Retrospectiva Justiça Global 2022

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Após dois anos de trabalho remoto, em abril a Justiça Global retomou o trabalho presencial. Ainda são incontáveis os impactos da pandemia, dos retrocessos promovidos pelo governo Bolsonaro, da crise econômica, política, social que o Brasil enfrenta. Diante de tantos desafios, o trabalho foi árduo, mas não desanimamos! Destacamos algumas iniciativas que estivemos envolvidas em 2022.

curado dani fichinoNo programa de Violência Institucional e de Segurança Pública, encerramos o ano com uma boa notícia. No último dia 19, o Ministro Edson Fachin (STF) tomou uma histórica decisão em relação ao Complexo Prisional do Curado (PE), para que se cumpra integralmente a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2018, perante a qual a Justiça Global atua como representante das pessoas privadas de liberdade. O Ministro estendeu para todos os presos, a determinação que se compute em dobro cada dia de privação de liberdade cumprido no Complexo de Curado, caso não tenham sido acusados ou condenados por crimes contra a vida, contra a integridade física ou sexuais, ainda que se trate de delito hediondo ou equiparado. A decisão do Min. Fachin é um passo importante para a garantia dos direitos das pessoas presas não apenas no Complexo do Curado, mas no sistema prisional brasileiro como um todo e rumo a uma política de desencarceramento. Saiba mais sobre o Cômputo em Dobro aqui:

Entre os dias 5 e 8 de novembro, a Justiça Global organizou em conjunto com a Comissão Mexicana de Direitos Humanos, a Anistia Internacional – Filipinas, com o apoio da Open Society Justice Initiative, o Encontro Sul-Sul entre Familiares de Vítimas da Violência Institucional, que reuniu familiares de vítimas da violência de Estado do Brasil, México e Filipinas, na cidade do Rio de Janeiro, para partilhar suas histórias e estratégias de luta. O Encontro Sul-Sul entre Familiares de Vítimas da Violência Institucional foi concebido a partir de um diagnóstico comum aos três países, em que a chamada “guerra às drogas” tem produzido um cenário contínuo de graves violações de direitos humanos, como execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e tortura.

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Ainda na temática da Segurança Pública, a Justiça Global tem incidido na ADPF 635, que propõe a revisão da política de segurança do Rio de Janeiro. Neste momento, as ações visam que o governo do estado implemente um Plano de Redução de Homicídios da Letalidade Policial e que sejam implementadas as câmeras e equipamentos de GPS nas viaturas e fardas dos policiais militares, que começou a ser efetivada, mas sem atenção aos batalhões e regiões mais letais.

Veja também: ADPF 607 – STF derruba medida do Executivo que esvazia órgão antitortura

O Programa de Defensoras/es de Direitos Humanos e da Democracia, em 2022, se dedicou a iniciativas para aumentar as capacidades de proteção de DDH’s e ativistas, bem como fortalecer a luta por direitos. Lançamos a 2ª edição do Guia de Proteção para Defensoras/es de Direitos Humanos, que é um manual sobre proteção integral e apresenta uma metodologia para desenvolver análise de risco. Nesse mesmo sentido, publicamos o Guia de Proteção Digital para Defensoras/es de Direitos Humanos. A proteção é uma necessidade primordial para todas as pessoas e organizações que trabalham com a defesa de direitos humanos no Brasil.

No final do primeiro semestre de 2022, a Justiça Global inaugurou o Centro de Proteção Integral (CEPI), um projeto piloto de acolhimento temporário para DDH’s em situação de risco e emergência. Em parceria com a organização Terra de Direitos (TDD), lançamos o estudo Olhares críticos sobre mecanismos de proteção de defensoras e defensores de direitos humanos na América Latina, que apresenta análises sobre Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). O relatório ainda investiga mecanismos de proteção do México, Honduras e Colômbia. Ainda em parceira com a TDD, a Justiça Global lançou a 2ª edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil.  O estudo analisou o período entre 2 de setembro de 2020 e 2 de outubro de 2022, onde foram mapeados 523 casos ilustrativos de violência política envolvendo 482 vítimas entre representantes de cargos eletivos, candidatos/as ou pré-candidatos/as e agentes políticos no Brasil.

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No âmbito do programa de Justiça Internacional, a Justiça Global participou, como representante das vítimas, do julgamento do caso “Antonio Tavares e outros vs Brasil” na Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre o assassinato do trabalhador rural Antonio Tavares e às lesões sofridas por 185 integrantes do MST por parte de agentes da polícia militar, durante a repressão de uma marcha pela reforma agrária realizada em 2 de maio de 2000, na BR-227, em Campo Largo (PR).  A sentença deve ser divulgada no próximo ano. Outros dois casos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que a Justiça Global atua como peticionária, foram apresentados à Corte IDH: o caso dos Quilombos de Alcântara (MA) e do assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz (PB). A Justiça Global também foi aceita como amicus curiae em ação Corte IDH sobre a contaminação do ar da comunidade La Oroya, no Peru, causada pela instalação de uma metalúrgica na região.

Conjunto de pessoas que participaram da audiência sobre o caso Antonio Tavares, na Costa Rica.
Audiência sobre o caso Antonio Tavares, na Costa Rica.

No âmbito da ONU, a Justiça Global subsidiou relatórios nas temáticas de Letalidade Policial, Sistema Prisional e Prevenção e Combate a Tortura, Justiça Militar e Defensores/as de Direitos Humanos para a Revisão Periódica Universal. Colaborou na organização da visita ao Brasil do relator Clément Voule, para liberdade de reunião e associação. A Justiça Global denunciou nas sessões no Conselho de Direitos Humanos, deste ano, o desastre climático em Petrópolis (RJ), que deixou ao menos 238 pessoas mortas; o crescimento das milícias no estado do Rio de Janeiro; e o aumento da violência política com a flexibilização do acesso a armas no Brasil. Foram enviados também informes sobre sobre as graves violências e violações dos direitos humanos contra os povos indígenas no Brasil; sobre a chacina do Complexo da Penha (RJ); tortura seguida de morte do Sr. Genivaldo de Jesus Santos (SE); Intimidação e ataques à atuação da Deputada Estadual do Rio de Janeiro Renata Souza.

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Na área de Justiça Socioambiental e Poder Corporativo, a Justiça Global participou da campanha “Essa terra tem Lei – Direitos para os Povos, Obrigações para as Empresas”, sobre o PL 572/22, que cria um marco nacional sobre direitos humanos e empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas sobre o tema. Ainda na temática, a Justiça Global promoveu o evento “Poder Corporativo e Direitos Humanos – Perspectivas do Sul Global”, durante a 50ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos. Assista aqui.

Veja também os nossos informes institucionais: Glaucia Marinho, coordenadora da Justiça Global, eleita para a Vice-Presidência da FIDH e Justiça Global recebe Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, concedido pela Deputada Estadual Renata Souza.

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