Esta quarta-feira, dia 18, é um dia decisivo para as cerca de seis mil comunidades quilombolas do Brasil. Entra em julgamento no Supremo Tribunal Federal o Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239. Proposta pelo Partido Democratas, a ADI pretende a declaração de inconstitucionalidade do Decreto 4887/03, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas. Na verdade, a ação no STF é a manifestação de uma disputa que também se dá no Legislativo e no Judiciário pela utilização e destinação da terra: ...
Gardenia Mota Ayres* Davi Pereira Junior** No próximo 18 de outubro de 2017, será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3239/04) contra o Decreto 4.887/03. O referido Decreto regulamenta os procedimentos para delimitação, demarcação e titulação dos territórios quilombolas, conforme assegurado pelo artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Na arena da disputa política a ADI 3239/04 é mais um instrumento orquestrado pela bancada ruralista/conservadora e seus apoiadores contra os direitos territoriais das comunidades quilombolas. A contestação da constitucionalidade do Decreto 4.887/2003 impetrada pelo já extinto Partido da ...
No dia 3 de outubro, a Prefeitura do Rio destruiu casas em Araçatiba O processo de remoções na cidade do Rio de Janeiro segue forte sobre a administração de Marcelo Crivella, como mostra o caso de Araçatiba, comunidade com cerca de 100 famílias, localizada em Barra de Guaratiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro. São 50 casas em risco de demolição. Existe uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) impedindo a destruição de casas, mas ela pode ser derrubada a qualquer momento. Os ...
A Justiça Global entrou com um pedido de amicus curie (amigo da corte) no Supremo Tribunal Federal (STF) para o julgamento da Ação Civil Originária 1.100, que trata da legalidade constitucional da Portaria 1128/03, do Ministério da Justiça, que demarcou os limites da Reserva Indígena de Ibirima La-Klânõ, em Santa Catarina. Se o pedido for aprovado, a Justiça Global poderá incidir na ação. A ação tem uma importância não apenas para o povo Xokleng, que ocupa aquela terra, mas também abrirá um precedente, positivo ou negativo, para outros casos de indígenas ...
Considerado o maior desastre do sistema prisional brasileiro, o Massacre do Carandiru completa hoje 25 anos. A execução de 111 homens pela Polícia Militar de São Paulo chocou o país e o mundo. O momento era tão grave na política prisional à época que não se imaginava que tudo ainda podia piorar. A perda dessas vidas, todavia, não significou uma mudança para melhor desse sistema. O que se vê, desde então, é uma aposta cada vez maior no superencarceramento, assim como na violência contra detentos. Em 2016, foram 400 mortes ...
É com extrema preocupação que a Justiça Global acompanha a invasão da Rocinha pelo Exército desde a tarde desta sexta-feira. A escalada da militarização nas favelas da cidade do Rio de Janeiro não pode ser levianamente tomada como solução para os confrontos entre facções. Operações como esta são fruto de uma política genocida de guerra às drogas, que viola direitos de moradores das favelas e vitima sobretudo jovens negros sob a justificativa da retomada do controle territorial supostamente perdido. A lógica real da perpetuação desta política, entretanto, tem raízes muito mais profundas, que envolvem o lucrativo mercado ilegal de ...
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