Justiça Global http://www.global.org.br Só mais um site WordPress Sun, 10 Sep 2017 17:58:37 +0000 pt-BR hourly 1 Proteção de defensoras e defensores é foco do III Seminário Fronteiras de Luta http://www.global.org.br/blog/12192/ Fri, 08 Sep 2017 22:09:10 +0000 http://www.global.org.br/?p=12192 O ano de 2017 já pode ser considerado um dos mais violentos para os defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil. Até agosto desse ano, já foram registradas 59 mortes em diversas regiões do país. Em sua terceira edição, o Seminário debaterá experiências e ações necessárias para impedir que mais lutadores paguem com a […]

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arteZap-04O ano de 2017 já pode ser considerado um dos mais violentos para os defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil. Até agosto desse ano, já foram registradas 59 mortes em diversas regiões do país.

Em sua terceira edição, o Seminário debaterá experiências e ações necessárias para impedir que mais lutadores paguem com a vida o preço de um projeto de país alicerçado no latifúndio, nas desigualdades sociais e na violência. Outro ponto importante nessa discussão será pensar formas de garantir a defesa desses lutadores de direitos humanos no Brasil – aquelas e daqueles que lutam por direitos e enfrentar a crescente criminalização dos movimentos sociais.

O evento é aberto à participação de todas e todos e será realizado no Centro de Convivência Multicultural dos Povos Indígenas da Universidade de Brasília (Maloca)

Confira a programação:

14h às 15h
Boas vindas e apresentação do Seminário

15h às 18h
Realidade dos conflitos nos territórios em luta

Charlene Egídio – Ocupação Izidora (MG)
Andreia Silverio – Comissão Pastoral da Terra – Marabá
Jaqueline Damasceno – MAB
Gilmara Cunha – Conexão G
Dona Olinda- Quilombo Rio dos Macacos
Lindomar Terena – Conselho do Povo Terena e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

19h às 21h
Análise de conjuntura nacional e internacional e as violações de direitos humanos no Brasil

Darci Frigo – Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)
Josiane Gamba – Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
Patrick Mariano – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
José Geraldo de Sousa – Professor de Direito/Universidade Brasília (UNB)
Andreia Santos – Reaja ou será morta, Reaja ou será morto

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Missão especial analisa situação de violência policial no Rio de Janeiro http://www.global.org.br/blog/missao-especial-analisa-situacao-de-violencia-policial-no-rio-de-janeiro/ Fri, 08 Sep 2017 21:26:09 +0000 http://www.global.org.br/?p=12186 Plataforma DHESCA, que reúne 40 organizações, visitará Complexo do Alemão Documento final será usado para incidência em espaços nacionais e internacionais A violência policial na cidade do Rio de Janeiro será tema da missão da Plataforma DHESCA Brasil, de 9 a 12 de setembro. A plataforma é uma rede formada por 40 organizações da sociedade […]

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Plataforma DHESCA, que reúne 40 organizações, visitará Complexo do Alemão
Documento final será usado para incidência em espaços nacionais e internacionais

fb_missaoalemaoA violência policial na cidade do Rio de Janeiro será tema da missão da Plataforma DHESCA Brasil, de 9 a 12 de setembro. A plataforma é uma rede formada por 40 organizações da sociedade civil, que promovem direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. A proposta é visitar as favelas do Complexo do Alemão e se reunir com ativistas, movimentos, mães e familiares de vítimas do Estado para a produção do relatório sobre o Impacto das Políticas Econômicas nos Direitos Humanos no Brasil, que tem por objetivo evidenciar as consequências das políticas econômicas de austeridade adotadas pelo Brasil a partir de 2014 em diversas áreas, como a de segurança pública.

Na missão no Rio de Janeiro, o relator da Plataforma, Orlando Junior, abordará questões como a suspensão de aulas em decorrência de ações policiais e o caso específico de Rafael Braga, única pessoa presa dentro do contexto dos protestos de 2013 que ainda continua na cadeia. A história de Rafael possui uma série de elementos emblemáticos que evidenciam o racismo entranhado no sistema de justiça criminal. A relação da falência desse modelo de segurança pública com a crise imposta ao povo pela administração pública estará no enfoque.

Além da missão no Rio, a Plataforma DHESCA realiza mais outras quatro missões: os conflitos no campo e o desmantelamento da política de reforma agrária, em Goiás, Pará e Mato Grosso; a situação dos povos indígenas e da Funai, no Maranhão e no Pará; a população em situação de rua e as políticas públicas para ela, em São Paulo e Paraná; e a tríplice epidemia, tratando da falta de assistência  às mulheres e mães de crianças com microcefalia, relacionada ao desmonte do SUS e do Plano Nacional de Saneamento Básico, em Pernambuco. O relatório final vai conter recomendações ao governo federal, assim como também será usado para incidência política, em espaços nacionais e internacionais.

