A criminalização de defensoras(es) de direitos humanos na América é criticada pela OEA em relatório

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Arte: CIDH
Relatório disponível em português

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou um relatório sobre criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos nas Américas. No material, é destacado o uso do sistema jurídico para criminalizar defensoras/es que lutam pelo direito à terra e território (lideranças indígenas, quilombolas, camponeses e líderes comunitários) no contexto de implantação de megaprojetos.

A Justiça Global contribuiu para a publicaçãorespondendo ao questionário de consulta da CIDH à sociedade civil,  assim como através de informações fornecidas à Comissão em informes e audiências temáticas. Entre os pontos citados pela Justiça Global e incluídos no relatório estão, por exemplo, o Caso Escher e Outros Vs. Brasil, relativo à interceptação e monitoramento (“grampos”) pela Polícia Militar do estado do Paraná das linhas telefônicas de membros da Cooperativa Agrícola de Conciliação Avante Ltda. (COANA) e da Associação Comunitária de Trabalhadores Rurais (ADECON), organizações sociais associadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), caso de que a Justiça Global foi co-peticionária na Corte Interamericana e no qual o Estado Brasileiro foi condenado em 2009.

O momento para o lançamento do relatório é bastante oportuno, quando vivemos no Brasil um contexto hostil de numerosos casos de ataques e de aumento do uso de tipos penais para deliberadamente deslegitimar e enfraquecer o trabalho de defensoras e defensores de direitos humanos. O material, assim, deve fortalecer as lutas e o trabalho daqueles que defendem os direitos no país e pode ser um importante instrumento para organizações da sociedade civil que trabalham pela proteção daqueles que cotidianamente são ameaçados e violentados em virtude de sua militância.

Leia o relatório aqui.