Justiça Global http://www.global.org.br Só mais um site WordPress Fri, 14 Jul 2017 19:00:27 +0000 pt-BR hourly 1 Justiça Global solicita que ONU pressione Brasil por mortes de crianças em operações policiais http://www.global.org.br/blog/justica-global-solicita-que-onu-pressione-estado-brasileiro-por-mortes-de-criancas-em-operacoes-policiais/ Fri, 14 Jul 2017 18:44:00 +0000 http://www.global.org.br/?p=11985 Escolas e postos de saúde fechados,  famílias em choro e imagens de crianças sorrindo em fotos antigas têm aparecido recorrentemente na mídia  no Rio de Janeiro em 2017. A morte delas em decorrência da atuação da Polícia Militar em favelas e periferias levou a Justiça Global a escrever um informe solicitando à ONU  que se […]

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Escolas e postos de saúde fechados,  famílias em choro e imagens de crianças sorrindo em fotos antigas têm aparecido recorrentemente na mídia  no Rio de Janeiro em 2017. A morte delas em decorrência da atuação da Polícia Militar em favelas e periferias levou a Justiça Global a escrever um informe solicitando à ONU  que se manifeste publicamente sobre essas mortes e que intervenha junto ao Estado brasileiro sobre essa situação. A realização de operações policiais com caveirões e armamento de alto poderio bélico em áreas urbanas, por si só, já constitui uma violação de direitos humanos, mas isso ganha contornos ainda mais graves ao envolver a vida de crianças e adolescentes.

No informe, enviado à Relatora Especial Sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias Ou Arbitrárias da ONU, Agnes Callamard, a Justiça Global relembra diversos casos que mostram o descaso do Estado com a segurança das crianças, como o de Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, morta por tiros de fuzil, na Escola Municipal Daniel Piza, em 30 de março. O assassinato decorreu da atuação do 41º Batalhão da Polícia Militar (BPM), conhecido por liderar mortes de civis. Policiais do 41º BPM se envolveram em casos de repercussão internacional, como a execução de cinco jovens de Costa Barros, que tiveram o carro fuzilado com 111 tiros disparados, em 28 de novembro de 2015.

O informe também destaca o racismo entranhado na política de segurança pública. Todos os casos relacionados tratam de crianças e adolescentes negras e moradoras de áreas pobres, indicando, assim como no caso dos adultos, quem são as vítimas do Estado.  “De acordo com o Mapa da Violência de 2016, que se baseou em dados de 2013, os números de assassinatos de crianças e adolescentes negros são 178% maiores que de brancos. Do conjunto da população na faixa etária até os 17 anos, em 2013, a taxa de homicídios de brancos foi de 4,7 por 100 mil habitantes e de negros 13,1 por sem mil”, lembra o documento.

Foto: Agência Brasil

Enterro da menina Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos

“O que vemos em 2017 é um crescimento inaceitável da violência do Estado, que só aprofunda um problema estrutural de racismo e desigualdade social. Como a falência do projeto das UPPs não é algo que o governo tem conseguido esconder, ele volta a investir cada vez mais nessas operações de alta letalidade”, explica Guilherme Pontes, pesquisador da Justiça Global. “A própria Polícia Militar constatou que os tiroteios em favelas que contam com Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) aumentaram 13.746% em cinco anos, entre 2011 a 2016”, ressalta Pontes.

Outro ponto criticado é o horário das operações policiais, que ocorrem em momentos de grande circulação, como na saída da escolas. Esse cenário, inclusive, já levou ao fechamento de escolas, postos de saúde e outras instituições públicas. Esse foi o caso da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), da Fundação Oswaldo Cruz, que recentemente parou suas atividades por conta da violência armada nos territórios de seu entorno (Manguinhos, Mandela, Varginha, Vila do João, entre outras).

