Opinião | Eduardo Baker, ao Jota O caso do IRDR sobre o cômputo em dobro no Complexo do Curado (PE) Em 2018, a Corte Interamericana determinou, em uma resolução relativa a medidas provisórias, que o Estado brasileiro passasse a contar “em dobro cada dia de privação de liberdade cumprido no Complexo do Curado” - localizado em Recife (PE), diante das condições desumanas de cárcere constatadas. Passados quase quatro anos da ordem internacional, nenhuma pessoa pessoa presa ...
Em pronunciamento na 51a Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a Justiça Global mostrou preocupação diante do aumento da violência política ao lado da flexibilização do acesso a armas no Brasil. A fala da organização brasileira sem fins lucrativos foi a 37a a ser transmitida, nesta quarta-feira (14/9), durante o Debate Geral para atualização oral do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre ...
Opinião | Por Eduardo Baker Em 2018, a Corte Interamericana determinou, em uma resolução relativa a medidas provisórias, que o Estado brasileiro passasse a contar “em dobro cada dia de privação de liberdade cumprido no Complexo do Curado” - localizado em Recife (PE), diante das condições desumanas de cárcere constatadas. Passados quase quatro anos da ordem internacional, nenhuma pessoa pessoa presa (ou melhor, quase nenhuma) teve esse ...
Coletivo denuncia a falência da política criminal atual, que coloca o Brasil no primeiro lugar de países com maior número absoluto de homicídios do mundo. A Rede Justiça Criminal lança hoje (1) sua agenda de propostas para as eleições de 2022. O documento ‘É por Justiça’ apresenta cinco temas urgentes para serem trabalhados nos primeiros 100 dias de governo, relacionados à justiça ...
Por Emily Almeida O cômputo em dobro é adotado diante de situações degradantes de encarceramento O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concede liminar e homem detido no Complexo do Curado, em Recife (PE), deve ter os dias de cumprimento de pena contados em dobro. A determinação segue a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) de 2018 que reconheceu as péssimas condições às quais os presos estavam submetidos. A sentença foi ...
Representantes das várias organizações que compõem o Fórum Popular de Segurança Pública (FPOPSEG) do Rio de Janeiro fizeram manifestação em frente à sede do órgão nesta quinta-feira (28) Por Emily Almeida A Constituição Federal de 1988 estabelece o Controle Externo da Atividade Policial entre as funções institucionais do Ministério Público. Essa atribuição é fundamental para que se investigue e responsabilize as forças policiais em casos de abusos contra os direitos humanos e perseguições a civis por parte ...
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