|  Por gustavo mehl

Você sabe o que significa a Federalização de crimes?

– JULGAMENTO NO STJ –

PROCESSO DE FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE GRUPOS DE EXTERMÍNIO

NA FRONTEIRA ENTRE PERNAMBUCO E PARAÍBA

– CASO MANOEL MATTOS –

 


Quando será o julgamento?

O julgamento foi iniciado no dia 8 de setembro, mas a decisão foi adiada por um pedido de vistas do ministro Celso Limongi. A ministra relatora Laurita Vaz votou a favor da federalização do assassinato de Manoel Mattos e de crimes relacionados. O resumo do julgamento deve ser confirmado para a próxima sessão da Terceira Seção do STJ, marcada para a quarta-feira, dia 22.

 

 

Mas o que é Federalização, afinal?

Em poucas palavras, a federalização desloca das autoridades locais a competência de investigar e julgar crimes e passa a responsabilidade para a PF, o MPF e a Justiça Federal, garantindo maior isenção. Ela só é possível graças a uma emenda constitucional de 2004 que instituiu o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) – nome técnico da federalização –, que possibilita esta ação em casos de graves violações de direitos humanos em que há risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados internacionais firmados pelo Brasil.

 

E qual a importância disso?

Apesar de ser de vital importância para desarticular grupos criminosos com participação de políticos e agentes do Estado, o IDC até hoje nunca foi utilizado. Apenas um caso foi levado a julgamento, que foi o assassinato da missionária Dorothy Stang, no Pará.

 

Para juristas e entidades, a decisão do STJ poderá sinalizar a possibilidade de maior isenção na investigação e no julgamento de casos de violações de direitos humanos. A avaliação é a de que o deferimento da federalização dos crimes dos grupos de extermínio pode consolidar o IDC como uma ferramenta que nas próximas décadas proporcionará a desarticulação de redes criminosas infiltradas no Estado. Ontem, uma carta assinada por mais de 50 personalidades – entre parlamentares, ministros, juristas e intelectuais – foi entregue aos ministros da terceira seção do STJ (VEJA O TEXTO E QUEM ASSINA).

A federalização traz um debate sobre crimes praticados por políticos, magistrados, delegados e outros agentes públicos, que se utilizam do Estado para dominar regiões inteiras e praticar a barbárie sem serem responsabilizados. Afinal, quais são as medidas e as possibilidades legais que temos para desmantelar estes grupos?

Além disso, o pedido de federalização surge como uma medida capaz de garantir a proteção de pessoas que denunciam a ação de grupos de extermínio. Na região de fronteira entre Pernambuco e Paraíba, em menos de 10 anos foram mais de 200 crimes atribuídos a grupos de extermínio. Muitos dos que denunciaram estes crimes e se opuseram à livre atuação destes grupos acabaram sendo gravemente ameaçados de morte ou barbaramente executados – como foi o caso do advogado Manoel Mattos.

Onde posso conseguir mais informações?


– Procure a assessoria de comunicação da Justiça Global: Gustavo Mehl (21) 2544-2320 –

e…

Leia a notícia da confirmação do julgamento: AQUI

Relembre as denúncias e o assassinato de Manoel Mattos: AQUI

Relembre alguns dos argumentos para a federalização deste caso: AQUI

Leia o artigo do procurador federal Ubiratan Cazetta, publicado esta semana na Carta Capital: AQUI