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Organizações e movimentos realizam missão de proteção a atingidos pelo Projeto Minas-Rio http://www.global.org.br/blog/organizacoes-e-movimentos-realizam-missao-de-protecao-atingidos-pela-mineracao-em-conceicao-do-mato-dentro-mg/ Fri, 14 Jul 2017 17:23:28 +0000 http://www.global.org.br/?p=11986 A proteção de pessoas ameaçadas e comunidades atingidas pelo Projeto Minas-Rio é foco da missão de organizações e movimentos em Conceição de Mato Dentro, Minas Gerais, de 12 a 16 de julho. A vulnerabilidade de pessoas que resistem à expansão do projeto tem crescido, sobretudo a partir das iniciativas de atingidas e atingidos para que […]

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A proteção de pessoas ameaçadas e comunidades atingidas pelo Projeto Minas-Rio é foco da missão de organizações e movimentos em Conceição de Mato Dentro, Minas Gerais, de 12 a 16 de julho. A vulnerabilidade de pessoas que resistem à expansão do projeto tem crescido, sobretudo a partir das iniciativas de atingidas e atingidos para que o processo de licenciamento ambiental não atropele as demandas e os direitos das comunidades, como tem se verificado historicamente. Por sua luta, diversos moradores já sofreram agressões e ameaças, o que torna urgente que o Estado tome medidas contra essas violações.

A missão conta com a participação da Justiça Global, da Artigo 19 e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), organizações que compõem o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Participa ainda a Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio (REAJA), o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), o Grupo de Estudos de Temáticas Ambientais (GESTA), o Programa Pólos de Cidadania, a Cáritas Brasileira Regional MG e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH-MG) que tem coletivamente atuado ativamente na defesa de direitos das populações afetadas pelas operações da Anglo American, que controla o Projeto Minas Rio.

A agenda da missão inclui reuniões com o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública de Minas Gerais, Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, Câmara de Vereadores de Conceição do Mato Dentro, visitas às comunidades atingidas pela mineração, além de uma oficina de proteção a defensoras e defensores.

Histórico de violações

O pequeno município de Conceição de Mato Dentro, a cerca de 160 quilômetros de Belo Horizonte, tornou-se o palco de uma das maiores resistências a projetos minerários no país. Desde 2007, com o início da implementação do Projeto Minas-Rio, comunidades e moradores tem sofrido de maneira brutal os impactos dos processos de extração mineral em grande escala, aliando destruição ambiental a graves violações de direitos humanos.

O Projeto Minas-Rio é um dos maiores empreendimentos de mineração do mundo. Além da mina e da usina de beneficiamento, ele compreende também um mineroduto de 529 km de extensão que percorre 33 municípios em Minas e no Rio de Janeiro, bem como um porto marítimo e um distrito industrial em Porto do Açu, município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro. Foi inicialmente idealizado pela MMX, de Eike Batista, e adquirido pela Anglo American em 2008, que passou então a controlar os processos de implementação e operação do empreendimento.

 

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Dossiê sobre crimes cometidos contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil http://www.global.org.br/blog/dossie-apresenta-levantamento-de-crimes-cometidos-contra-defensoras-e-defensores-de-direitos-humanos-no-brasil/ Thu, 13 Jul 2017 21:33:17 +0000 http://www.global.org.br/?p=11967 De acordo com relatório divulgado, 66 ativistas foram assassinados em 2016. Por Raul Gondim Segundo dossiê divulgado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), no ano de 2016 foram assassinados 66 defensores e defensoras de direitos humanos no país e outros 64 foram criminalizados, atacados ou ameaçados.  Além de apontar os […]

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De acordo com relatório divulgado, 66 ativistas foram assassinados em 2016.
Por Raul Gondim

Segundo dossiê divulgado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), no ano de 2016 foram assassinados 66 defensores e defensoras de direitos humanos no país e outros 64 foram criminalizados, atacados ou ameaçados.  Além de apontar os números, o dossiê “Vidas em luta: criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil”, lançado no dia 4 de julho, evidencia a ação criminosa de empresas, agentes privados e até mesmo do Estado para impedir a efetivação de direitos humanos e a luta de quem os defende.

“O dossiê é uma primeira tentativa do comitê em apresentar um diagnóstico da situação de violações contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil. Os anos de 2016 e 2017 apresentaram um crescente de violência e criminalização dos movimentos sociais. Nós não queremos deixar que isso aconteça na invisibilidade”, afirma Layza Queiroz, advogada popular da Terra de Direitos e integrante do CBDDH.

