Dossiê inédito de violações de direitos humanos no sistema prisional de Pernambuco é apresentado nesta quinta-feira, dia 26

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Foto: Guga Matos/JC Imagem

Um dossiê com 715 páginas sobre o caso do Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno) na Organização dos Estados Americanos (OEA) será apresentado nesta quinta-feira, dia 26. O documento revela que o Estado de Pernambuco e as autoridades federais sabem há anos dos abusos que ocorrem na unidade e não remediaram a situação. Nos autos do processo internacional contém centenas de denúncias, dentre estas 87 de mortes violentas e 74 mortes não violentas ou por causas desconhecidas. Parte deste material já foi apresentado ao Estado acompanhado de fotos, vídeos, documentos e outras provas, mas até hoje nenhum agente público foi responsabilizado judicialmente por atos ou omissões conectados às denúncias.

Exemplos de denúncias apresentadas:

– Preso torturado e violado com cabo de vassoura por agentes penitenciários
– Preso com ferimento aberto mantido sob custódia em condições insalubres apesar de denúncia formal; morre em seguida
– Preso mantido encarcerado por quase 10 anos após o cumprimento integral de sua pena
– Reconhecimento do MP-PE da ocorrência de “atrocidades” no complexo prisional sem que isto resulte na responsabilização de qualquer agente público
– Omissão das autoridades federais apesar de repetidos pedidos de assistência nas investigações.
– Falta crônica de efetivo suficiente de agentes penitenciários e outro pessoal crucial

Em janeiro de 2015, o governador de Pernambuco declarou estado de emergência nos cárceres em vista dos eventos recentes na maior prisão do Estado, o Complexo Prisional do Curado: duas rebeliões em janeiro resultado em 4 mortes (um policial militar e 3 presos, inclusive um esquartejado); presos filmados brigando com facas ao ar livre. O dossiê demonstra que os problemas são de longa data, endêmicos e negligenciados pelo Estado, apesar de um processo internacional.

O caso na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA foi enviado em junho de 2011 pelas entidades Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), Pastoral Carcerária, Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard. Essas entidades convidam para uma coletiva de imprensa para a divulgação dos autos quinta-feira, 26/02, às 10h, no Hotel Mercure Metropolis, Sala Ilha do Leite, Rua Estado de Israel 203 – Ilha do Leite, Recife.

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