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Massacre de Pau D’Arco – Laudo da PF constata o óbvio, foi crime de Estado http://www.global.org.br/blog/massacre-de-pau-darco-laudo-da-pf-constata-o-obvio-foi-crime-de-estado/ Tue, 29 Aug 2017 19:58:42 +0000 http://www.global.org.br/?p=12163 A morte de trabalhadores rurais, por si só, é um ato de violência que atinge não apenas as vítimas diretas, mas também familiares, amigos, companheiros de luta, defensoras e defensores de direitos humanos. A situação, porém, consegue se agravar na região da Amazônia legal, local que possui enormes índices de violência e criminalização, inclusiva diversas […]

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PauDArco_LaudoPF_7A morte de trabalhadores rurais, por si só, é um ato de violência que atinge não apenas as vítimas diretas, mas também familiares, amigos, companheiros de luta, defensoras e defensores de direitos humanos. A situação, porém, consegue se agravar na região da Amazônia legal, local que possui enormes índices de violência e criminalização, inclusiva diversas situações de chacinas e prisões em massa nos últimos meses. Como se não fosse suficiente o assassinato, os ataques continuam para deslegitimar aqueles que padecem e também todos os que seguem vivos no sonho pela reforma agrária. Foi exatamente o que ocorreu no caso dos 10 trabalhadores rurais mortos no Massacre de Pau D’Arco, em 24 de maio deste ano – entre os 10 a presidente da associação dos trabalhadores, única alvejada com tiro na cabeça. Executados por policiais civis e militares, eles ainda tiveram a condenação pública por parte da imprensa. Mesmo com evidências claras de que se tratava de um crime de Estado, o Governo do Pará foi publicamente defender seus agentes. Desde o início, a Justiça Global, junto com a  Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Terra de Direitos e o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, cobraram uma investigação isenta, assim como criticaram duramente a criminalização. Ontem, o que já estava evidente foi sacramentado, com a apresentação do laudo da Polícia Federal que não deixa dúvidas, foi um crime de Estado.

A constatação do óbvio três meses depois do massacre, infelizmente, ainda não significou uma mudança efetiva para garantir a proteção e o direitos das pessoas que vivem e lutam pelo direito à terra. Neste cenário, destaca-se que o Pará, que segue sendo um dos estados campeões de mortes por conflitos por terra. No caso de Pau D’Arco, pouco mais de um mês depois da chacina, outro trabalhador rural, Rosenildo Pereira, foi executado por pistoleiros. Ele também era uma das lideranças do acampamento da Fazenda Santa Lúcia, palco das mortes. Junto com outros companheiros, ele seguia acampado ao lado da fazenda, pressionando e esperando que a terra fosse usada para o assentamento das famílias. Com as ameaças se intensificando no local, ele decidiu ir para a cidade de Rio Maria, onde tinha família, na expectativa de estar mais protegido. Nisso, todavia, foi executado por dois homens em uma moto. Esse crime, até agora, não foi esclarecido, assim como ainda não foram tomadas medidas para garantir a vida das outras pessoas que seguem ameaçadas na região.

Para completar o cenário de alta insegurança, o judiciário no estado do Pará não vem garantindo o cumprimento das investigações de forma satisfatória e comprometida com a justiça. O juiz substituto Jun Kubota soltou 13 policiais envolvidos no caso, no dia 8 de agosto. Eles estavam presos temporariamente a pedido do Ministério Público, sob a justificativa de  estarem ameaçando testemunhas e interferindo diretamente nas investigações.  Kubota, contrariando a decisão do juiz titular, determinou a soltura dos agentes, o que obrigou a PF e o MP a acelerarem a investigação, como forma de evitar um risco ainda maior para testemunhas e a apuração do caso.

A apresentação do laudo da PF, que determina que os tiros que executaram os trabalhadores foram dados por seis policiais, não esgota as investigações. É essencial que a responsabilidade de todos aqueles que estavam no dia seja apurada. Mais que isso, já há fortes indícios da participação de latifundiários e também de altos escalões da segurança pública do Estado do Pará não apenas nesse massacre, mas em diversas mortes no Sul e no Sudeste do Pará. As investigações devem continuar até que as pessoas sejam responsabilizadas. Isso é importante não apenas para a memória daqueles que morreram, mas para fazer justiça diante do poder de fazendeiros, latifundiários e milícias que, atreladas a interesses econômicos do agronegócio, expropriam trabalhadores e trabalhadoras rurais de suas terras e promovem a barbárie contra os povos do campo.

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CNPCT critica Estado por mortes decorrentes de doença nos presídios do Rio http://www.global.org.br/blog/cnpct-critica-estado-por-mortes-decorrentes-de-doenca-nos-presidios-do-rio/ Thu, 24 Aug 2017 16:04:52 +0000 http://www.global.org.br/?p=12160 COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA Nota Pública nº 15, de 22 de agosto de 2017. O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) vem por meio desta nota manifestar extrema preocupação com levantamento feito pelo Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, de que 517 presos […]

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COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA

Nota Pública nº 15, de 22 de agosto de 2017.

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) vem por meio desta nota manifestar extrema preocupação com levantamento feito pelo Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, de que 517 presos morreram em decorrências de diversas doenças entre 1º de janeiro de 2015 e o primeiro semestre de 2017. Somente neste ano, até 1º de agosto, foram 144 mortes em unidades prisionais no Estado.

A superlotação do sistema carcerário do Rio e a ausência do devido acesso à saúde, bem como a redução significativa de profissionais de saúde ao longo dos anos, têm sido responsáveis por 90% das mortes no sistema. Muitas dessas doenças seriam tratáveis, como tuberculose, sarna e outras que acabam se agravando por ausência de tratamento adequado, além de agravarem doenças crônicas como a diabetes. O sistema prisional do Rio de Janeiro está com 177% de detentos acima de sua capacidade, que é de 28.688 vagas.

O CNPCT lembra decisão do Supremo Tribunal Federal, de fevereiro de 2017, ao julgar o Recurso Extraordinário 580252, o entendimento de que é dever do Estado “manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art. 37, § 6º da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento”.

Também a Lei de Execuções Penais (LEP), no Capítulo II (Da Assistência), Artigo 11, item II, prevê que a assistência ao preso é obrigação do Estado, assim como o artigo 14, Seção III (Da Assistência à Saúde), expressa que:

“A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico. ”

Importante ressaltar ainda que o Brasil ratificou, em 1989, resoluções da ONU que tratam das Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos, adotadas pelo Primeiro Congresso das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Tratamento de Delinquentes, de 1955, que estabelecem, entre outras situações, que “os locais destinados aos reclusos, que devem satisfazer todas as exigências de higiene e saúde”. O Estado tem reiteradamente ignorado o item 2 do Artigo 5º da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica):

“Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano. ”

Considerando a gravidade do exposto, da superlotação nas unidades prisionais, da falta do devido acesso à saúde e ao tratamento, que se configuram como prática de tortura.

Considerando as legislações internas e normativas internacionais de direitos humanos, das pessoas privadas de liberdade ratificadas pelo Brasil, o CNPCT recomenda ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público e às Varas de Execuções Penais que seja apurada a situação da saúde em presídios e o atendimento previsto nos diplomas legais que regem o tema. Além de fazer executar imediatamente a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAI SP), instituída pela Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014.

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Quando o patrimônio do latifundiário vale mais que a vida do sem terra http://www.global.org.br/blog/quando-o-patrimonio-do-latifundiario-vale-mais-que-vida-do-sem-terra/ Mon, 21 Aug 2017 20:45:27 +0000 http://www.global.org.br/?p=12144 Jovens trabalhadores de um acampamento pela reforma agrária são acusados de queimar a sede de uma fazenda. Dois trabalhadores rurais são mortos em decorrência da luta por essa fazenda, um após tortura e outro executado na UTI do hospital. Dentro da lei, ambos são crimes, com gravidades e penas bem diferentes. Avaliar qual caso é […]

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Foto: Mario Campagnani

Filho e dois enteados de Maria Oneide da Silva estão presos há dez meses, ainda esperando julgamento

Jovens trabalhadores de um acampamento pela reforma agrária são acusados de queimar a sede de uma fazenda. Dois trabalhadores rurais são mortos em decorrência da luta por essa fazenda, um após tortura e outro executado na UTI do hospital. Dentro da lei, ambos são crimes, com gravidades e penas bem diferentes. Avaliar qual caso é mais grave pode parece simples, mas para Judiciário paraense está claro que a prioridade é o dano à propriedade privada. Até o momento, os 22 camponeses presos pela depredação da sede da Fazenda Serra Norte, em Eldorado dos Carajás, estão há dez meses presos, podendo ser condenados a qualquer momento a mais de 17 anos de cadeia. As investigações sobre as mortes, por sua vez, ainda não foram concluídas. E não há previsão de quando serão.

No Sul e Sudeste de Pará são diversos os conflitos por terra com mortes, como os casos dos massacres de Pau D’Arco – onde dez camponeses foram mortos por policiais, em 24 de maio deste ano – e o de Eldorado, quando 17 foram mortos em uma ação da PM em 1996. As duas cidades são separadas por 220 quilômetros. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), atualmente são 160 disputas por terra na região, com 14 mil pessoas envolvidas. Um cenário certamente explosivo, mas no qual a bomba só atinge um lado, como explica a coordenadora da Justiça Global, Sandra Carvalho:

“Temos 22 jovens sem antecedentes criminais, com residências fixas, empregos e com um crime contra propriedade privada. Sem qualquer justificativa, eles estão há dez meses em reclusão. Uma decisão que afeta não somente a eles, mas seus pais, mulheres e filhos. Mais de 600 trabalhadores rurais já foram assassinados a mando de fazendeiros na região, mas não há um único atrás das grades em razão disso”, afirma, ressaltando que essa parcialidade tem levado a uma forte criminalização daqueles que lutam por terra e por outros direitos humanos.