Rondônia é o estado com o maior índice de assassinatos de defensores e defensoras de direitos humanos: são 19 ocorrências em 2016. O relatório do CBDDH chama atenção para o fato de que “no estado de Rondônia está em curso uma alarmante escalada de violência e criminalização, onde trabalhadoras/es rurais e camponesas/es sem terra sofrem despejos, agressões, ameaças, roubos, perseguições e assassinatos”.

O levantamento realizado aponta que somente no Acampamento 10 de Maio, localizado no município de Alto Paraíso, sete pessoas foram assassinadas em quatro ocasiões diferentes, todas elas no contexto da luta por posse da terra. Entre elas, o casal de lideranças sem terra Edilene Mateus Porto e Isaque Dias Ferreira, que foi assassinado no dia 13 de setembro. Ambos haviam realizado denúncias aos órgãos públicos sobre os conflitos no local e estavam ameaçados de morte.

No contexto urbano, o dossiê registrou assassinatos de ativistas LGBT, comunicadores e lideranças comunitárias, associados a um expressivo recrudescimento da repressão policial a manifestações populares nas capitais e grandes centros, principalmente após a onda conservadora instaurada pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Para o CBDDH, exemplos desta maior criminalização seriam as ações policial e militar nos protestos convocados pelo Movimento Passe Livre em São Paulo, nos conflitos causados pelas remoções forçadas da Vila Autódromo no Rio de Janeiro e nas manifestações populares contrárias ao atual governo federal e suas medidas.

O documento ressalta ainda que muitos crimes cometidos contra defensores e defensoras de direitos humanos no contexto urbano são notificados como conflitos individuais ou mortes em função do envolvimento com o tráfico de drogas, o que prejudica a aferição de um número real de assassinatos, criminalizações e ameaças.

Como explica Thaís Lopes, advogada popular do Coletivo Margarida Alves, “o contexto urbano é múltiplo, difuso, acelerado e a violência contra defensores que atuam na pauta urbana também é. Em meio a esse cenário complexo, os ataques são misturados à tão banalizada ‘violência urbana’. Não raras vezes, tudo cai na conta do combate à criminalidade, da guerra do tráfico de drogas. Os inúmeros que morrem diariamente são sempre só mais um que morreu. Se foi na periferia e era negro então, era bandido, ‘foi tarde’”.

Grandes empreendimentos

Um ponto de destaque no dossiê é a denúncia do alto índice de criminalização e perseguição a movimentos sociais e comunidades atingidas por grandes projetos de mineração, infraestrutura, energia, transportes, pecuária e reordenamento das cidades, levados a cabo por empresas e pelo próprio Estado. O relatório aponta 16 casos do tipo em 2016, sendo a principal estratégia utilizada por estes empreendimentos o ingresso de ações criminais e possessórias, como o interdito proibitório.
Dentre as empresas citadas pelo documento como protagonistas na perseguição a defensores de direitos humanos estão as mineradoras Samarco, Vale, BHP Billiton, Anglo American, os grupos Camargo Corrêa, Odebrecht e a INB.

Mulheres

Entre os 66 defensores e defensoras assassinados no último ano, 6 são mulheres. O dossiê destaca a morte de Francisca das Chagas Silva, quilombola da comunidade de Joaquim Maria e dirigente do Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Miranda do Norte, no Maranhão. O corpo de Francisca foi encontrado em uma poça de lama, nu e aparentava sinais de estupro, estrangulamento e perfurações. Para o Comitê, “a vida de Francisca foi retirada por ela ser uma defensora de direitos humanos e o seu corpo foi violado para registrar que ela, como mulher e negra, não deveria ousar ocupar aquele espaço de liderança”.

Recomendações

Ao final do documento, o CBDDH realiza apontamentos e faz recomendações, visando a garantia da livre atuação de defensores e defensoras de direitos humanos, através da implementação e fortalecimento não só do Programa de Proteção, mas do próprio Comitê, entre outras medidas. O documento será encaminhado aos órgãos públicos do Sistema de Justiça e dos Poderes Executivo e Legislativo, além de organismos do Sistema Regional e Internacional de Direitos Humanos

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Vidas em Luta: criminalização e violência contra defensoras e defensores de direitos humanos http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2017/07/2017Vidas_em_Luta.pdf Thu, 13 Jul 2017 20:31:34 +0000 http://www.global.org.br/?p=11963 (2017) Dossiê apresenta levantamento de crimes cometidos contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil.

