Violência Institucional e Segurança Pública

Início O que fazemos Violência Institucional e Segurança Pública

O Brasil lidera o ranking mundial de homicídios da ONU em números absolutos e é o oitavo país mais violento do mundo (UNODC/ONU). Segundo a agência, 76% das mortes foram provocadas por armas de fogo. No entanto, historicamente, o Estado brasileiro tem optado por uma política de segurança pública que aprofunda a violência e as desigualdades (principalmente raciais), com o uso excessivo da força por agentes de segurança, a militarização e o superencarceramento, somada à postura discriminatória na garantia de direitos e serviços básicos nas favelas e outros territórios empobrecidos, marcadamente negros e/ou indígenas.

Assim, o programa de Violência Institucional e Segurança Pública se concentra em desenvolver pesquisas e análises que ajudem a compreender e combater o racismo como fator estruturante da atuação das agências de segurança pública e do sistema de justiça criminal.

A fim de enfrentar as violências causadas pelo Estado (ou por agentes privados com sua aprovação) e produzir uma agenda de reparação e de não-repetição, a Justiça Global trabalha para combater o racismo e a violência policial; evitar e erradicar a tortura e outras violações dos direitos humanos de pessoas privadas de liberdade; promover o desencarceramento a partir da revisão das políticas criminais e ainda para fortalecer as capacidades de organizações, movimentos sociais e familiares das vítimas da violência estatal e sobreviventes do sistema prisional na luta contra as violações dos direitos humanos e na promoção da justiça e prevenção de futuros abusos.

Entenda a atuação do programa

Enfrentamento da violência policial

Protesto no Complexo do Alemão em 2015. Foto: Daniela Fichino.

O Anuário de Segurança de 2023 informa que 6.429 pessoas morreram vítimas da violência policial em um ano no Brasil. Segundo dados da Rede de Observatórios da Segurança, 65% destas vítimas eram negras. Os números refletem da política de segurança pública vigente no Brasil, que se sustenta em um paradigma militarizado, bélico e antagônico à democracia.

Visibilizada pela ditadura militar-empresarial e intensificada sob o discurso da guerra às drogas, a atuação (direta ou por omissão) das políticas criminais, aprofundam o genocídio das populações negras, como se observa em megaoperações policiais cada vez mais frequentes em favelas, comunidades e regiões periféricas em diversas cidades do país. A consequência deste modelo são as execuções sumárias, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias e a produção de sofrimento e adoecimento das mulheres.

Diante disso, a Justiça Global acompanha e denuncia casos, propõe políticas a fim de reduzir a violência policial e fortalecer o controle externo sobre a atividade das forças de segurança e atua pelo fortalecimento dos movimentos contra a violência do Estado, especialmente de mães e familiares de vítimas.

Combate ao encarceramento em massa e à tortura

Divulgação/Justiça Global.

Ao longo das últimas décadas, o número de pessoas privadas de liberdade no Brasil aumentou de forma significativa. Hoje o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo, com uma média de 300 pessoas adultas privadas de liberdade para cada 100 mil habitantes, número que representa mais que o dobro da média mundial, segundo o Centro Internacional de Estudos Penitenciários (Universidade de Essex/Reino Unido).

Esse encarceramento massivo e seletivo de pessoas negras e jovens, em especial mulheres, demonstra o avanço desenfreado da violência institucional estabelecida desde o passado colonial e, desde então, faz da tortura uma prática perene dentro de um sistema de justiça criminal que fecha os olhos para todos os tipos de violações de direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade.

Diante desse quadro, a Justiça Global monitora e denuncia violações em espaços de privação de liberdade, faz incidência no Brasil e no exterior para fortalecer as políticas de prevenção e combate à tortura, pelo desencarceramento, pelo controle do uso da força e pela garantia de direitos humanos nas instituições de privação de liberdade.

Atuação nos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos

Desde sua fundação, a Justiça Global tem como estratégia a atuação nos sistemas internacionais de direitos humanos – na Organização dos Estados Americanos (OEA), e na Organização das Nações Unidas (ONU) – através de denúncias, do envio de informações, de atuação como amicus curiae, solicitações de audiência, acompanhamento de visitas e petição de casos.

Ver Justiça Internacional.