A crise socioambiental e climática é um dos maiores desafios para os direitos humanos atualmente, corroendo a democracia e perpetuando desigualdades. Nos países do Sul Global, uma elite se beneficia da economia centrada em commodities, enquanto comunidades ligadas ao meio ambiente, como indígenas, quilombolas e camponeses, suportam os custos da exploração predatória.
No Brasil, a atuação devastadora de grandes corporações gera crises na Amazônia e em outros biomas, resultando em violações de direitos humanos, violência contra defensores de direitos, perda de biodiversidade, poluição e danos irreparáveis ao meio ambiente, o que contribui significativamente para as mudanças climáticas. Os negócios de maior escala, como extração de petróleo, mineração, agropecuária e construção civil, também são os principais causadores de impactos socioambientais.
A Justiça Global atua para que sejam considerados os impactos de raça, gênero e etnia no enfrentamento da emergência climática e aposta na garantia do direito à terra e ao território, no enfrentamento da violência do campo e na responsabilização das empresas e Estados pelas violações de direitos humanos e ambientais para qualquer saída encaminhada.
Entenda a atuação do programa
Garantia do direito à terra e ao território de povos indígenas e comunidades tradicionais
Indígenas fazem vigília em frente ao STF no julgamento das ACOs 362 e 366, em 2017. Foto: Daniela Fichino/Justiça Global.
O acesso à terra é fundamental para garantir outros direitos básicos: alimentação, moradia, água, cultura e identidade, reprodução social, entre outros. A construção da propriedade no Brasil, entretanto, envolveu a desapropriação e exclusão de inúmeras pessoas, sobretudo de origem indígena e africana. A garantia da terra e do território coletivo é primordial para que povos e comunidades tradicionais preservem seu patrimônio cultural. Esse direito é reconhecido pela Convenção n.º169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificado no Brasil em 2012 e que estabelece a consulta prévia, livre e informada a esses grupos.
Até o momento, foram demarcadas apenas 65% dos 736 territórios indígenas já identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Ainda há outras 490 reivindicações em análise. Em relação aos povos quilombolas, enquanto 2.849 comunidades foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares, apenas 54 territórios foram titulados (parcial ou total) pelo órgão responsável, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Responsabilização de empresas e Estados por violações de direitos humanos e ambientais
Em 2013, a Justiça Global realizou missão na Floresta Carajás, no MA e e no PA, sobre o impacto da mineração. Foto: Divulgação/Justiça Global.
O poder econômico, político e jurídico de empresas e grupos econômicos privados de fins lucrativos muitas vezes se sobrepõem às legislações, aos direitos da maioria, e sobretudo aos direitos das pessoas atingidas por suas atividades. Neste contexto, são frequentes os casos de violação dos direitos humanos e ambientais relacionados à atividade empresarial, que afetam principalmente mulheres, pessoas negras, povos indígenas e comunidades tradicionais.
Algumas dessas atividades econômicas – por vezes, lideradas pelo Estado – necessariamente implicam na ameaça à vida de pessoas, ecossistemas e biomas. Por isso, a Justiça Global acompanha casos emblemáticos de impactos e populações atingidas por diferentes projetos, incidindo para o desenvolvimento de um tratado vinculante sobre direitos humanos e empresas, no âmbito das Nações Unidas e, em nível nacional, pela implementação de políticas públicas e medidas legais que façam com que Estados e empresas cumpram efetivamente as obrigações em relação aos direitos humanos e ambientais.
Enfrentamento do racismo ambiental na crise climática
Leandro da Silva, carregador, enfrenta e a maior seca de Manaus/am em 121 anos, em 2023. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil.
Não é coincidência que mulheres, populações empobrecidas, negras, indígenas e comunidades tradicionais estejam mais expostas aos efeitos negativos da degradação ambiental. Ao mesmo tempo, seus conhecimentos, experiências e participação são sistematicamente desvalorizadas. Expressão do racismo como um todo, práticas de discriminação a grupos étnico-raciais são historicamente observadas nas inúmeras decisões relacionadas à política ambiental e de projetos de desenvolvimento que deliberadamente atingem determinadas populações em detrimento de outras. No contexto de mudanças climáticas, porém, os impactos e a discriminação ganham escalas ainda maiores.
Neste sentido, a Justiça Global atua para que sejam consideradas as desigualdades sociais e para que seja garantida a participação efetiva desses grupos nas decisões relacionadas ao meio ambiente e às mudanças climáticas, além de denunciar as práticas de racismo ambiental, apoiar coletivos e pessoas que atuam nessa luta e fortalecer o direito de decidir pelo próprio futuro.
Atuação nos sistemas internacionais de direitos humanos
Rompimento da barragem do Fundão, de rejeitos de minérios, em Mariana-MG, em 2015, destruiu territórios e impactou milhares de pessoas e o meio ambiente. Foto: Daniela Fichino/Justiça Global.
Desde sua fundação, a Justiça Global tem como estratégia a atuação nos sistemas internacionais de direitos humanos – na Organização dos Estados Americanos (OEA), quanto na Organização das Nações Unidas (ONU) – e na Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o envio de denúncias, informações, atuação como amicus curiae, pedidos de audiência, acompanhamento de visitas e petição de casos.