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(2017) Dossiê apresenta levantamento de crimes cometidos contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil.

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Pau D’Arco: Lista de marcados para morrer gera pedido de intervenção e proteção federal http://www.global.org.br/blog/massacre-de-pau-darco-lista-de-marcados-para-morrer-leva-organizacoes-pedir-intervencao-e-protecao-federal-na-regiao/ Wed, 12 Jul 2017 16:21:50 +0000 http://www.global.org.br/?p=11959 As ameaças de morte aos trabalhadores rurais e parentes das vítimas do Massacre de Pau D’Arco vêm se intensificando no Sul do Pará. Na última sexta-feira, a primeira se concretizou, com o assassinato de Rosenildo Pereira da Silva, liderança do acampamento da Fazenda Santa Lúcia, palco da chacina. Há informações, inclusive, de diversos nomes que […]

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As ameaças de morte aos trabalhadores rurais e parentes das vítimas do Massacre de Pau D’Arco vêm se intensificando no Sul do Pará. Na última sexta-feira, a primeira se concretizou, com o assassinato de Rosenildo Pereira da Silva, liderança do acampamento da Fazenda Santa Lúcia, palco da chacina. Há informações, inclusive, de diversos nomes que estão em uma lista de marcados para morrer. Sabendo da situação de grande vulnerabilidade dessas pessoas, a Comissão Pastoral da Terra, a Justiça Global e a Terra de Direitos já oficiaram o Conselho Nacional de Direitos Humanos para que solicite ao governo federal a inclusão delas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), assim como pela utilização da Polícia Federal para garantir a segurança do acampamento e dos ameaçados, uma vez que a Polícia Militar do Pará está diretamente envolvida no massacre.

A identificação completa de algumas pessoas em situação de ameaça já foi averiguada, enquanto outras estão sendo levantadas, pois se tratam de ameaças feitas com base em informações que descrevem a função delas na luta por terra ou apelidos. A lista completa com as identificações será encaminhada aos órgãos responsáveis pela garantia da proteção assim que todos os nomes forem confirmados. De todo modo, suas vidas já estão afetadas, com muitas tendo que abandonar suas residências, assim como evitando andar sozinhas e por locais nos quais já são conhecidas. No caso do acampamento, a situação é ainda mais grave, uma vez que ele é localizado em uma área isolada, o que facilita ataques àqueles que entram ou saem do local. Por isso, a necessidade de uma escolta permanente de agentes da Polícia Federal na região.

A prisão de 13 policiais envolvidos no massacre na segunda-feira, dia 10, foi um passo importante, mas ele também aumenta o risco para essas pessoas, especialmente porque já há fortes indícios de que as investigações vão conduzir aos nomes dos mandantes do crime. A atuação criminosa dos latifundiários da região há décadas é a apontada por organizações e movimentos sociais. Agora, de acordo com declarações do Ministério Público do Estado do Pará, existe a possibilidade se se comprovar essa ligação entre os grandes proprietários de terra e agentes públicos para a realização de assassinatos encomendados. O que também pode gerar um forte clima de vingança entre os acusados.

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Prisão de 13 policiais envolvidos no Massacre de Pau D’Arco é um passo importante para chegar aos mandantes http://www.global.org.br/blog/prisao-de-13-policiais-envolvidos-no-massacre-de-pau-darco-e-um-passo-importante-para-chegar-aos-mandantes/ Mon, 10 Jul 2017 19:15:57 +0000 http://www.global.org.br/?p=11954 A prisão temporária de 13 policiais envolvidos no Massacre de Pau D’Arco, na tarde desta segunda-feira, é um passo importante no processo de investigação que precisa continuar até chegar aos latifundiários do Sul do Pará. A prisão desses 11 PMs e dois policiais civis ocorre por meio da atuação do Ministério Público do Estado do […]