Os 22 respondem por um fato que ocorreu no dia 29 de outubro de 2016, quando a sede da Fazenda Serra Norte, do latifundiário Geraldo Rodrigues, foi quebrada e queimada. Aquela é uma área em disputa, onde havia na época um acampamento de trabalhadores rurais – do qual faziam parte – que pleiteava a terra para a reforma agrária.

Um dos pontos principais nas investigações policiais é a chamada individualização do crime. É o que permite diferenciar aquele que comete um crime daquele que apenas estava no local no momento. No caso do Massacre de Eldorado dos Carajás, por exemplo, apenas dois dos 155 policiais que participaram da ação foram condenados, exatamente porque não foi possível individualizar a conduta dos demais. No Massacre de Pau D’Arco, somente 13 dos 29 policiais que estavam na operação tiveram a prisão pedida – e logo revogada – com base no mesmo critério.

Os 22 camponeses presos na Serra Norte não tiveram qualquer tipo de individualização de suas condutas. Eles estão sendo acusados de cinco crimes: esbulho (ato de tomar posse de imóvel expulsando o proprietário), com pena de um a seis meses de prisão; dano, de seis meses a três anos; incêndio, de três anos a seis anos, podendo aumentar em um terço se for uma casa incendiada; formação de quadrilha, de um a três anos; e porte de arma, de um a três anos. Ao todo, eles podem ficar de seis anos e sete meses a até 17 anos e seis meses na cadeia. Não houve interesse da polícia, nem do Ministério Público ou do Judiciário de esclarecer quem pode ter participado ou não da ação.

A situação no local, que já era tensa antes, se torna ainda pior depois das prisões, o que levou os camponeses a fazer uma queixa na polícia, no dia 3 de novembro de 2016: “Os acampados passaram a ouvir vários disparos de arma de fogo, e foram encontrados cartuchos calibre 12 deflagrados próximo ao acampamento; … O declarante acredita que os disparos estão sendo realizados próximo ao acampamento com a intenção de amedrontar os acampados”, lê-se no documento.

imagem 1 materiaA presteza da Justiça paraense não se mostra a mesma para coibir os crimes do latifúndio e atuar na defesa da vida e da integridade física dos que lutam pela terra. Em 4 de maio deste ano, Edvaldo Soares da Costa andava com outros quatro companheiros de acampamento, construindo novos barracos num terreno no fundo da Serra Norte, quando foram surpreendidos por três pistoleiros a serviço da fazenda. Ao ver os homens se aproximando, eles tentaram fugir. Edvaldo e mais dois foram atingidos, mas ele foi o único que não conseguiu correr.

O ataque ocorreu por volta das 17 horas. O corpo de Edvaldo foi encontrado apenas no dia seguinte. Mãos amarradas com dedos arrancados, braços e pernas quebradas, marcas de tiros, facadas e pauladas, pescoço degolado e olhos perfurados.

Até hoje o inquérito que investiga a morte de Edvaldo não foi concluído. Nenhum funcionário da fazenda, muito menos o dono dela, foram acusados formalmente do crime, apesar de ele ter ocorrido dentro da fazenda, na presença de quatro testemunhas.

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Semana teve vitória indígena no STF e julgamento adiado da ADI quilombola http://www.global.org.br/blog/12139/ Sat, 19 Aug 2017 22:18:49 +0000 http://www.global.org.br/?p=12139 Causas que traziam sérias ameaças aos direitos indígenas e quilombolas foram pautadas na última semana no Supremo Tribunal Federal. A importância destas lutas reuniu redes e ruas para dizer ao STF que cumprisse com seu dever constitucional de proteção desses povos e comunidades. Sob os dizeres “O Brasil é Quilombola; Nenhum Quilombo a Menos” e […]

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Causas que traziam sérias ameaças aos direitos indígenas e quilombolas foram pautadas na última semana no Supremo Tribunal Federal. A importância destas lutas reuniu redes e ruas para dizer ao STF que cumprisse com seu dever constitucional de proteção desses povos e comunidades. Sob os dizeres “O Brasil é Quilombola; Nenhum Quilombo a Menos” e “Nossa história não começa em 1988! Marco Temporal não!”, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ e a APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil estiveram à frente de uma grande mobilização para barrar as ameaças que se anunciavam.

Milhares de indígenas e quilombolas estiveram em Brasília para acompanhar o julgamento das ações. Uma vigília na Praça dos Três Poderes teve início na tarde de terça-feira, dia 15, e se estendeu até o final da sessão no Supremo, na quarta-feira (16).

