Excelentíssimo Sr. Darko Gottlicher

Relator do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários

Alto Comissariado para os Direitos Humanos

Comissão de Direitos Humanos

Palais Wilson

Geneva 10, Suíça

Fax: 41-22-917-9006

 

Ref: Desaparecimento de João Caetano dos Santos desde o dia 09 de fevereiro de 2003, no canteiro de obras da usina Hidrelétrica de Candonga, localizada entre os municípios de Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce, Minas Gerais, Brasil.

 

Prezado senhor:

 

O Centro de Justiça Global, o Movimento dos Atingidos por Barragens (regional Ponte Nova, Minas Gerais) (MAB), a Comissão Pastoral da Terra (regional Campo das Vertentes) (CPT) e o Núcleo de Assessoria aos Atingidos por Barragens (NACAB) vêm solicitar a urgente atenção de vossa senhoria para o desaparecimento de um dos atingidos pela barragem Candonga, João Caetano dos Santos (foto anexa), 57 anos , brasileiro, solteiro, vigilante, portador da identidade nº 4587605 SSPMG, morador da zona rural do distrito de Santa Cruz do Escalvado, Minas Gerais.  João desapareceu em circunstâncias suspeitas – que descreveremos mais detalhadamente abaixo - desde o dia 09 de fevereiro de 2003, sendo visto pela última vez saindo de sua casa que se localizava dentro do canteiro de obras da hidrelétrica Candonga, de responsabilidade direta das empresas Alcan Alumínios do Brasil, Companhia Vale do Rio Doce e OAS.

 

Contexto

A implementação da barragem Candonga: o autoritário processo de negociação com as famílias atingidas e a resistência do morador João Caetano dos Santos em particular

 

O Consórcio Candonga, constituído pelas empresas Vale do Rio Doce e Alcan Alumínios do Brasil, foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em 25 de maio de 2000, a explorar o potencial hidrelétrico do Rio Doce, localizado entre os municípios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, no estado de Minas Gerais. A energia a ser gerada no local deverá abastecer somente as fábricas de produção das próprias empresas consorciadas.

 

O raio de ação da hidrelétrica atingiu diversos povoados da região, alguns com mais de trezentos anos de existência, entre eles São Sebastião do Soberbo, Criminosa e Santana do Deserto Desde então, todo o processo de instalação da barragem tem sido conduzido de forma autoritária e arbitrária pelo consórcio e com muito descaso pelas autoridades governamentais, que tem permitido o avanço das obras e início da operação sem que sejam observados os direitos das populações atingidas e os terríveis impactos ambientais causados.

 

A forma como o consórcio tratou os membros das famílias de velha Soberbo e das áreas rurais circunvizinhas tomadas para construção da barragem e formação do lago foi classificado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente como um dos mais problemáticos já observados pelo órgão nas etapas de licenciamento de uma hidroelétrica, com o uso de métodos pouco ortodoxos,  que provocaram elevadíssimo  nível de estresse social.[1]

 

Com a legítima resistência das pessoas em entregar suas casas, terras e meios de subsistência às empresas, a partir do início de 2003, as estratégias de ação para expulsão da população e implementação do projeto partiram para o uso mais acirrado da violência, tanto física quanto psicológica. Ameaças, mentiras, desinformação fizeram parte da vida diária dos residentes. Muitas famílias relataram que tiveram de assinar os acordos porque ouviram dizer que suas propriedades tinham se tornado um bem de interesse público (o interesse público seria produção de energia para a produção de alumínio de empresas privadas) e que se não assinassem naquele momento, eles teriam que recorrer à justiça para discutir seus direitos e que receberiam muito menos ou coisa alguma.[2] A assinatura dos termos de adesão pelas famílias foi se dando sem a mínima compreensão da escolha que estavam fazendo, tal qual um “cheque em branco.[3] Àqueles  que não queriam “negociar seus direitos” e  não cediam aos argumentos falaciosos, a estratégia do consórcio era partir para a violência mais direta. Vários moradores relataram que receberam telefonemas anônimos com ameaças para que deixassem  o grupo de resistência.[4]

Nesse processo, que já dura cerca de 05 a 06 anos e nunca contemplou a efetiva participação da população interessada tampouco o respeito aos seus direitos, destaca-se o uso abusivo da máquina do estado, através da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais e do seu aparato policial, para empreender perseguições, prisões e intimidar aqueles que se contrapunham aos interesses do consórcio, sobretudo trabalhadores rurais e militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).[5] Ressaltamos aqui a ostensiva operação policial - com a mobilização de 192 homens, uso de extenso arsenal de armas e cachorros -  empreendida no dia 03 de maio de 2004 para despejo e demolição  das casas de 14 famílias que resistiram até os últimos momentos no povoado de São  Sebastião do Soberbo.

 

Por fim, no resgate dos episódios mais emblemáticos que marcaram as violações de direitos humanos sobre os atingidos, encontra-se a situação vivenciada pelo  morador  João Caetano dos  Santos -  obrigado a residir dentro do canteiro de obras da barragem, com acesso à sua residência controlado pelo consórcio -  e desaparecido desde o dia 09 de fevereiro de 2003 em circunstâncias até o momento não apuradas pelas autoridades policiais.