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massacre pau d'arcoA prisão temporária de 13 policiais envolvidos no Massacre de Pau D’Arco, na tarde desta segunda-feira, é um passo importante no processo de investigação que precisa continuar até chegar aos latifundiários do Sul do Pará. A prisão desses 11 PMs e dois policiais civis ocorre por meio da atuação do Ministério Público do Estado do Pará, que solicitou os mandados ao juiz da Vara Criminal de Redenção, Haroldo Silva da Fonseca. Agora, é essencial que a apuração do caso esclareça os laços entre os grandes proprietários de terras na região e esses agentes públicos. Mesmo com toda a repercussão da chacina ocorrida no dia 24 de maio, os ataques contra os trabalhadores rurais que lutam para serem assentados na Fazenda Santa Lúcia continuam. Na sexta-feira, um dos líderes do acampamento, Rosenildo Pereira de Almeida, foi executado após receber ameaças.

Neste momento delicado do caso, é necessário que o governo do Pará e o governo federal atuem de forma contundente para garantir a segurança dos trabalhadores rurais. A prisão dos acusados certamente aumentará a tensão na região, o que pode gerar ainda mais mortes. Para evitar que isso aconteça, o Estado tem a obrigação de garantir a proteção dos camponeses, familiares das vítimas e de todas e todos aqueles que estão cobrando Justiça. Atualmente, os companheiros dos dez mortos estão acampados ao lado da Fazenda Santa Lúcia, em um terreno do Incra, esperando que o instituto realize a reforma agrária no local. A terra em disputa está nas mãos da família Babinski, sendo que a suposta propriedade tem fortes indícios de se tratar de uma terra grilada. Essa mesma família possui terras que, somadas, tem um território maior que a cidade de Belo Horizonte.

Os mandados foram contra os policiais: Carlos Kened Gonçalves de Souza – coronel da PM; Rômulo Neves de Azevedo – Tenente da PM; Cristiano Fernando da Silva – cabo da PM; Rodrigo Matias de Souza – Soldado da PM; Advone Vitorino da Silva 2º sargento da PM; Jonatas Pereira e Silva – Soldado da PM; Neuily Sousa da Silva – Soldado da PM; Welington da Silva Lira – soldado da PM; Orlando Cunha de Sousa – 3º sargento da PM; Ronaldo Silva Lima – sargento da PM; Ricardo Moreira da Costa Dutra – Cabo da PM; Douglas Eduardo da Silva Luz – Escrivão da Polícia Civil; e Euclides da Silva Lima Junior – Investigador da Polícia Civil.

Além dos 13 policiais que estão sendo detidos, outros 16 agentes estavam diretamente envolvidos no massacre. É preciso esclarecer a participação de todos eles no crime. Atualmente, há investigações em curso pela Polícia Federal, Ministério Público do Estado do Pará,  Polícia Civil e a Corregedoria da PM. É importante que esses inquéritos apontem não apenas aqueles que puxaram os gatilhos, mas também toda a cadeia de comando envolvida. O caso do Massacre de Pau D’Arco, assim, poderá sair da triste estatística de crimes no campo nos quais os mandantes não são responsabilizados.

Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

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Nota pública: Latifúndio e omissão do Estado fazem nova vítima em Pau D’Arco http://www.global.org.br/blog/nota-publica-omissao-do-estado-faz-nova-vitima-em-pau-darco/ Sat, 08 Jul 2017 18:06:00 +0000 http://www.global.org.br/?p=11948 Pouco mais de 40 dias após o Massacre de Pau D’Arco (PA), que tirou a vida de 10 trabalhadores  rurais, Rosenildo Pereira de Almeida, conhecido como Negão, de 44 anos, foi executado a tiros na noite de ontem, na cidade de Rio Maria, cerca de 60km de Pau D´Arco. Ele era uma liderança do acampamento […]

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Pouco mais de 40 dias após o Massacre de Pau D’Arco (PA), que tirou a vida de 10 trabalhadores  rurais, Rosenildo Pereira de Almeida, conhecido como Negão, de 44 anos, foi executado a tiros na noite de ontem, na cidade de Rio Maria, cerca de 60km de Pau D´Arco. Ele era uma liderança do acampamento da fazenda Santa Lúcia, palco da chacina, e havia deixado o local horas antes porque estava sendo ameaçado e perseguido.

