de uma plenária com organizações e movimentos sociais no Hotel Hilton, em Copacabana, Rio de Janeiro. Mais de 300 pessoas lotaram o salão de eventos do hotel para apresentar aos relatores da CIDH graves denúncias ...
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Justiça Global manifesta preocupação com a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República

A Justiça Global vem a público se manifestar preocupação com a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República. Jair Messias Bolsonaro foi deputado federal por sete mandatos e esteve envolvido em diversos episódios de machismo, racismo e LGBTfobia. No período eleitoral, sua campanha foi marcada também por declarações que punham em xeque as instituições democráticas, que afirmavam a perseguição por divergência política e falas que desqualificavam a luta dos movimentos populares, tendo chegado a dizer que no seu governo pretenderia “acabar com o ativismo”. O Presidente eleito pretende implementar um projeto econômico liberal, que prevê, dentre outros ...
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Em forma de protesto, familiares do sindicalista Dezinho não participarão de julgamento do acusado de ser mandante do crime

Está marcado para o próximo dia 31 do mês corrente, o segundo julgamento do fazendeiro José Décio Barroso Nunes, o Delsão, acusado de ser o mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, crime ocorrido em Rondon do Pará no dia 21 de novembro de 2000. O julgamento ocorrerá em Belém, devido o processo ter sido desaforado para a comarca da capital. Delsão foi condenado em julgamento ocorrido em Belém em 30 de abril de 2014 a uma pena de 12 anos de prisão, no entanto, atendendo a recurso da defesa de Delsão, o TJPA anulou ...

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