Justiça Global http://www.global.org.br Só mais um site WordPress Wed, 22 Feb 2017 19:32:40 +0000 pt-BR hourly 1 OEA cobra Brasil por problemas no sistema prisional e socioeducativo em decisão inédita http://www.global.org.br/blog/oea-cobra-brasil-por-problemas-estruturais-no-sistema-prisional-e-socioeducativo-em-decisao-inedita/ Wed, 22 Feb 2017 19:26:30 +0000 http://www.global.org.br/?p=11604 Corte Interamericana de Direitos Humanos exige resposta a 52 questões sobre o sistema prisional e socioeducativo brasileiro até 31 de março; Juízes da Corte internacional anunciam visita ao país, e designam audiência para maio, na Costa Rica O acúmulo de graves casos de violações de direitos no sistema prisional e socioeducativo brasileiro levaram a Corte Interamericana […]

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Corte Interamericana de Direitos Humanos exige resposta a 52 questões sobre o sistema prisional e socioeducativo brasileiro até 31 de março; Juízes da Corte internacional anunciam visita ao país, e designam audiência para maio, na Costa Rica

O acúmulo de graves casos de violações de direitos no sistema prisional e socioeducativo brasileiro levaram a Corte Interamericana de Direitos Humanos a emitir, de forma inédita, uma resolução que cobra do Estado brasileiro explicações e soluções para a violência e a superpopulação carcerária no país. O documento é baseado em quatro casos brasileiros que atualmente estão na Corte – Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro e Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo -, mas os membros do tribunal ressaltam que se trata de um indício de “um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário”. Na mesma Resolução, comunicada ontem às entidades de direitos humanos peticionárias das denúncias originais, a Corte informa também que enviará uma delegação para realizar uma visita ao Brasil e observar, de forma direta, a situação dos presídios e unidades socioeducativas e o cumprimento das medidas provisórias já emitidas nos casos em questão. A visita da Corte subsidiará audiência pública a ser realizada em sua sede na Costa Rica em maio e para qual estão convocados o Estado Brasileiro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os representantes dos beneficiários.

No texto, a Corte cobra do Brasil que indique as medidas concretas que vem adotando para 11 pontos, entre eles a redução da população carcerária e do número de presos provisórios, a prevenção do enfrentamento de facções criminosas nas unidades prisionais, o treinamento no controle não violento de rebeliões e a prevenção da entrada de armas e drogas nas prisões. Além disso, são solicitadas informações atualizadas que ainda não são divulgadas de forma pública pelas autoridades brasileiras, como o número de mortes intencionais e não intencionais nos últimos cinco anos, o número de médicos e equipes de saúde que trabalham nos presídios e o número de denúncias de maus-tratos e torturas nos últimos cinco anos. Ao todo, são 52 questões que, ao serem respondidas, poderão dar um panorama real da atual situação do sistema prisional e socioeducativo brasileiro.

 

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Futura – Debate questão prisional https://www.youtube.com/watch?v=eoReY1-5eqQ Tue, 14 Feb 2017 19:47:42 +0000 http://www.global.org.br/?p=11594 O post Futura – Debate questão prisional apareceu primeiro em Justiça Global.

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Nota contra o uso indiscriminado de armas menos letais nas manifestações http://www.global.org.br/blog/nota-contra-o-uso-indiscriminado-de-armas-menos-letais-nas-manifestacoes/ Tue, 14 Feb 2017 13:44:44 +0000 http://www.global.org.br/?p=11503 O uso indiscriminado de armamentos menos letais se tornou uma triste rotina nas ruas do centro do Rio de Janeiro. O som das bombas, dos helicópteros e a fumaça que cobre as calçadas revelam que, a cada semana que passa, o governo estadual está disposto a subir em mais um grau a truculência com que […]

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Foto: Reprodução da internet

Camisa ensanguentada de um manifestante

O uso indiscriminado de armamentos menos letais se tornou uma triste rotina nas ruas do centro do Rio de Janeiro. O som das bombas, dos helicópteros e a fumaça que cobre as calçadas revelam que, a cada semana que passa, o governo estadual está disposto a subir em mais um grau a truculência com que responde às demandas legítimas de tantas categorias de trabalhadoras e trabalhadores.

Avolumam-se os casos de pessoas atingidas gravemente por armas menos letais. Durante o protesto realizado ontem em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio por servidores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e professores do ensino superior, um estudante teve a barriga perfurada por uma bala de borracha. O rapaz teve lesões no fígado e no intestino, e passou por uma cirurgia no hospital Souza Aguiar. Um jornalista também foi atingido por uma bala de borracha no braço.

Em outubro do ano passado, um militante do MTST ficou com uma bala de borracha alojada na panturrilha durante uma violenta desocupação protagonizada pela PM na Avenida Itaoca, próximo à Nova Brasília. Vitor Guimarães se submeteu a uma cirurgia para a retirada do projétil.

