Proteção de Defensoras/es de Direitos Humanos e da Democracia

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As pessoas, coletivos e organizações que defendem direitos humanos desempenham um papel crucial no fortalecimento da democracia, no Estado de Direito e no sistema de justiça, assim como na luta contra as desigualdades. Elas atuam na luta pela eliminação efetiva de quaisquer violações e em prol de liberdades fundamentais de povos e indivíduos.

No entanto, diante da fragilidade das instituições democráticas, defensores e defensoras de direitos humanos, que desafiam os poderes políticos, econômicos e violadores de direitos, ficam cada vez mais expostos a uma variedade de violências que atingem, sobretudo, a população negra, indígena, LGBTQIA+, as mulheres e trabalhadoras/es, revelando a interseccionalidade do problema.

O Brasil conta com números alarmantes de assassinatos, ameaças e processos de criminalização de defensoras/es de direitos humanos, que diariamente são vítimas do racismo perpetuado pelo Estado brasileiro e suas instituições. Atualmente, o país é o quarto do mundo mais perigoso para defensores/as de direitos humanos (Global Witness/2021), ficando atrás apenas da Colômbia, do México e das Filipinas em número de assassinatos.

A fragilidade dos sistemas democráticos também é observada nas restrições à participação social, incluindo à manifestação popular, e na violência política, fenômeno em ascensão no Brasil.

— Em 2022, ano de eleições federais, foram identificados 26 casos de violência política a cada 26 horas no Brasil. (Fonte: Violência Política e Eleitoral no Brasil: 2020 a 2022).

A Justiça Global tem concentrado seus esforços para ampliar as capacidades de proteção das defensoras/es de direitos humanos (DDHs) no Brasil e no mundo desde sua fundação. Além de pesquisas, a organização presta apoio a defensoras/es com o desenvolvimento de metodologias abrangentes de Proteção Integral para DDH, realiza denúncias e acompanha o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas de proteção às defensoras e para a efetiva garantia do exercício de seus direitos políticos e de atuação.

Entenda a atuação do programa

Monitoramento das políticas públicas de proteção

Caminhada Les-Bi., em São Paulo, em 2023. Foto: Beatriz Keiko / Cobertura colaborativa Maratona FODA-Mídia Ninja.

A organização esteve presente e colaborou com a organização das Consultas Latinoamericanas para Defensoras e Defensores de Direitos Humanos em 2001, 2002 e 2004. Também desempenhou um papel importante na criação do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, em 2004, que se tornou a principal articulação nacional de movimentos sociais e organizações da sociedade civil envolvidas com questões relacionadas aos/às defensoras/es (DDHs). Teve ainda uma contribuição significativa na concepção e implementação do atual Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), tendo integrado sua coordenação nacional de 2005 a 2016.

A Justiça Global compõe atualmente o Grupo de Trabalho Salles Pimenta (Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania), responsável pela elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Também acompanha o tema junto ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), integrando desde sua Comissão Permanente de Defensores de Direitos Humanos e Enfrentamento à Criminalização dos Movimentos Sociais desde 2016.

Formação em proteção integral

Defensoras/es de direitos humanos e familiares de vítimas da violência do Estado do Brasil, das Filipinas e no México participam de intercâmbio em 2021. Foto: Divulgação/Justiça Global.

A Justiça Global desenvolve Oficinas de Proteção Integral para Defensoras/es de Direitos Humanos para a criação de estratégias e planos efetivos de proteção. Nas formações, são tratados temas como: proteção física, cuidado e autocuidado, comunicação segura e digital para organizações e movimentos sociais e pessoas defensoras de direitos humanos. Do resultado deste trabalho e do intercâmbio de experiências com as organizações Front Line Defenders e Proteção Internacional, a Justiça Global elaborou um Guia de Proteção para Defensoras/es de Direitos Humanos (em português e em espanhol) e um Guia de Proteção Digital para fortalecer as capacidades de proteção e fortalecer a luta por direitos dessas/es sujeitas/os.

Documentação e produção de dados de violência contra defensoras/es e de violência política

Foto: Divulgação/Justiça Global.

Desde a sua fundação, a Justiça Global se dedica à documentação de casos de violações contra as/os defensoras/es de direitos humanos. Publicou quatro edições da pesquisa Na Linha de Frente, e outros títulos sobre a situação de defensoras/es de direitos humanos em diversos estados da federação e políticas públicas de proteção.

Homenagem Maria do Espírito Santo e Silva

1ª Homenagem Maria do Espírito Santo e Silva. Foto: Divulgação/Justiça Global.

Em busca de reconhecer e valorizar a atuação de mulheres defensoras de direitos humanos, que sofrem violências de gênero adicionais no exercício de suas militâncias, a Justiça Global criou um prêmio que leva nome de Maria do Espírito Santo. A extrativista e sindicalista de Nova Ipixuna, Pará, foi assassinada em 2011 ao lado de seu companheiro, José Cláudio Ribeiro da Silva, em uma emboscada de madeireiros e grileiros.

Saiba mais!

Realocação temporária para defensoras/es de direitos humanos

Imagem: Divulgação/Justiça Global

A Justiça Global é fundadora do Centro de Proteção de Integral (CEPI), um espaço destinado a oferecer realocação e acolhimento temporários a defensoras e defensores de direitos humanos que estão em situação de risco ou de emergência e para o fortalecimento da sua atuação. O espaço foi desenvolvido a partir de um projeto-piloto em 2022, apoiado pela Protect Defenders – UE , e é espelhado em outras iniciativas de centros de acolhimento temporário já desenvolvidas no continente americano.

Combate à violência Política e Eleitoral

Mulheres do campo durante a Marcha das Margaridas em Brasília em 2015. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil.

Ao criar obstáculos ou impedir a participação política e o funcionamento de instituições públicas, interferindo ou interrompendo mandatos eletivos, a violência política e eleitoral compromete a integridade da própria democracia e se constitui em grave violação de direitos humanos. Regiões periféricas e do interior e grupos historicamente discriminados são afetados de forma desproporcional por esse tipo de violência. Como consequência, esses episódios acabam desestabilizando a representação e a participação política de mulheres, pessoas LGBTQIAP+, indígenas, população negra, comunidades tradicionais e trabalhadora/es, especialmente, as/os mais pobres.

A partir do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro (RJ), Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, a Justiça Global passou a monitorar a questão mais sistematicamente, buscando dar visibilidade à violência que atingia principalmente pessoas com trajetória no campo dos direitos humanos que passaram a sofrer violência ao se elegerem ou ocuparem cargos públicos.

Atuação nos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos

Desde sua fundação, a Justiça Global tem como estratégia a atuação nos sistemas internacionais de direitos humanos – na Organização dos Estados Americanos (OEA), e na Organização das Nações Unidas (ONU) – através de denúncias, do envio de informações, de atuação como amicus curiae, solicitações de audiência, acompanhamento de visitas e petição de casos. 

Ver Justiça Internacional.