Chega de caveirão! Rio tem mais um dia de operações policiais simultâneas em favelas do estado

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Justiça Global pede a atuação do MP-RJ no monitoramento das atividades policiais para frear a letalidade estatal

As populações das favelas e periferias fluminenses vêm enfrentando sucessivas ações violentas por parte do Estado. Esta sexta-feira (25/11) está marcada por, ao menos, três operações policiais simultâneas. Seis pessoas morreram e outras duas ficaram feridas após troca de tiros no Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho, na Zona Norte do Rio. Outros dois homens morreram e dois ficaram feridos em outra ação envolvendo a Polícia Militar no Morro do Estado, em Niterói. No Conjunto de Favelas da Maré, os moradores chegaram a fazer um protesto na Avenida Brasil após o assassinato do motorista de aplicativo Renan Souza de Lemos, de 24 anos, durante uma incursão na Nova Holanda e Parque União. Desde o começo da madrugada, outras 11 comunidades também estavam sitiadas. 

Os moradores da Maré já sofreram com uma ação do tipo no começo de novembro, quando dois homens foram mortos e um adolescente ficou ferido na favela Nova Holanda. E em setembro, quando uma incursão conjunta das polícias civil e militar fez uso de helicópteros e blindados em diversos pontos. Cinco morreram e outros três ficaram feridos. As atividades de 40escolas, além de 4 unidades de saúde e da Cidade Universitária da UFRJ foram suspensas. Duas das principais vias da cidade tiveram bloqueio.

Há menos de uma semana, a favela do Jacarezinho e a de Manguinhos enfrentaram três dias seguidos de tiroteio, deixando pelo menos seis baleados e um morto. Há dois dias, os moradores da comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, também enfrentaram trocas de tiros logo nas primeiras horas da manhã. 

Em julho, 18 pessoas foram mortas em uma operação policial no Complexo do Alemão. Em agosto, durante apenas um dia, moradores de 13 favelas também enfrentaram a violência armada do Estado em seus territórios, nas Zonas Oeste, Norte, Portuária e na Baixada Fluminense. Em outubro, quatro escolas foram fechadas devido a um intenso tiroteio no Complexo do Lins, Zona Norte do Rio, durante operação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Lins e da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP). Ainda no final de outubro, uma operação na Vila Kennedy, na Zona Oeste do Rio, durou ao menos dois dias. Em novembro, duas pessoas morreram durante ação policial no Complexo da Mangueirinha, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O retrato acima descrito evidencia que o governo estadual, na figura de Cláudio Castro, tem chamado de política de segurança pública o assassinato em massa em ações truculenta contra moradores, sobretudo de territórios negros. Essas ações vêm acompanhadas de uma série de outras interrupções de direitos, como educação, trabalho, saúde e circulação, impondo à população desses espaços um estado constante de ameaça e estresse.  

Durante a operação de hoje, na Maré, 40 escolas foram fechadas por conta das operações. Há alguns anos, a Redes de Desenvolvimento da Maré demonstrou que, por conta das paralisações em função de operações policiais, as crianças da região têm em média uma defasagem de cerca de dois anos de estudo em relação às crianças que não vivem em favelas. 

Sendo o racismo um fator elementar de desumanização territórios negros como as favelas tendem a sofrer violências para além do projétil que mata e mutila as vítimas da violência armada. Como se viu hoje, em vídeos também da Maré, bombas de gás foram atiradas em becos e vielas contaminando o ar das ruas e das casas daquela área da favela. O som de tiros que não se sabe de onde vêm, se da rua, se das lages ou dos helicópteros promove um medo que paralisa. 

Picos de hipertensão, picos de glicose, desmaios, ansiedade, são expressões do terror vivido nas favelas com as invasões cotidianas de policiais armados “até os dentes”, sem identificação, utilizando balaclava (toucas-ninja) e muita violência, inclusive verbal. 

Uma cartografia elaborada por mulheres acerca da militarização documentou uma série de depoimentos e relatos sobre a violência de gênero em locais como as favelas e demonstram como a violência do Estado ganha destaque, em especial nos momentos de operação policial. Invasão de domicílio, violência verbal, sexual, tortura entre outras violações demonstram que os impactos da política de segurança pública como vem sendo implementada é um importante instrumento do genocídio negro e da manutenção de estrturas violadoras que se valem da omissão de órgãos que descumprem a lei ao se eximirem de suas funções, como é o caso do Ministério Público. 

O controle externo da atividade policial atual é insignificante e reitera violações de direitos humanos das populações nas favelas. O terror imposto às moradoras e moradores é naturalizado pela instituição que tem o dever institucional de atuar para o controle das forças policiais. Neste sentido, reforçamos as ações do Fórum Popular de Segurança Pública do Rio, que vem denunciando a omissão histórica do MPRJ sobre as operações letais e chacinas nas favelas e periferias, a falta de compromisso em investigações de homicídios pela polícia, o fim do GAESP – Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, o controle preventivo da polícia e outras violações que as forças policiais executam.

Enquanto a letalidade policial continua a sufocar os moradores de favelas, não temos escutado nem ao menos um ruído no Ministério Público do Rio de Janeiro no sentido de cumprir seu papel constitucional de controle externo das polícias. Exigimos o cessar-fogo imediato e a formulação de propostas que promovam a vida, e não a morte. 

Chega de caveirão!

Justiça Global