Desde os protestos de 2013, a escalada de violência em resposta às manifestações populares já fez diversas vítimas dos armamentos menos letais. O caso mais conhecido talvez seja o do fotógrafo e jornalista da Folha de São Paulo, Sérgio Silva, cujo olho esquerdo foi mutilado por uma bala de borracha disparada pela PM paulista em 13 de junho de 2013. O fotógrafo processou o Estado pela lesão, e o Judiciário inaceitavelmente atribuiu à própria vítima a culpa pela mutilação sofrida.

Casos como esses vem ocorrendo com inaceitável frequência, e demonstram o modo como o Estado decidiu tratar as reivindicações populares ante um cenário de retrocessos e perda de direitos. A cerca que hoje envolve a Casa Legislativa estadual e as escadarias sempre vigiadas por duas dezenas de policiais armados são apenas os indícios mais evidentes na paisagem de um estado que divorciou-se completamente do diálogo democrático e do respeito ao direito à livre manifestação.

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Recognising and protecting women human rigths defenders http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2017/02/roughguide_unresolutionwhrds_0.pdf http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2017/02/roughguide_unresolutionwhrds_0.pdf#respond Thu, 09 Feb 2017 18:47:44 +0000 http://www.global.org.br/?p=11496 (2016) Guia elaborado pela ISHR sobre a resolução 68/181 da Assembleia Geral da ONU e a proteção de defensoras de direitos humanos (ING).

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(2016) Guia elaborado pela ISHR sobre a resolução 68/181 da Assembleia Geral da ONU e a proteção de defensoras de direitos humanos (ING).

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Desastre no Vale do Rio Doce: antecedentes, impactos e ações sobre a destruição http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2017/02/Milanez-2016-Desastre-no-Vale-do-Rio-Doce-Web.pdf http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2017/02/Milanez-2016-Desastre-no-Vale-do-Rio-Doce-Web.pdf#respond Thu, 09 Feb 2017 18:25:16 +0000 http://www.global.org.br/?p=11492 (2016) O livro apresenta uma diversidade de olhares e análises sobre a destruição do vale do Rio Doce, causada pela Samarco, Vale e BHP.

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(2016) O livro apresenta uma diversidade de olhares e análises sobre a destruição do vale do Rio Doce, causada pela Samarco, Vale e BHP.

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Na Justiça: Instrumentos de litígio e defesa de comunidades afetadas pela mineração http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2017/02/Na-Justica_WEB.pdf http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2017/02/Na-Justica_WEB.pdf#respond Thu, 09 Feb 2017 17:57:39 +0000 http://www.global.org.br/?p=11487 (2015) O livro reúne relatos de casos de litígios e defesas de comunidades ameaçadas por megaprojetos em oito países da América Latina.

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(2015) O livro reúne relatos de casos de litígios e defesas de comunidades ameaçadas por megaprojetos em oito países da América Latina.

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Justiça Global é eleita para a mesa diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos http://www.global.org.br/blog/justica-global-e-eleita-para-mesa-diretora-do-conselho-nacional-de-direitos-humanos/ Mon, 06 Feb 2017 19:13:34 +0000 http://www.global.org.br/?p=11480 Darci Frigo, representante da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil) é o novo presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).  Fabiana Severo, da Defensoria Pública da União, é a nova vice-presidente. A mesa diretora será composta por Sandra Carvalho, da Justiça Global, Deborah Duprat, do Ministério Público […]

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conselho nacional de direitos humanosDarci Frigo, representante da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil) é o novo presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).  Fabiana Severo, da Defensoria Pública da União, é a nova vice-presidente. A mesa diretora será composta por Sandra Carvalho, da Justiça Global, Deborah Duprat, do Ministério Público Federal, Flávia Piovesan, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e Leonardo Pinho, da Unisol Brasil.

Frigo é advogado e coordenador da organização de direitos humanos Terra de Direitos. Ele foi eleito na manhã desta quinta-feira (2) na 24ª reunião ordinária do Conselho, em Brasília. “O Conselho vai se debruçar sobre graves questões que estão postas, que foram apresentadas no Congresso Nacional como reformas e que vão retirar direitos de trabalhadores, sejam trabalhistas ou previdenciários. Isso preocupa hoje o conjunto da população brasileira, vai ser motivo de grandes mobilizações sociais e o Conselho não pode se ausentar desse debate”, declara Frigo.

O novo presidente do CNDH enfatizou ainda que o Conselho atua, ou pelas demandas que recebe, ou pelas projeções que as comissões permanentes fazem sobre determinados temas. “As comissões, que já são de blocos temáticos, deverão se preocupar com temas transversais como temas de gênero, de raça, o tema de empresas e violações dos direitos humanos e outras questões que estão colocadas no âmbito da conjuntura, como a violência nos presídios, que é um sintoma da grave situação que o país vive hoje.”

No encontro, que contou com a presença da secretária Flávia Piovesan e de representantes da sociedade civil e do poder público que compõem o colegiado, também foi eleita a vice-presidente do CNDH, Fabiana Severo.

