Corte Interamericana inspecionará presídio brasileiro pela primeira vez

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– Brasil já foi condenado pela Corte a sanar violações de direitos humanos no complexo, antigo Aníbal Bruno
– Vista ocorre nesta quarta-feira, dia 8, após reunião de manhã entre partes envolvidas

Conhecido internacionalmente por causa das violações de direitos humanos que lá ocorrem, o Complexo do Curado, em Pernambuco, receberá pela primeira vez a visita dos membros da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desde 2011, o Estado brasileiro é processado por problemas como superlotação — mais de 7.000 pessoas em espaço para menos de 1.900 — tortura, assassinatos, corrupção e a falta de proteção a presos LGBT e outros grupos que sofrem discriminação. Em 14 de outubro do ano passado, a Corte ordenou ao país a implementação de novas medidas para acabar com os problemas e, nesta quarta-feira, dia 8, fará uma visita ao complexo para acompanhar de perto o andamento das resoluções.

A ação que deu origem ao processo na corte foi feita pela coalizão formada entre Pastoral Carcerária, o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard. Pela manhã de quarta, representantes da coalização e do Estado estarão reunidos com membros da Corte e também da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em seguida haverá a visita ao Curado.

Para a coordenadora da Justiça Global Isabel Lima, a visita é mais um passo para que o Brasil implemente modificações não apenas no Curado, mas em todo o sistema prisional. “O que temos é um cenário no qual as violações não são a exceção, mas sim a regra. Enquanto não houver uma ação do Estado para modificar a situação, continuaremos a ter um sistema punitivista que encarcera cada vez mais e em condições extremamente desumanas e degradantes, o que aprofunda os problemas e contradições que temos na nossa sociedade”, afirmou Isabel, que participará da reunião e da visita ao complexo.

A Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos são ligadas à Organização dos Estados Americanos (OEA). Durante quatro anos, a coalizão de organizações da sociedade civil catalogou centenas de violações à dignidade humana dos presos, funcionários e visitantes do Complexo. O caso do Complexo gerou também um grande acervo com mais de 700 páginas de provas coletadas ao longo do litígio: http://arquivoanibal.weebly.com/