Diferente do que governo afirma, proposta que institui nova Lei de Segurança Nacional contém graves ameaças à democracia Projeto de Lei a ser votado esta semana pela Câmara pode gerar ampliação de censura e criminalização de defensores de direitos humanos Organizações sociais e movimentos populares denunciam que o Projeto de Lei 6.764/02, que, entre outras alterações, propõe uma nova Lei de Segurança Nacional (Lei 7170/1983) sob o título de Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, contém - diferentemente do que o governo anuncia - graves riscos à liberdades democráticas e o Estado de direitos. Apensado ao PL 2.462/91, o ...
Segundo levantamento realizado pelo Observatório Direitos Humanos Crise e Covid-19 traz informações sobre o histórico de vacinação no Brasil, com foco nas ações do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus. O Brasil está prestes a atingir a marca de 400 mil vidas perdidas pela Covid-19. Mortes que poderiam ter sido evitadas, se não fosse o objetivo do plano genocida do atual governo. A política de desmonte das instituições públicas instaurou-se no país antes da pandemia, e a atual crise tem sido utilizada como ferramenta para intensificar as violações de direitos, sobretudo, ...
Corte propõe a criação de uma mesa de diálogo com representantes do governo, das vítimas e do CNJ. O Estado brasileiro reconheceu na Corte Interamericana de Direitos Humanos que viola os direitos humanos das pessoas com transtornos mentais, em audiência que ocorreu na última sexta-feira (23) sobre o cumprimento da sentença do Caso Ximenes Lopes. Na ocasião, a Justiça Global, a Associação Brasileira de Saúde Mental e o Mecanismo Nacional de Prevenção de Combate à Tortura também denunciaram o desmonte da política de saúde mental e as condições desumanas e ...
Leia abaixo a íntegra da fala de Sandra Carvalho, coordenadora geral da Justiça Global, e Monique Cruz, pesquisadora de Violência Institucional e Segurança Pública da organização, na audiência promovida pelo Supremo Tribunal Federal sobre redução da letalidade policial no Rio de Janeiro. A audiência foi convocada no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. ---- Boa noite, Excelentíssimo Ministro Edson Fachin. Meu nome é Sandra Carvalho e represento nesta audiência, juntamente com Monique Cruz, a Justiça Global. Em nome da nossa organização, nós cumprimentamos Vossa Excelência, os Excelentíssimos Ministros ...
A audiência acontece nesta sexta-feira (23), às 11h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo do canal da CorteIDH no youtube. O descumprimento pelo Estado brasileiro da sentença do caso Ximenes Lopes Vs. Brasil será alvo de audiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos, nesta sexta-feira (23). Trata-se da primeira condenação do Brasil por graves violações de direitos humanos. Damião Ximenes Lopes sofreu maus tratos, foi torturado e morto nas dependências de uma clínica psiquiátrica conveniada ao SUS, em Sobral, no Ceará. O caso contribuiu para o impulsionamento da reforma psiquiátrica no ...
Perdemos nessa quinta-feira o jornalista, escritor e artista plástico Alípio Freire, um dos sobreviventes da ditadura empresarial-militar que teve início no Brasil em 1964. Alípio faleceu aos 75 anos em decorrência da Covid-19, após uma luta incansável contra a doença que já deixou mais de 380 mil mortos no país, devido à falta de políticas públicas do governo brasileiro. Nascido em Salvador, Alípio Raimundo Viana Freire mudou-se para São Paulo em 1961 e foi um militante de direitos humanos incansável na defesa da democracia no Brasil, tendo resistido aos cinco anos de tortura sofrida ...
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