Esse novo assassinato é fruto da omissão do governo federal e do governo do Pará em relação ao Massacre de Pau D`Arco, assim como também mostra o poder do latifúndio na região, que, mesmo após a visibilidade com o massacre, segue fazendo vítimas entre aqueles que ousam lutar pelo direito à terra. Após a morte de dez companheiros, os camponeses voltaram a ocupar área próxima a fazenda Santa Lúcia exatamente para que as mortes não tivessem sido em vão. Sua luta pela reforma agrária, todavia, não teve nenhum suporte nem antes e nem depois do crime. O Estado do Pará até hoje não tomou nenhuma medida no sentido de garantir a vida de trabalhadoras e trabalhadores rurais ou para superar o conflito. Foi necessária a entrada da Polícia Federal para a realização de uma investigação mais isenta e rigorosa, já que as mortes ocorreram em uma ação de policiais militares e civis.

Devemos lembrar que desde de 2016 o Estado do Pará aprovou a Lei 8444/16 que institui o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. No entanto, o Programa ainda não foi implementado, deixando em extrema vulnerabilidade defensoras e defensores de direitos humanos do Estado.

O governo federal, por sua vez, continua sem uma política de reforma agrária nacional. Há anos, o número de assentamentos despenca, enquanto o de conflitos aumenta. Mesmo com o massacre na Fazenda Santa Lúcia, até hoje o Incra não se manifestou sobre o uso daquela terra para assentar as famílias acampadas. A inoperância do instituto é certamente uma das principais causas da vulnerabilidade daquelas pessoas e, agora, da morte de Rosenildo.

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Comissão de Direitos Humanos da Câmara realiza missão sobre violência institucional no Rio http://www.global.org.br/blog/comissao-de-direitos-humanos-da-camara-realiza-missao-sobre-violencia-institucional-no-rio/ Wed, 05 Jul 2017 21:46:17 +0000 http://www.global.org.br/?p=11944 A escalada da violência institucional no Rio de Janeiro levou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) a realizar uma missão para analisar a série de assassinatos e outras violações cometidas pelo Estado. A construção da agenda na cidade, que será realizada quinta e sexta-feira (6 e 7 de julho), […]

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A escalada da violência institucional no Rio de Janeiro levou a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) a realizar uma missão para analisar a série de assassinatos e outras violações cometidas pelo Estado. A construção da agenda na cidade, que será realizada quinta e sexta-feira (6 e 7 de julho), contou com a colaboração da Justiça Global. A proposta é colocar os membros da comissão em contato direto com familiares de vítimas da violência, assim como moradores de favelas. Um caso que terá atenção especial dos deputados da comissão é o de Rafael Braga, jovem negro preso durante as manifestações de 2013. Eles conversarão com Rafael em Bangu 2, onde ele é mantido atualmente.

“Esperamos que essa visita resulte numa pressão sobre o governo do Estado do Rio, que tem que responder pelo alto índice de homicídios cometidos pela polícia nas favelas e periferias do Rio de Janeiro. Também é importante haver um diálogo com o Ministério Público e outras instituições que podem fazer o controle externo da polícia”, afirmou Lena Azevedo, pesquisadora da Justiça Global que acompanha a Comissão na agenda pela cidade.

 

Veja a nota da CDHM sobre a diligência:

CDHM realiza diligência ao Rio de Janeiro para apurar o extermínio da juventude negra no estado

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realiza amanhã e sexta-feira (06 e 07 de julho) a primeira de três diligências previstas em 2017 para colher subsídios sobre a violência contra a população jovem, especialmente negros e pobres.

A diligência, aprovada pelo colegiado em reunião deliberativa no mês de maio, é uma iniciativa do presidente da CDHM, deputado Paulão (PT-AL), e pretende visitar comunidades do Rio de Janeiro, apurar informações e conversar com Rafael Braga, jovem negro que foi o único preso nas manifestações de junho de 2013, por portar em sua mochila um vidro contendo Pinho Sol.