Fabiana Galera Severo é defensora pública federal do 3º Ofício de Migrações e Refúgio da Defensoria Pública da União (DPU), em São Paulo. Atualmente exerce a função de Defensora Regional de Direitos Humanos de Direitos Humanos e representa a Defensoria Pública da União no Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Mestranda pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com pesquisa sobre o trabalho escravo contemporâneo, representa ainda a DPU na Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, de São Paulo.

A pauta da reunião contemplou também a aprovação do Relatório sobre o Sistema Sócio Educativo de Pernambuco, com o resultado da Missão Emergencial que aconteceu nos dias 24 e 25 de novembro de 2016, e do Relatório sobre a População atingida pela implementação da UHE Belo Monte e pelo projeto de instalação da mineradora Belo Sun, resultado da Missão que ocorreu entre os dias 9 e 12 de outubro de 2016 na região de Altamira, sudoeste do Pará.

Nova composição da Mesa Diretora para o mandato 2016-2018
Presidente: Darci Frigo – Plataforma Dhesca Brasil
Vice-presidente: Fabiana Severo – Defensoria Pública da União
Deborah Duprat – Ministério Público Federal
Flávia Piovesan – Secretaria Especial de Direitos Humanos
Leonardo Pinho – Unisol Brasil
Sandra Carvalho – Justiça Global

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Lançamento da Frente Estadual Pelo Desencarceramento http://www.global.org.br/blog/lancamento-da-frente-estadual-pelo-desencarceramento/ Thu, 26 Jan 2017 14:32:16 +0000 http://www.global.org.br/?p=11459 As violações de direitos e mortes ocorridas com a população carcerária no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte expuseram a precária situação do Sistema Penitenciário Brasileiro. Diante da situação, entidades do estado Rio de Janeiro lançam nesta quinta, no auditório da CAARJ, dia 26, às 18h, na Avenida Marechal Câmara, 210, a Frente Estadual […]

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frente estadual desencarceramento arteAs violações de direitos e mortes ocorridas com a população carcerária no Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte expuseram a precária situação do Sistema Penitenciário Brasileiro. Diante da situação, entidades do estado Rio de Janeiro lançam nesta quinta, no auditório da CAARJ, dia 26, às 18h, na Avenida Marechal Câmara, 210, a Frente Estadual pelo Desencarceramento.

O panorama do Rio de Janeiro reflete o dramático cenário nacional, sendo agravado pela aguda crise econômica e pela elevada quantidade de pessoas em privação de liberdade. Apenas em 2016 ao menos 254 presos morreram sob a custódia estadual. O sistema prisional cumpre uma função no modo de produção capitalista de segregação de frações da classe trabalhadora, funcionando como mais um instrumento para o acúmulo de capital e manutenção do status quo, através da criminalização e da seletividade penal.

Nesse sentido, diferentes grupos da sociedade civil vêm expressando suas preocupações e desacordos em relação às condições desumanas praticadas no sistema prisional, traduzidas em pesquisas, ações judiciais e proposições efetivas, como as registradas na “Agenda Nacional pelo Desencarceramento”, que abrangem medidas prioritárias de caráter judicial, legislativo e administrativo, todas igualmente estratégicas em torno de uma política de desencarceramento.

São diretrizes de atuação da Frente Estadual pelo Desencarceramento:

1) Contribuir para a elaboração e implementação de Plano de Redução da Superlotação no Sistema Prisional e Sistema Sócio Educativo, sem a criação de novas vagas;

2) Congregar e acolher a participação de familiares de pessoas presas ou em medida de internação, bem como com pessoas que tenham passado por pena ou medida de privação de liberdade;

3) Promover e divulgar a realização de pesquisas e estudos de interesse no tema, aportando recomendações e dados para esferas de decisão de políticas públicas;

4) Acompanhar a implementação de políticas públicas no estado do Rio de Janeiro, em especial aquelas referentes aos temas de prisão provisória e alternativas penais;

5) Acompanhar as condições das unidades prisionais e socioeducativas, a partir dos relatos e documentos produzidos pelos órgãos de controle.

Convidamos todas e todos a se mobilizarem, debatendo conosco alternativas para a superação dessa trágica realidade.

Lançamento da Frente Estadual pelo Desencarceramento, quinta-feira, no auditório da CAARJ, dia 26, às 18h, na Avenida Marechal Câmara, 210.

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Isto É – Hora de descriminalizar as drogas http://istoe.com.br/hora-de-descriminalizar-as-drogas/ Sun, 22 Jan 2017 19:49:00 +0000 http://www.global.org.br/?p=11598 O post Isto É – Hora de descriminalizar as drogas apareceu primeiro em Justiça Global.

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UOL – Em 5 anos, Brasil vai de 5º a líder da América do Sul em nº de presos por habitante https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2017/01/22/em-5-anos-pais-vai-de-5-a-lider-em-presos-por-habitante-da-america-do-sul.htm Sun, 22 Jan 2017 19:47:56 +0000 http://www.global.org.br/?p=11596 O post UOL – Em 5 anos, Brasil vai de 5º a líder da América do Sul em nº de presos por habitante apareceu primeiro em Justiça Global.

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