 

As circunstâncias do desaparecimento de João Caetano e a morosidade nas investigações policiais

 

João Caetano dos Santos, 57 anos, conhecido como Gabundo, morava sozinho numa pequena casa na localidade Córrego da Candonga, s/nº, zona rural, onde cultivava plantações e cuidava de suas poucas cabeças de gado. O terreno, herdado dos pais , pertencia  a  ele e aos quatro irmãos,  que lhe cederam suas partes  para  usufruto e ainda o ajudaram a construir a casa.

 

Em função da implantação da barragem, o consórcio conseguiu adquirir as áreas pertencentes aos irmãos do sr. João Caetano, mas este não quis vender a sua. Ofereceram-lhe então o valor de R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais) para mudar-se para alguns metros acima, a fim de que a construção da barragem não fosse obstruída. Ele aceitou, mas continuou a morar dentro do campo de obras da hidrelétrica, todo cercado e cheio de máquinas transitando. Para entrar ou sair de casa, acabou tendo que se submeter às normas do consórcio e passou a usar um crachá de identificação da empreiteira OAS, construtora a obra. Com isso, teve seu direito de ir e vir tolhido, grosseiramente controlado em todos os seus passos pelos vigilantes da empreiteira que cuidavam da área. [6]

 

Há mais ou menos dois anos e meio atrás, o casal Sr. José da Silva Bazola (conhecido como Lilito) e a sra. Maria da Silva Bazola e seus 2 filhos vieram para trabalhar na obra e a empreiteira OAS  teria pedido à João  que hospedasse o  casal, com o que o mesmo, com sua natureza pacata e solícita, prontamente concordou.[7] Com o tempo a convivência foi se complicando e sr. João passou a reclamar constantemente para sua irmã Luzia Egídia de Souza de muitos conflitos com o casal, que estava perdendo sua privacidade  e que a esposa de José Bazola estava querendo impor-lhe ordens na sua própria casa. [8]

 

No dia 10 de fevereiro à noite, o sr. José Bazola enviou recado aos familiares de João Caetano comunicando seu desaparecimento.[9] Relatou que o sr. João saiu de casa na madrugada do dia 09/02/2003, por volta de 1 hora,com um cobertor vermelho, reclamando de fortes dores na perna, dizendo que iria pescar e não mais retornou.[10] Segundo Pedro Caetano, quando foi à casa de seu irmão com a polícia para saber o que tinha acontecido, José Bazola explicou tudo o que tinha acontecido como se o mesmo tivesse morrido e que deu informações muito contraditórias,  disse que o mesmo tinha saído para pescar, em outros momentos que  teria saído dizendo que queria morrer,  que estava sentindo dor nos dentes, outra dor nas pernas. [11]

 

No dia 11 de fevereiro de 2003, os familiares registraram a ocorrência na 12^a Delegacia Regional de Minas Gerais, unidade de Ponte Nova. À primeira vista, entretanto, as autoridades não tomaram nenhuma medida.

 

No dia 21 de fevereiro de 2003, o detetive da polícia civil de Santa Cruz do Escalvado, Edney Lima de Paula, informou à 12a Delegacia de Polícia que “ para entrar ou sair do terreno a usina precisa-se passar por portarias onde ficam funcionários controlando o fluxo de pedestres e veículos”, o  que levou os detetives  entrevistarem os funcionários sobre o desaparecimento de Gabundo. Muitos não souberam declinar sobre o paradeiro do mesmo. Pelo fato de algumas pessoas terem afirmado que viram Gabundo andando de cavalo pelas redondezas, os detetives concluem que “parece-nos improvável que as suspeitas dos familiares tenham fundamento, pelo menos quanto ao possível crime ter ocorrido na madrugada de sábado 08/02 para domingo 09/02, já que duas testemunhas afirmam ter visto o desaparecido na segunda feira 10/02/2003.[12]

 

Estranhamente, no dia 14 de março de 2003, o diretor-Presidente do consórcio Candonga, Roberto Martins, afirmou que o consórcio nunca tinha sido procurado pelas autoridades policiais e revelou-se surpreso por ser procurado para falar sobre o caso, [13] embora João tivesse um cartão de autorização para circular no canteiro de obras e toas suas entradas e saídas fossem registradas pelos vigilantes.[14]

 

Somente no dia 03 de abril de 2003, a partir do boletim de ocorrência nº 31/03, originário do Destacamento Militar de Santa Cruz do Escalvado, foi instaurado o procedimento investigativo por ordem do delegado Gelson José Pedra, para apurar o desaparecimento suspeito de João Caetano.[15] Desde então, porém, o inquérito policial 09/03 desenrolou-se muito lentamente, limitando-se, no máximo, à tomada de depoimentos por termo, que nunca esclareceram muito os fatos.

