|  Daniela Fichino

Brasil é denunciado por rompimento em Brumadinho e negligência na fiscalização de barragens

Organizações e movimentos apontam omissão e negligência do Estado do Estado Brasileiro e responsabilidade da Vale em denúncia perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O Estado Brasileiro enfrentará, nesta quinta-feira (09), uma denúncia internacional sobre a sua responsabilidade no rompimento da barragem em Brumadinho, bem como sobre a negligência no monitoramento e fiscalização do risco e da segurança das barragens de rejeitos do país. A audiência será realizada perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), às 13h20, horário de Brasília. Nela, o Estado terá que explicar o estado de calamidade instaurado no setor minenário brasileiro, levando ao assombroso rompimento de duas barragens de rejeitos em menos de quatro anos, com irremediável perda de centenas de vidas humanas e brutais impactos sócio-ambientais.

A denúncia aponta dados estarrecedores que indicam a negligência e a omissão do Estado na fiscalização das barragens de rejeitos. Das 24 mil barragens cadastradas, apenas 3% foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores em 2017, e 723 apresenta alto risco de acidentes, segundo dados emitidos pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Relatórios produzidos pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) indicam que o governo federal foi alertado diversas vezes entre 2015 e 2018 sobre a possibilidade de “colapso” por falta de pessoal no órgão federal que fiscaliza barragens de rejeito de mineração. O documento mais recente aponta ainda que a falta de recursos humanos e financeiros faz com que “qualquer planejamento seja desconsiderado e impraticável”, o que colocaria em risco a fiscalização de barragens.

Para os denunciantes (veja rol abaixo), o quadro faz parte de um cenário estrutural em que o Estado atua como fiador desses entes empresariais, já que a rentabilidade da mineração é, em grande parte, viabilizada pelas vantagens concedidas pelo Estado brasileiro ao setor. “O licenciamento ambiental e a fiscalização dos empreendimentos têm sido encarados como obstáculos ao desenvolvimento. Portanto, a lógica que prevalece é a do desmantelamento desses órgãos e precarização do serviço prestado”, colocam os denunciantes.

A intencional fragilização da cadeia de controle estatal gera incentivos espúrios aos negócios das mineradoras, às custas do meio ambiente e das vidas humanas. Isso se reflete também nas relações de trabalho: a ausência de fiscalização efetiva, por parte do Estado, no tocante à legislação trabalhista leva à prática de dumping social, que consiste no rebaixamento das melhores práticas no ambiente de trabalho em busca de uma maximização do lucro. “Em termos práticos, significa o descumprimento das leis do trabalho em favor de economia pecuniária, buscando aumentar sua margem de lucro ou viabilizando preços muito abaixo do mercado”, afirmam na denúncia. Imprescindível lembrar que centenas das vítimas do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho eram trabalhadores da Vale, muitos terceirizados e sujeitos às piores práticas de precarização do trabalho.

À ausência de proteção trabalhista estatal, somam-se práticas verdadeiramente alarmantes conduzidas pela Vale. Em documento interno, a mineradora não apenas assumiu a possibilidade de colapso da barragem em Brumadinho, como estipulou o preço a ser indenizado a cada trabalhador em caso de morte por rompimento. Mesmo diante de tão odiosa estimativa, a mineradora tem se dedicado à celebração de acordos de indenização com os familiares das vítimas que rebaixam a quantia que ela mesma havia estipulado, retirando a discussão também de qualquer controle jurisdicional.

São diversos os expedientes arrolados pela denúncia para obstar a reparação integral das vítimas. A fragilização do controle estatal também neste momento da cadeia de violações colocam as populações atingidas como parte da gestão de um negócio perversamente lucrativo, afiançado pelo Estado Brasileiro em suas diversas etapas: do licenciamento do empreendimento, sua operação, geração de passivos sócio-ambientais, até a etapa final de reparação dos danos.

Serviço

Brasil é denunciado internacionalmente por rompimento em Brumadinho e negligência na fiscalização de barragens

Audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) em Kingston, Jamaica

Quinta, dia 09, às 13h20 (Horário de Brasília)

Haverá transmissão ao vivo pelo link: https://livestream.com/oas2/live

Denunciantes:

Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale / Associação Comunitária da Jangada / Brigadas Populares / Justiça Global / Justiça nos Trilhos / Movimento Águas e Serras de Casa Branca, Brumadinho / Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragem (MAB) / Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) / Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Obras de Construção Pesada de Minas Gerais (Barragens, Pontes, Saneamento, Hidroelétricas, Infraestrutura em Geral) (SITICOP/MG) /Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) / Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) / Sindicato Metabase Inconfidentes / Rede Sindical de Sindicatos de Barragens