Comissão Interamericana concede medidas cautelares a Pataxós diante de escalada de violência nos territórios

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu medidas cautelares para o Povo Indígena Pataxó das Terras Indígenas Barra Velha e Comexatibá, no extremo sul da Bahia, por identificar que os membros se encontram em situação de grave e urgente risco de dano irreparável aos seus direitos. As aldeias vêm enfrentando uma escalada de violência, especialmente desde junho do ano passado.

Três indígenas foram assassinados, entre eles, dois adolescentes. Os ataques – ainda sob investigação – seriam perpetrados por “fazendeiros e milicianos” com o uso de armas de fogo e o suposto envolvimento direto de forças de segurança do Estado nos eventos de risco. Também são denunciadas outras retaliações por meio de ameaças, cercos armados, tiroteios, difamação e campanhas de desinformação

Os Pataxós estão distribuídos em 29 comunidades, nos municípios de Porto Seguro, Itamajuru, Itabela e Prado.  São cerca de 12 mil pessoas. Com o processo de demarcação ainda pendente, as comunidades das Terras Indígenas Barra Velha e Comexatibá enfrentam ameaças ao território, principalmente pela pressão do agronegócio, do setor hoteleiro e da especulação imobiliária. Diante da demora na garantia de seus direitos pelo Estado, eles deram início a um processo de autodemarcação. Desde então, têm sofrido com uma violência intensa, contínua e desproporcional.

A cautelar solicita que o Estado brasileiro “adote as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros do povo indígena Pataxó”. Tais medidas, conforme destaca a CIDH, devem levar em consideração a cultura Pataxó e proteger os indígenas “inclusive de atos perpetrados por terceiros”.

A Resolução 25/202 responde o pedido feito por um conjunto de organizações indígenas e da sociedade civil, que incluem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), a Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR), o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a Conectas Direitos Humanos, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos, o Instituto Hori Educação e Cultura, a Justiça Global e a Terra de Direitos.

O Estado reconheceu a situação de risco, mas Comissão observou que as medidas adotadas não estão sendo suficientes para proteger o povo tradicional e que várias ações propostas ainda não foram executadas, como visita in loco por parte de missão instituída pelo Gabinete de Crise criado em resposta aos ataques. “Da mesma forma, a Comissão não recebeu informações sobre medidas de proteção concretas implementadas a favor dos líderes Pataxós inclusos no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humano”, diz a nota da Comissão.

A CIDH solicitou que o Estado do Brasil:

  • adote as medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros do Povo Indígena Pataxó conforme identificados, inclusive de atos perpetrados por terceiros, levando em consideração a pertinência cultural das medidas adotadas;
  • coordene as medidas a serem adotadas com as pessoas beneficiárias e seus representantes;
  • informe sobre as ações adotadas para a investigação dos fatos que motivaram a adoção desta medida cautelar e, assim, evitar sua repetição.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância e a defesa dos direitos humanos na região e atua como um órgão consultivo da OEA nessa matéria. A CIDH é composta por sete membros independentes eleitos pela Assembleia Geral da OEA em sua capacidade pessoal e não representam seus países de origem ou residência.

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