International system of human rights protection

Direito à Terra e ao Território, Violência contra Comunidades Quilombolas, Trabalhadores Rurais, Atingidos por Barragens, Comunidades Indígenas, Políticas de Titulação de Terras e de Reforma Agrária, Violações cometidas por Empresas, Impactos Sociais e Ambientais de Grandes Empreendimentos, Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica.

Relacionado à disputa por território e recursos naturais, encontra-se o processo de concentração fundiária, que pode ser identificado principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Não bastasse isso, o que tem ocorrido nos últimos anos é um acentuado declínio no número de desapropriações de terras para fins de reforma agrária. Entre janeiro e dezembro de 2007, foram desapropriados 100 imóveis rurais, contra 311 em 2006, 395 em 2005, 389 em 2004 e 190 em 2003. O volume de terras desapropriadas em 2007, se comparado com 2006 (538,6 mil), representou uma queda de 62%, segundo decretos de desapropriação publicados no “Diário Oficial” da União.

No que se refere ao recrudescimento da violência no campo, também expressamente reconhecida pelo Estado, importa correlacioná-la com a insuficiência de políticas públicas de combate a essas violações, em geral cometidas por grupos de fazendeiros, organizados através de milícias rurais (muitas vezes composta por policiais) e mais recentemente por empresas transnacionais do “agronegócio”.

Se bem é certo que as iniciativas do Governo Federal visam ocupar o vazio histórico de políticas de Estado voltadas para o enfrentamento dos conflitos no campo e violações dos direitos econômicos e sociais dentro do processo de luta pela terra, no entanto, suas ações até o momento são insuficientes, uma vez que não tiveram impacto real nos diversos conflitos agrários que ocorrem no Brasil. A continuidade das violações de direitos humanos dos trabalhadores rurais que lutam pelo acesso à terra demonstram que o Estado brasileiro não logrou efetivar tais políticas.