 

Diante da inoperância e da falta de providências em relação ao desaparecimento de João Caetano, outros atingidos por barragens e organizações locais passaram a realizar uma série de manifestações a fim de dar repercussão ao  fato  e cobrar ações ágeis e efetivas às autoridades competentes. Assim é que realizaram um ato público na Assembléia Legislativa de Minas Gerais no dia 13 de março de 2003;[16] fizeram circular várias notas na imprensa local e regional;[17] enviaram cartas ao delegado de Ponte Nova, Gelson José Pedra. Também parlamentares, por provocação dos atingidos, se movimentaram: o deputado estadual Padre João Carlos Siqueira enviou no dia 19 de março de 2003 ofício à Secretaria de Estado de Defesa Social solicitando  agilização no inquérito;[18] o deputado federal César Medeiros enviou ofício no dia  15 de maio à secretaria  Especial de Direitos Humanos comunicando a inércia  das autoridades locais e regionais;[19]  em 06 de junho  de 2003  a Secretaria Especial de Direitos Humanos enviou ofício ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, o sr. Otto Teixeira Filho.[20] A ressonância dos protestos, entretanto,  não  provocou mudança  de comportamento das autoridades policiais.

 

As investigações continuaram praticamente paradas e não resultaram em nada de concreto. A própria manifestação do Delegado de Ponte Nova, Gelson José Pedra, proferida no dia 05/03/2004, constante às fls 24 do inquérito policial, bem assume a morosidade e o descaso com que as investigações têm sido realizadas.: “ tendo em vista que em retorno de minhas férias regulamentares encontrei os presentes autos da forma que foram por mim deixados, possivelmente por falta de material humano, determino a remessa à Justiça Pública da Comarca, com solicitação de novo prazo para prosseguimento das diligências.” Mais uma vez,  porém, nenhuma medida foi tomada.

 

Constam no inquérito policial 09/03 da delegacia de Ponte Nova quatro ordens de serviço, nenhuma delas cumprida. Diversos foram os pedidos de prorrogação de prazo para conclusão. Até o presente, os autos transitam entre a promotoria pública, o judiciário e a delegacia de polícia sem nenhum andamento, à espera de ser arquivado.[21] Para o inspetor Antero Marcos e o chefe da polícia civil Gelson José Pedra, o caso está encerrado: não existe nenhum suspeito nesse caso porque eles acreditam que João Caetano não foi assassinado. De acordo com os mesmos, os familiares nunca apresentaram nada de concreto para realização de maiores investigações e que João tinha problemas de saúde mental e problemas alcoólicos que podem explicar o que aconteceu. [22] Apesar de algumas evidências em contrário, eles nunca pensaram em concluir ou direcionar as investigações para a responsabilização do consórcio ou saber mais sobre o possível envolvimento de José Lilito com o desaparecimento do amigo.

 

Coincidentemente, a posição do Delegado responsável  para o desaparecimento de João Caetano é a mesma assumida pelo consórcio  Candonga: mais recentemente, em junho p.p., quando perguntado na entrevista sobre o ocorrido, o diretor de relações institucionais da Alcan, Maurício Martins, disse que se tratava de um problema de saúde mental de João, que ele deve ter sumido por aí por acaso, e que o consórcio não tinha qualquer responsabilidade sobre isso.[23]

 

As informações prestadas apontam como suspeito mais forte o sr. José  Bazola, tendo em vista sobretudo seus depoimentos contraditórios. A polícia, no entanto, prefere ficar com a hipótese mais cômoda e até hoje não  comprovada de que João Caetano teria sumido  por vontade própria.[24] Familiares e amigos descartam completamente essa hipótese, pois pelo que conheciam de Gabundo, ele jamais deixaria seus pertences, suas plantações e cabeças de gado assim ao léu.  De acordo com seu irmão Pedro, João não tinha problemas mentais ou tendências suicidas; era um homem pacato, que criava seus bois e plantava milho e mandioca, como a maioria dos moradores de Soberbo, e não poderia imaginar sua vida sem a terra.[25]

 

Aos familiares e amigos de João Caetano, passado mais de um ano e meio do seu desaparecimento, resta até hoje a angústia para saber maiores informações. Na situação, porém - como em diversas acontecidas durante o conturbado processo de implantação da usina Candonga na região - , percebe-se mais uma vez, lamentavelmente, um comportamento negligente e omisso das autoridades policiais na realização das investigações.

 

Agradecemos antecipadamente por sua atenção dispensada às informações relatadas e colocamo-nos à disposição para maiores informações através dos telefones 21 – 25477391(Centro de Justiça Global /defensores@global.org.br) , 31- 38811019 (MAB Ponte Nova /atingidos@pontenet.com.br) e/ou 32-88171431 (Comissão Pastoral da Terra).

 

Atenciosamente,

 

Andressa Caldas / Marie-Eve Sylvestre / Juliana Neves Barros

Centro de Justiça Global

 

Padre Antônio Claret

Assessoria do Movimento dos Atingidos por Barragens – regional Ponte Nova, Minas Gerais)

 

Sônia Maria Oliveira  Loschi

Comissão Pastoral da Terra (CPT- regional Campo das Vertentes, Minas Gerais)

 

Paulo Henrique Viana

Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB)