Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA chega ao Brasil para averiguar a situação dos direitos humanos

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Entre os dias 5 e 12 de novembro a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) visita o Brasil com seus comissários e comissárias para averiguar a atual situação dos direitos humanos. Durante esses 7 dias a CIDH visitará 9 estados (DF, MG, SP, RJ, MS, MA, PA, RR e BA).

O Brasil vivencia um crescente retrocesso nas políticas públicas de direitos humanos e um acirramento dos conflitos sociais. O encarceramento em massa, a deterioração da política indígena e quilombola e o aumento de assassinatos de suas lideranças, além da criminalização de defensores dos direitos humanos e movimentos sociais são exemplos das mazelas ocorridas nos últimos anos. Só no ano de 2016, as organizações de direitos humanos e cidadãos brasileiros apresentaram à CIDH 131 denúncias de violações de direitos humanos. Esse número é o maior já apresentado pela sociedade civil brasileira na história, ultrapassando o ano de 2015, quando tivemos 99 denúncias apresentadas à Comissão.

A visita tratará de diversos temas em que se inscrevem as denúncias feitas à Comissão, tais como violações de direitos dos povos Indígenas, de camponeses e de trabalhadores rurais, excluídos urbanos (sem teto, moradores de favelas e periferias, população de rua, violência policial e migrantes), afrodescendentes (quilombolas e racismo institucional), privados de liberdade e sistema socioeducativo. A Comissão também tratará de casos de impunidade histórica, como os crimes de lesa-humanidade cometidos pela ditadura civil-militar-empresarial, o Massacre do Carandiru, a Chacina da Candelária, o desastre-crime na bacia do Rio Doce, o Crime da Boate Kiss, o Massacre de Eldorado dos Carajás, a execução da vereadora Marielle Franco, dentre outros. Alguns temas como violência institucional, direitos das mulheres e da população LGBTI e defensores de direitos humanos serão tratados de maneira transversal em todas as localidades que a CIDH visitará.

A Justiça Global está participando ativamente da construção da agenda e estará acompanhando a visita em diversos locais. Para Glaucia Marinho, coordenadora da Justiça Global, “essa visita é muito importante pelo quadro de retrocessos e perda de direitos que vivemos nos últimos anos, mas mais importante ainda depois da eleição de Jair Bolsonaro que se elegeu com um claro discurso contrário aos direitos humanos e criminalizador da atuação dos movimentos sociais ”.

A visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos vai se desdobrar em um relatório com um diagnóstico e recomendações que será encaminhado ao Estado brasileiro. É momento de reafirmar os direitos humanos como políticas e ações imprescindíveis para o bom andamento da democracia e de um país que respeite as diversidades e os direitos da população.