Mensagem da Justiça Global à família de José Dutra da Costa, Dezinho, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará, à Comissão Pastoral da Terra de Marabá, à SDDH e à Fetagri Pará

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José Dutra da Costa, Dezinho

21 de novembro de 2000, assassinato de José Dutra da Costa em Rondon do Pará

2 de maio de 2014, após 14 anos de luta, o latifundiário e madeireiro Décio José Barroso Nunes, o Delsão, foi sentenciado a 12 anos de prisão por crime de homicídio duplamente qualificado, após o Tribunal do Júri do Pará considerá-lo responsável pelo assassinato de Dezinho.

Esse resultado foi possível graças à coragem da família de Dezinho, à coragem de cada um dos integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará e à atuação dedicada, comprometida e corajosa da Comissão Pastoral da Terra de Marabá, da FETAGRI, SDDH e de testemunhas que mesmo ameaçadas, concordaram em contribuir com a Justiça, prestando depoimentos que foram importantíssimos para a comprovação da participação de Delsão na morte de Dezinho.

A Justiça Global, organização parceira, esteve ao lado dessa luta desde o início. São 14 anos de uma caminhada de luta, de momentos muitos difíceis de ameaças de morte à Dona Joelma, viúva de Dezinho, e também uma sindicalista corajosa que mesmo diante de vários atentados à sua vida, jamais se desviou do caminho da luta pela reforma agrária e pela melhoria das condições de vida do povo do campo. Para a Justiça Global, Dona Joelma é um bastião da luta pelos direitos humanos no Brasil.

Foi também a persistência dela e de seus companheiros de Sindicato que fortaleceram o encaminhamento do caso do assassinato de Dezinho ao Sistema Interamericanos de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em dezembro de 2010, o governo brasileiro assinou um acordo com a OEA assumindo sua responsabilidade pela morte de Dezinho e se comprometendo a implantar diversas políticas públicas relacionadas à luta pela reforma agrária. O reconhecimento da responsabilidade do Estado na morte de Dezinho representou uma grande vitória política para os trabalhadores rurais.

O Júri que responsabilizou Delsão, não é importante porque o sentenciou à privação de liberdade, é importante porque uma outra história começou a ser contada. A história dos trabalhadores rurais, a história dos lutadores sociais engajados na luta pela terra e pela reforma agrária. Uma outra história dentro dos Tribunais, que reservava ao latifúndio a não responsabilização por uma gama de violações, sendo o homicídio a mais grave delas.

Por mais árdua que tenha sido a caminhada nesses 14 anos, é importante apontar essas vitórias, elas nos encorajam a seguir, pois ainda há muito o que conquistar.

O poder judiciário, o Ministério Público e os órgãos do sistema de segurança pública ainda devem respostas efetivas às centenas de crimes cometidos contra trabalhadores rurais e suas lideranças no Pará, cujos processos, inacreditavelmente, muitas vezes são extintos pela prescrição e não pela prestação jurisdicional.

É urgente que o Estado cumpra na sua integralidade seus compromissos no âmbito da Solução Amistosa com a OEA.
Mas nesse momento não podemos deixar de registrar que a luta pela responsabilização pela morte de dezinho é uma vitória contra a violência no campo.

A Justiça Global segue em luta na parceria.

Um grande abraço aos nossos queridos companheiros, um grande abraço a Dona Joelma que no próximo dia 4 de dezembro será homenageada por nós aqui no Rio de Janeiro, justamente por ser símbolo de uma luta linda, necessária e urgente.

Justiça Global

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2014

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