O resultado desta intensa mobilização teve frutos muito importantes. O STF, em votação unânime, reconheceu o direito dos povos indígenas aos territórios pertencentes ao Parque Nacional do Xingu e às reservas indígenas Nambikwára e Parecis. A decisão foi dada na manhã desta quarta-feira, durante a apreciação das Ações Civis Originárias 362 e 366. Nelas, o estado do Mato Grosso pleiteava ser indenizado pela desapropriação de terras que teriam sido ilicitamente incluídas em áreas indígenas.

O resultado foi uma expressiva e contundente vitória dos povos indígenas. O Supremo reconheceu a ocupação histórica dos povos indígenas, e determinou que o estado não deveria ser indenizado. Do lado de fora do Tribunal, centenas de indígenas celebraram a conquista.

Na mesma sessão, o STF apreciaria a ADI 3239, que pretende a declaração de inconstitucionalidade do decreto que regulamenta a titulação de terras quilombolas. Esta ação foi proposta pelo DEM, e representa um grave risco para o reconhecimento e titulação de novos territórios quilombolas, e até mesmo para os que já foram devidamente titulados. Mas o julgamento desta ADI foi adiado em virtude da ausência do Ministro Dias Toffoli, por questões de saúde. O Ministro iniciaria o julgamento, pois foi ele quem interrompeu anteriormente o julgamento desta ADI ao apresentar um pedido de vistas. Na sua ausência, o Supremo adiou a apreciação do tema, ainda sem data definida.

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Julgamento no STF: a luta de indígenas e quilombolas contra o Marco Temporal http://www.global.org.br/blog/luta-de-indigenas-e-quilombolas-contra-o-marco-temporal-no-stf/ Mon, 14 Aug 2017 21:02:08 +0000 http://www.global.org.br/?p=12130 Para compreender devidamente a complexidade perniciosa e alcance da tese do marco temporal, é preciso olhar para a realidade da luta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. No Brasil, defensoras e defensores de direitos humanos sofrem violências diversas por seu labor, sobretudo no caso daquelas e daqueles que reivindicam o direito à terra e […]

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Para compreender devidamente a complexidade perniciosa e alcance da tese do marco temporal, é preciso olhar para a realidade da luta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

No Brasil, defensoras e defensores de direitos humanos sofrem violências diversas por seu labor, sobretudo no caso daquelas e daqueles que reivindicam o direito à terra e ao território. Em 2017, 52 defensores já foram assassinados, isso sem considerar todos os outros obstáculos enfrentados por eles em sua luta cotidiana, o que envolve criminalizações, ameaças, desqualificação de seu trabalho e constrangimentos diversos, não apenas contra si, mas também contra familiares. Na verdade, o ano de 2017 consolida o aumento na quantidade de assassinatos, que já vem desde 2015 pelo menos[1].

No caso de indígenas e quilombolas, há, ainda, o componente do racismo atravessando tais violências, na legitimação dos ataques a esses corpos e a suas culturas, com desqualificações e atribuição de estigmas.

E quem está do outro lado, atentando contra a vida e integridade física e moral dessas defensoras e defensores? São proprietários rurais, grandes conglomerados econômicos, corporações e muitas vezes o Estado, cujos agentes quando não agem diretamente, omitem-se na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.

Na verdade, é preciso que se compreenda que a luta de defensoras e defensores de direitos humanos, sobretudo indígenas e quilombolas, está imersa em um contexto mais amplo de uma disputa por modelos econômicos: de um lado a utilização da terra como principal fonte de exploração econômica e, do outro, perspectivas de uso não mercantil do território e que, no caso de populações tradicionais, refere-se à reprodução do seu modo vida, da sua cultura.

O fato de o Brasil ser o país mais perigoso para ativistas ambientais e rurais no mundo[2], segundo a Global Witness, está estritamente vinculado com o fato de a exportação de matérias primas responder por uma grande parte da nossa economia[3]. Isso sem falar nos megaempreendimentos, que geram a infraestrutura necessária para tal atividade e que, igualmente, incidem sobre os territórios.

Assim, a disputa colocada nos territórios reflete-se nos Tribunais, no Legislativo e no Executivo, deixando de ser apenas uma disputa por um modelo econômico, passando a ser também disputa por um modelo de sociedade. E o Direito, por suposto, é também mobilizado.

É nesse contexto, portanto, que se insere a discussão sobre o marco temporal. Trata-se de uma tese que ganhou relevância em 2009, durante o julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3388), no Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o STF afirmou que a Constituição da República estabeleceu a sua data de promulgação da Constituição, 05 de outubro de 1988, como “insubstituível referencial para o dado da ocupação de um determinado espaço geográfico por essa ou aquela etnia aborígene; ou seja, para o reconhecimento, aos índios, dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Apesar de ter exprimido esse posicionamento, o STF também estabeleceu que os termos do julgamento do caso Raposa Serra do Sol valem apenas para o próprio caso; isto é, não vincula juízes ou tribunais do país quando do exame de casos de envolvendo direitos territoriais. No entanto, algumas demarcações de terras indígenas foram desconstituídas no STF pela aplicação da tese do marco temporal.

