|  Por Daniela Fichino

34a RAADH: Organizações apresentam declaração de apoio a Projeto Saúde e Alegria e Brigadas de Alter do Chão

Organizações da sociedade civil apresentaram, durante a 34a Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), uma carta de repúdio às medidas de criminalização e desmoralização organizadas contra a ONG Projeto Saúde e Alegria e a Brigadas de Incêndios de Alter do Chão.

apoio RAADH
O caso, além de ser uma flagrante violação de direitos fundamentais dos envolvidos, demonstra também a tentativa de impedir que as organizações da sociedade civil participem livremente de assuntos de evidente interesse público.

As organizações também falarão sobre o progresso extremamente preocupante da militarização e das suspensões das democracias na região sul-americana.

Leia a declaração pública das organizações:

 

DECLARAÇÃO CONJUNTA

34a REUNIÓN DE ALTAS AUTORIDADES EN DERECHOS HUMANOS DEL MERCOSUR (RAADH)

Apoio à organização não-governamental, Projeto Saúde e Alegria e às Brigadas de Incêndios de Alter do Chão

As organizações da sociedade civil subscritoras vêm expressar preocupação com os recentes episódios de criminalização das organizações da sociedades civil, ativistas e defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil e manifestar total repúdio às medidas de criminalização e desmoralização da organização não-governamental, Projeto Saúde e Alegria e às prisões de Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Almeida Fernandes e Marcelo Aron Cwerner integrantes da Brigadas de Incêndios de Alter do Chão – movimento criado em 2018 pelo instituto Aquífero Alter do Chão com o objetivo de combater as queimadas na região.

As prisões fizeram parte da Operação Policial Fogo de Sairé criada para investigar incêndios em Alter do Chão. A Polícia Civil pediu a prisão preventiva dos voluntários e os acusa de iniciar focos de incêndio para depois combatê-los e arrecadar fundos enviados por entidades internacionais. Na mesma ocasião, foram apreendidos documentos e equipamentos da organização não-governamental Projeto Saúde e Alegria, que atua no fornecimento de serviços de saúde para população local há mais de 30 anos. A operação de busca e apreensão realizada por policiais fortemente armados já resultou no comprometimento da continuidade do importante trabalho da organização no campo da saúde na região. Os brigadistas foram soltos no último dia 28 de novembro, contudo a manutenção do processo investigatório, que desde o início se deu com base em um conjunto probatório ínfimo e sem a devida transparência, violam as garantias e direitos de defesa dos investigados.

Vale ressaltar que a investigação instaurada pela Polícia Federal desde o final de agosto para descobrir os responsáveis pelo “Dia do Fogo” na Amazônia não possui nenhuma organização não-governamental entre os suspeitos. Nem a Brigada de Incêndio de Alter do Chão nem a ONG Saúde e Alegria são investigadas ou consideradas suspeitas pela Polícia Federal.

Esse caso além de ser uma flagrante violação de direitos fundamentais dos envolvidos demonstra também a tentativa de fragilização de um ambiente em que as organizações da sociedade civil possam participar de forma livre de assuntos de evidente interesse público. Nesse sentido, clamamos aos atores internacionais preocupados com a defesa e garantia de direitos humanos para manifestar apoio a este e a tantos outros casos que, inseridos em um contexto maior de restrição do espaço cívico e democrático, criminalizam a atuação da sociedade civil organizada e violam as liberdades civis no Brasil.

Artigo 19 – Brasil

Justiça Global – Brasil

Terra de Direitos – Brasil

Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS) – Argentina Conectas direitos humanos – Brasil

Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil) – Brasil World Wide Fund for Nature (WWF) – Brasil

Projeto Saúde e Alegria (PSA) – Brasil

Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) – Brasil

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – Brasil

Coletivo Margarida Alves – Brasil

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR) – Brasil

Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos – Brasil

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – Brasil

Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) – Brasil

Instituto de Estudos da Religião (ISER) – Brasil

Instituto Sou da Paz – Brasil

Comitê de Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia – Brasil

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) – Brasil

Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (Iddh) – Brasil

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social – Brasil

International Rivers – Estados Unidos da América

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) – Brasil

Aprendiz – Brasil

Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca Brasil

Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Brasil

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) – Brasil União Brasileira de Mulheres (UBM) – Brasil

Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Brasil

Instituto Vladmir Herzog – Brasil

Instituto Pro Bono – Brasil

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) – Brasil

Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LADIH) – Brasil

Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol) – Brasil

Sociedade Beneficente e Cooperativista Cristo Redentor – Brasil

Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (CEAPAC) – Brasil

Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados Brasil – Brasil

Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) – Brasil

Associação de Moradores De Vila Pacal (AMVIPA) – Brasil

Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) – Brasil

Associação das Famílias da Casa Familiar Rural do Município de Belterra – Brasil

Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia (MNCCD) – Brasil

Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social – Brasil

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) – Brasil

Instituto Update – Brasil

Movimento Moleque – Brasil

Política Viva – Brasil

Transparência Brasil

Marcha Mundial por Justiça Climática, Sustentabilidade e Contra o Aquecimento
Global – Marcha Mundial do Clima – Brasil