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Na imprensa: Como usar o direito interno para descumprir decisões internacionais

Opinião | Eduardo Baker, ao Jota O caso do IRDR sobre o cômputo em dobro no Complexo do Curado (PE) Em 2018, a Corte Interamericana determinou, em uma resolução relativa a medidas provisórias, que o Estado brasileiro passasse a contar “em dobro cada dia de privação de liberdade cumprido no Complexo do Curado” - localizado em Recife (PE), diante das condições desumanas de cárcere constatadas. Passados quase quatro anos da ordem internacional, nenhuma pessoa pessoa presa (ou melhor, quase nenhuma) teve esse direito respeitado. Durante este tempo, morreram mais de quarenta internos no Complexo. O principal ...
defensores

Com fôlego e urgência em celebrar a vida, retomamos a VI Homenagem Maria do Espírito Santo Silva

A Justiça Global retoma a premiação após um hiato de dois anos por conta da Covid-19 homenageando sete defensoras de direitos humanos de diversas regiões do Brasil. A cerimônia de entrega vai ser na próxima quinta-feira (22), a partir das 18h, no restaurante Cais da Imperatriz (Saúde, Rio de Janeiro-RJ) É graças à determinação e à luta de pessoas e coletivos engajados em proteger e realizar os direitos humanos e as liberdades fundamentais que podemos avançar na promoção de ampla dignidade a todas e todos e no fortalecimento da ...
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Aumento de acesso a armas põe a democracia em risco, denuncia a Justiça Global à ONU

Em pronunciamento na 51a Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a Justiça Global mostrou preocupação diante do aumento da violência política ao lado da flexibilização do acesso a armas no Brasil. A fala da organização brasileira sem fins lucrativos foi a 37a a ser transmitida, nesta quarta-feira (14/9), durante o Debate Geral para atualização oral do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre os desenvolvimentos globais dos direitos humanos e as atividades de seu Escritório. Durante a apresentação, a organização destacou como ...
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Opinião: Enquanto homens de toga discutem direito interno, Complexo do Curado produz mais mortes e violações

Opinião | Por Eduardo Baker Em 2018, a Corte Interamericana determinou, em uma resolução relativa a medidas provisórias, que o Estado brasileiro passasse a contar “em dobro cada dia de privação de liberdade cumprido no Complexo do Curado” - localizado em Recife (PE), diante das condições desumanas de cárcere constatadas. Passados quase quatro anos da ordem internacional, nenhuma pessoa pessoa presa (ou melhor, quase nenhuma) teve esse direito respeitado. Durante este tempo, morreram mais de quarenta internos no Complexo. O principal impeditivo para o cumprimento da ...
defensores

Justiça Global lança Guia de Proteção para Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

Justiça Global lança Guia de Proteção para Defensoras e Defensores de Direitos Humanos Justiça Global lança Guia de Proteção para Defensoras e Defensores de Direitos Humanos Por Gizele Martins Para aumentar as capacidades de proteção e fortalecer a luta por direitos, a Justiça Global lança a 2ª edição atualizada do “Guia de Proteção para Defensoras e Defensores de Direitos Humanos”. O Guia de Proteção é o resultado de um longo trabalho da Justiça Global de ...
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STF concede habeas corpus e preso no Complexo do Curado (PE) terá pena contada em dobro

Por Emily Almeida O cômputo em dobro é adotado diante de situações degradantes de encarceramento O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concede liminar e homem detido no Complexo do Curado, em Recife (PE), deve ter os dias de cumprimento de pena contados em dobro. A determinação segue a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) de 2018 que reconheceu as péssimas condições às quais os presos estavam submetidos. A sentença foi tomada após a constatação de condições degradantes e desumanas nas três unidades do antigo Presídio Professor Aníbal Bruno, atentando contra ...

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Nota da Justiça Global sobre eleição da nova composição do Comitê e do Mecanismo Estadual de ...

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Nota da Justiça Global sobre eleição da nova composição do Comitê e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro

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Intervenção da Justiça Global na audiência do STF sobre letalidade policial no Rio de Janeiro

A Justiça Global é uma organização de direitos humanos que trabalha com a proteção e promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da democracia.

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