Com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 3239/04, proposta pelo Partido Democratas, a discussão sobre marco temporal ganhou outra dimensão. A ADIn foi proposta com o objetivo de questionar a constitucionalidade do Decreto 4887/03, aprovado para dar concretude ao mandamento constitucional do artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o qual ordena a titulação das terras quilombolas.

Da mesma forma que com os povos indígenas, a tese do marco temporal para os quilombolas impõe que qualquer território reivindicado por essas comunidades só poderia ser titulado se ocupado estivesse por essa comunidade em 05 de outubro de 1988. No caso quilombola, há, ainda, a questão do respeito à auto identificação, reconhecida no Decreto 4887/03, como elemento crucial a subsidiar a titulação do território em nome de determinada comunidade, mas que seria complementada por outros elementos de natureza objetiva.

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Pau D’Arco: policiais soltos colocam testemunhas em risco e comprometem investigação http://www.global.org.br/blog/massacre-de-pau-darco-policiais-soltos-colocam-testemunhas-em-risco-e-comprometem-conclusao-das-investigacoes/ Wed, 09 Aug 2017 17:39:12 +0000 http://www.global.org.br/?p=12113 – CPT, CBDDH, Justiça Global e Terra de Direitos avaliam possível pedido de federalização do caso As investigações do Massacre de Pau D’Arco sofreram um forte revés no dia de ontem (8), com a decisão do juiz substituto Jun Kubota de libertar os 13 policiais presos temporariamente acusados do crime. Há provas colhidas nas investigações […]

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– CPT, CBDDH, Justiça Global e Terra de Direitos avaliam possível pedido de federalização do caso

As investigações do Massacre de Pau D’Arco sofreram um forte revés no dia de ontem (8), com a decisão do juiz substituto Jun Kubota de libertar os 13 policiais presos temporariamente acusados do crime. Há provas colhidas nas investigações de que esses agentes públicos, em liberdade, tentaram impedir o andamento do caso, desde vigiar quem entrava na sede da Polícia Federal em Redenção – onde a investigação acontecia – até ameaçar policiais que estavam no local no dia da morte dos 10 trabalhadores, mas não participaram dos assassinatos. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), a Justiça Global e a Terra de Direitos, que vem acompanhando o caso desde o início, vão solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará que reveja a decisão, como forma de garantir não apenas a continuidade das investigações, como também a vida de familiares, testemunhas e lideranças dos trabalhadores.

O Ministério Público tinha explicado ao juiz que as investigações caminharam de forma rápida após a prisão dos dois policiais civis e os 11 militares. Diversas testemunhas resolveram colaborar apenas após a reclusão dos agentes públicos. A prorrogação da prisão por mais 30 dias garantiria a conclusão do inquérito e a apresentação da denúncia. A notícia de ontem pegou de surpresa o MP e todo o campo de direitos humanos. Ela, porém, não deve ter sido surpreendente para policiais presos e demais envolvidos. Estranhamente, nenhum dos 13 entrou com pedido de habeas corpus em nenhum momento, como se já houvesse a expectativa de que a prorrogação não seria concedida. Ademais, estranho que um juiz substituto decida revogar as prisões antes do prazo dos 30 dias definido pelo juiz titular e use argumentos jurídicos contrários aos usados pelo juiz que decidiu pela decretação das prisões temporárias. Os advogados que representam os familiares das vítimas irão analisar o processo e a decisão dada, e estudam, inclusive, requerer o afastamento do juiz Jun Kubota da condução do processo até a volta do juiz titular.

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Justiça manda soltar policiais militares e civis acusados do Massacre de Pau D’Arco http://www.global.org.br/blog/justica-manda-soltar-policiais-acusados-do-massacre-de-pau-darco/ Tue, 08 Aug 2017 22:09:38 +0000 http://www.global.org.br/?p=12106 Testemunhas, companheiros de acampamento e parentes dos dez trabalhadores rurais mortos no Massacre de Pau D’Arco estão com medo e sob grande risco com a decisão do juiz substituto Jun Kubota, tomada hoje, de conceder a liberdade aos 13 policiais  acusados do crime. A prisão temporária havia sido pedida há um mês, mas o Ministério […]

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Testemunhas, companheiros de acampamento e parentes dos dez trabalhadores rurais mortos no Massacre de Pau D’Arco estão com medo e sob grande risco com a decisão do juiz substituto Jun Kubota, tomada hoje, de conceder a liberdade aos 13 policiais  acusados do crime. A prisão temporária havia sido pedida há um mês, mas o Ministério Público solicitou a prorrogação ontem (7), enquanto conclui o inquérito no qual apresentará a denúncia formal contra os acusados. A reclusão era exatamente uma estratégia para assegurar que as investigações seguissem sem interferência, assim como para resguardar todas as pessoas envolvidas no caso.

