Data: 01/03/2024 | Horário: 13h (horário de Brasília).
Durante o 189º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Justiça Global, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e outras onze organizações parceiras, além de um representante das Nações Unidas, participam de audiência sobre políticas de devida diligência e de controle sobre o impacto das empresas, principalmente as transnacionais, com legislações que protejam vítimas e territórios dos impactos causados por elas.
Organizações e movimentos sociais brasileiros têm defendido uma política pública para que os interesses privados não se sobreponham aos interesses coletivos!
Um exemplo é o PL 572/22, que tramita desde 2022 no Congresso Nacional, e quer regular a relação entre direitos humanos e empresas. O projeto cria obrigações para estas e para o Estado, além de ampliar a participação popular no assunto!
A audiência é realizada dentro da temática de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESCA) da CIDH.
A audiência será transmitida no YouTube da CIDH.
Crédito: Felipe Werneck/Ibama.