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Evento | Poder Corporativo e Direitos Humanos – Perspectivas do Sul Global

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Desde 2011, quando o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, iniciativas da sociedade civil debatem como os Estados podem responsabilizar as organizações com fins lucrativos pelas violações decorrentes de sua atuação. O documento elaborado por John Ruggie estabelece três pilares: proteção, respeito e reparação. Após a aprovação no conselho, foi criado um Grupo de Trabalho para promover a disseminação dos princípios orientadores.

No ano passado, em meio à pandemia da COVID-19, o marco completava uma década e organizações não governamentais de todo o mundo já demarcavam o quanto o poder das transnacionais têm sido imperativos, inclusive contra o direito à vida. Basta ver a postura de empresas como a Vale do Rio Doce, autora de um dos maiores crimes ambientais do mundo no rompimento das barragens de rejeitos da mineração em Brumadinho e em Mariana.

É cada vez mais urgente a regulação das corporações transnacionais, o fim das violações dos direitos humanos e da impunidade, além da garantia do acesso à justiça e reparação integral para as comunidades afetadas.

Na sequência da apresentação de mais um relatório do GT no âmbito da ONU, nessa 50a sessão do Conselho, as organizações, lideradas pela Justiça Global, apresentam soluções inéditas elaboradas em nossos territórios por ações e políticas de estado que sejam realmente capazes de responsabilizar as corporações e visibilizar seus efeitos sobre os interesses coletivos, reunidas no Marco Legal de Empresas de Direitos Humanos (PL 572/2022), apresentado à Câmara dos Deputados em março deste ano.

Confira a programação:
– Fernanda Hopenhayn (Vice-presidente do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU;
– Fernanda Melchionna (deputada federal co-autora do PL 572/2022);
– Danilo Serejo, assessor da Justiça Global, quilombola da Comunidade de Canelatiua, em Alcântara (MA);
– Porta-voz da FIDH;
– Manoela Roland (Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF);
– Julia Neiva (Conectas Direitos Humanos);
– Ana Luiza Queiroz (PACS – Políticas Alternativas para o Cone Sul).
Mediação: Melisanda Trentin (Justiça Global);

O evento acontecerá no dia PRIMEIRO DE JULHO às 10h horas no horário de Brasília (BRT) ou às 15h no horário de Genebra (CEST). Será online (pelo Zoom e com transmissão pelo YouTube da Justiça Global, com transmissão em português e em espanhol, e terá uma hora e meia de duração.