A liberação dos acusados se torna ainda mais estranha por ter ido em uma direção completamente oposta da tomada pelo juiz titular da vara, Haroldo Fonseca; Kubota assumiu o caso por causa das férias dele. O promotor Leonardo Jorge Lima Caldas lamenta a decisão e deixa claro que ela afetará as investigações. “Temos diversas testemunhas que apenas falaram após a prisão temporária. As investigações caminharam muito após isso. A soltura dos acusados certamente afetará o nosso trabalho”, afirma o promotor, que é um dos três que cuidam da investigação.

Outro elemento que causou surpresa foi a decisão de Kubota de determinar a soltura imediata dos 11 policiais militares e dois policiais civis que estão detidos; o prazo de 30 dias da primeira decisão, na realidade, só se esgota na quinta-feira. De todo modo, o Ministério Público já deixou claro que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. “A nossa expectativa é de que o desembargador que assumir o caso reveja a decisão da primeira instância, entendendo a gravidade da situação”, explica o promotor.

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Dona Júlia Procópio: uma vida de luta contra o racismo e a violência do Estado http://www.global.org.br/blog/dona-julia-procopio-uma-vida-de-luta-contra-o-racismo-e-violencia-do-estado/ Tue, 08 Aug 2017 19:11:21 +0000 http://www.global.org.br/?p=12096 Na madrugada desta terça-feira (8), faleceu Dona Júlia Procópio, uma das fundadoras da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência. Nascida em Minas Gerais, Dona Júlia passou toda a sua vida adulta no Rio de Janeiro, onde construiu uma trajetória de luta contra o racismo e a violência do Estado. A Justiça Global teve […]

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Na madrugada desta terça-feira (8), faleceu Dona Júlia Procópio, uma das fundadoras da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência. Nascida em Minas Gerais, Dona Júlia passou toda a sua vida adulta no Rio de Janeiro, onde construiu uma trajetória de luta contra o racismo e a violência do Estado. A Justiça Global teve a honra de homenagear esta grande defensora de direitos humanos ao final de 2016, na III Homenagem Maria do Espírito Santo Silva. Os ensinamentos de Dona Julia seguirão sempre em nossos caminhos; sua história de luta será sempre uma inspiração.

 

Leia abaixo a biografia dessa grande lutadora, feita para a homenagem:

 

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“A noite não adormece
nos olhos das mulheres”

Conceição Evaristo

 

Meninas pobres e negras, retiradas de sua família, levadas até as grandes cidades para prestarem serviços domésticos. A realidade ainda aflige milhares de meninas em todo o país, e poucas vezes é tratada com o nome devido: exploração do trabalho infantil. Ou pior: trabalho escravo infantil. Do Leblon aos Jardins, a casa grande brasileira ainda reproduz silenciosamente práticas racistas, escravocratas, fazendo do passeio no Shopping Center a imagem viva de um quadro de Debret.

 

O trabalho escravo infantil doméstico foi uma dura marca na história de Dona Julia Procópio. Ainda menina, aos doze anos, Dona Julia foi levada de sua cidade natal, Três Corações, em Minas Gerais, por uma rede de tráfico de pessoas. O destino foi a cidade do Rio de Janeiro. Dona Julia saía, assim, da casa de sua família para a “casa de família”. Nos anos seguintes, ela faria a transição da infância para a adolescência junto a panos, baldes e panelas, na casa de militares, sem qualquer tipo de amparo ou apoio.

 

A remuneração prometida em troca dos trabalhos prestados nunca chegaria. “Ela disse que ia mandar o dinheiro para a minha mãe em Minas”, relembra Dona Julia, uma senhora negra de 65 anos. A mãe permaneceu em Três Corações, sem nunca ver um centavo do pagamento prometido à filha.

 

“Eu trabalhava desde a manhã e só podia dormir depois que chegasse a última pessoa da casa; não me deixavam sair, só se tivesse que trazer alguma coisa da rua”, conta Dona Julia. Além do terror psicológico, do regime de cárcere privado, a rotina incluía castigos e maus tratos físicos: “Às vezes ela tacava a panela na minha cara, me batia, e eu gritava: eu quero ir embora! Eu quero ir embora! Eu quero ir embora desse lugar!”

 

Certa vez, uma vizinha perguntou à menina Julia se ela queria “dar parte na polícia”. A resposta reproduziu o pavor da criança acuada: “Não, não, por favor não, são tudo gente grande, e se eles vem me matar?”

 

A família que mantinha Dona Julia em regime escravo tinha várias casas no Rio de Janeiro, e também em São Paulo. Não era incomum que ela passasse períodos em diferentes casas da família. “Eles me levaram para São Paulo para ficar cuidando da filha deles que estava de resguardo, tinha acabado de ter bebê. Aí quando acabou o resguardo eles me trouxeram de novo para o Rio”. A criança negra, escravizada, embalava os primeiros sonhos da criança branca que acabara de nascer, sonhos que lhe foram roubados de sua própria infância.