O parlamentar apresentou dados que atestam a explosão de homicídios de jovens no Brasil. Se considerarmos as taxas de homicídios de homens jovens os indicadores praticamente dobram, uma vez que os homens representavam 93,8% do total dos homicídios nessa faixa etária. Deste modo, alcançou-se o patamar de 113,2 no Brasil, enquanto em Alagoas, em 2014, houve incríveis 270,3 mortes para cada grupo de 100 mil homens jovens, entre 15 e 29 anos.

Igualmente preocupante é a proporção de mortes para os indivíduos que possuem menos do que oito anos de estudo em relação àqueles com grau de instrução igual ou superior a esse limite. Verificou-se no Atlas que as chances de vitimização para os indivíduos com 21 anos de idade e pertencentes ao primeiro grupo são 5,4 vezes maiores do que os do segundo grupo.

No Brasil, as chances de um indivíduo com até sete anos de estudo sofrer homicídio no Brasil são 15,9 vezes maiores do que as de alguém que ingressou no ensino superior, o que demonstra que a educação é um verdadeiro escudo contra os homicídios.

Conforme aponta o estudo, os negros têm uma probabilidade significativamente  maior   de   sofrer   homicídio   no   Brasil,   quando comparada a outros indivíduos. Aos 21 anos de idade, quando há o pico das chances de uma pessoa sofrer homicídio no Brasil, os negros possuem 147% a mais de chances de ser vitimados por homicídios, em relação a indivíduos brancos, amarelos e indígenas.

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Campanha Encarceramento em Massa não é Justiça http://www.prisaonaoejustica.org/ Tue, 27 Jun 2017 20:02:30 +0000 http://www.global.org.br/?p=11938 O post Campanha Encarceramento em Massa não é Justiça apareceu primeiro em Justiça Global.

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Denúncias e histórico de violações da TKCSA são reunidos em relatório inédito http://www.global.org.br/blog/denuncias-e-historico-de-violacoes-da-tkcsa-sao-reunidas-em-relatorio-inedito/ Tue, 27 Jun 2017 19:07:16 +0000 http://www.global.org.br/?p=11920 Lançado na última segunda-feira, dia 26 de junho, o relatório Violações de Direitos Humanos na Siderurgia: o caso TKCSA reúne o histórico de violações sociais e ambientais cometidas pela empresa desde sua instalação, em 2007. A publicação foi lançada no marco dos 7 anos de implementação da siderúrgica no bairro de Santa Cruz, zona oeste […]

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Acesse o relatório

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Lançado na última segunda-feira, dia 26 de junho, o relatório Violações de Direitos Humanos na Siderurgia: o caso TKCSA reúne o histórico de violações sociais e ambientais cometidas pela empresa desde sua instalação, em 2007. A publicação foi lançada no marco dos 7 anos de implementação da siderúrgica no bairro de Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro, e foi produzida pelo Instituto Políticas Alternativas pelo Cone Sul (PACS) e pela Justiça Global.

 

O enfraquecimento das leis brasileiras, sobretudo no que diz respeito à legislação ambiental, é um exemplo do passivo socioambiental deixado pela empresa. Também o compõem as violações do direito à saúde, dos direitos trabalhistas de pescadores/as; o desrespeito à cultura da participação democrática de comunidades na tomada de decisões sobre a instalação de grandes empreendimentos; e a criminalização da resistência. Essa herança maldita se relaciona com a existência de outros conflitos ambientais que ocorrem no Brasil em decorrência do modelo de desenvolvimento extrativista dominante – indústria de petróleo, mineração, agronegócio, hidrelétricas e outros projetos de infraestrutura.

 

Em torno deles, são inúmeras as tentativas de destruição dos direitos historicamente conquistados, acompanhadas agora pelo aprofundamento do conservadorismo de um governo ilegal e ilegítimo. Para as populações diretamente atingidas no território, esse espólio representa um conjunto de violações de direitos produzidas ao longo do tempo e ainda não reparadas, aprofundando o sentimento de injustiça e desigualdade.

 

Além do histórico de violações, a publicação traz também uma série de recomendações dirigidas aos diferentes atores envolvidos no caso: Judiciário, Inea, Governo do Estado do Rio de Janeiro, BNDES, MPRJ, Secretaria Municipal de Saúde e Defensoria Pública.

 

Baixe o relatório completo

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