 

Nas poucas saídas para resolver os assuntos da família na rua, Dona Julia conheceu Eni. A mulher se tornaria a sua única amiga no Rio. “Eni morava na favela, eu ia para a casa dela escondida às vezes”, relembra Dona Julia, ao falar da pessoa que mudaria novamente o rumo de sua vida. “Teve um dia que ela falou pra mim ‘É hoje que vai acabar essa história toda, eu vou até lá, vou te apanhar de lá’”. Eni entrou na casa apresentando-se como prima de Julia, e anunciou, sem tergiversar, que ela não ficaria mais ali. “Eles não me deixaram levar nem uma peça de roupa”, conta Dona Julia.

 

Aos 16 anos, Dona Julia retornou a Minas, mas pouco tempo ficou antes de voltar ao Rio. Não se acostumaria novamente a uma vida que lhe fora tirada das lembranças.  O retorno foi para junto de sua amiga Eni, na favela do Amarelinho, em Acari, onde ergueu um barraco de estuque. Foi lá que Dona Júlia conheceu Carlos, e com ele teve oito filhos. Três de seus filhos morreram, ainda bebês. O casal de gêmeos faleceu logo após o nascimento, com falência respiratória. A pequena Adriana morreu aos seis meses, por problemas cardíacos.

 

No enterro de Adriana, Dona Júlia encontrou outra criança no caixão. “Quando eu cheguei para enterrar ela, era um garoto que estava no caixão. Eu falei: não é minha filha, não é minha filha, vou abrir o caixão. Quando abri e levantei a roupa, era um menino. Foi uma jornalista que estava no cemitério que me ajudou, eu fui achar a minha filha toda aberta em uma mesa que eles estavam estudando. Eu desmaiei, vi minha filha toda aberta… E a mãe do menino lá louca procurando por ele”.

 

Foi na favela do Amarelinho que Julia criou os cinco filhos. “Eu fazia blusa pros meus filhos com saco, colocava dois bolsinhos. Tinha dias que eles não tinham nada pra comer, eu fazia bofe com angu pra eles comerem, e eles iam pra escola, se formar”. Quando sua irmã faleceu, ela também passou a criar suas três sobrinhas. Como a irmã morava em Belford Roxo, a rotina de Dona Júlia passou a alternar períodos na Baixada Fluminense e períodos no Amarelinho.

 

Dona Julia fez trabalhos domésticos durante toda a vida. Também foi camelô, teve um carrinho de cachorro-quente. “Eu nunca trabalhei de carteira assinada, trabalhei sempre em casa de família”. Os estudos ficaram para a fase adulta: “Eu fui estudar depois de velha, em 2003, em um colégio no Irajá. Eu estudava à noite, ia terminar o segundo grau”.

 

No Amarelinho, Julia conheceu Penha, mãe de Maicon, então com dois anos de idade. Dona Julia estava na rua perto de sua casa quando viu Maicon ser assassinado por policiais em uma operação na favela de Acari. “Um rapaz veio até mim gritando: tia, tia, socorre o filho da Penha! Eu cheguei perto e Penha estava desesperada, chorava ‘socorre meu filho, socorre meu filho’, e entrou no carro com o menino pra ir para o hospital”. O caso do assassinato de Maicon, em 1996, prescreveu após vinte anos, sem que ninguém tenha sido responsabilizado.

 

Foi através da luta por justiça de Penha e Zé Luís, mãe e pai de Maicon, que Dona Julia se aproximou da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência e da luta contra a violência do Estado. “Ainda não era a Rede naquela época, era ‘Posso Me Identificar?’. Eu conheci ali a Patrícia, que me ajudou muito, muito mesmo, eu gosto dela como uma filha”, relata Dona Julia sobre Patrícia Oliveira, uma das fundadoras da Rede. “Fizemos muitas passeatas, era um movimento muito bonito, era um movimento das mulheres também. Aí eu conheci e fiquei na Rede, entrei em 2003”.

 

Dona Julia já tinha uma intensa militância política no Amarelinho, consolidando-se como uma liderança local. Aproximou-se da militância partidária, e foi muitas vezes candidata a vereadora. “Eu não tinha medo de nada, de nada. Se alguém fizesse algo contra você eu ia comprar o seu barulho. Fui presa porque entrei na frente de um policial que apontava a arma para um menino”.

 

Nas recordações de Dona Júlia, o retrato de uma vida de luta e resistência contra violações que insistem em incidir sobre os corpos negros. Trabalho escravo, trabalho precarizado, violência institucional. “A minha vida foi assim, na luta. E sustentei meus filhos vendendo cachorro-quente, bolinho, passando roupa, fazendo faxina”, conclui, sabendo que há, ainda, muitos capítulos a serem escritos em sua história.

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