Quilombolas ingressam com denúncia na OIT contra projeto espacial de Alcântara

Anúncio será realizado nesta quinta (04), na sede da Defensoria Pública da União, em São Luiz.

As comunidades quilombolas de Alcântara (MA) anunciarão, nesta quinta-feira (04), o ingresso de uma reclamação perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), denunciando as graves violações de direitos do projeto espacial do Estado Brasileiro. O território étnico dos quilombos de Alcântara vem sendo utilizado há décadas pelo Governo Federal para a exploração comercial de serviços de lançamentos de satélites e veículos espaciais, deixando um rastro infindável de violações de direitos para as centenas de comunidades quilombolas da região.

A recente visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos iniciou um novo capítulo de terror e angústia para as comunidades quilombolas de Alcântara. Acompanhado do Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, o presidente assinou um acordo de salvaguardas com o Estado Americano para permitir que aquele país lance foguetes da base espacial de Alcântara, garantindo a proteção da tecnologia norte-americana no uso do território brasileiro em suas operações comerciais.

A discussão sobre a assinatura deste acordo já dura quase duas décadas, e sempre esteve envolta pelo debate da perda da soberania nacional. Para as mais de 150 comunidades quilombolas de Alcântara, a questão vai além. Há mais de 40 anos, quilombolas sofrem a perda paulatina de seus territórios e acesso a recursos naturais, necessários para sua sobrevivência econômica, com a ameaça de expansão do Centro Espacial de Alcântara. A denúncia perante a Organização Internacional do Trabalho relata a violação a direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais que atingem os quilombos desde a implementação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), em 1982, tais como remoções forçadas, expropriação de terras sem compensação e ausência de investimentos públicos em políticas sociais, que perduram até os dias atuais, agravadas com as ameaças de expansão da área do CLA.

O processo de expropriação das terras quilombolas já atingiu, desde a criação do CLA, mais de 2 mil famílias quilombolas, um território que corresponde a quase 52% da superfície do município de Alcântara. Centenas de famílias foram reassentadas em agrovilas, distantes mais de 10 quilômetros do acesso ao mar, em terras inférteis e insuficientes para o desenvolvimento das atividades econômicas e de manejo dos recursos naturais que lhes eram características. O resultado foi o agravamento da pobreza, a ruptura dos laços comunitários, e a fragilização das manifestações culturais típicas das comunidades quilombolas da região.

Esta afetação profunda dos modos de vida e das atividades econômicas dos quilombos de Alcântara tem ocorrido em completo desrespeito à Convenção 169 da OIT, ratificada pelo estado Brasileiro, que reconhece o direito dos povos de manter suas próprias instituições, formas de vida e desenvolvimento econômico, bem como manter e fortalecer suas identidades, línguas e religiões, dentro do âmbito dos Estados onde moram. “A Constituição Federal nos garante o direito de permanecer na terra que trabalhamos, que ocupamos de maneira tradicional, então nós passamos a ter coragem de enfrentar e dizer que nós não vamos sair”, afirma Leonardo dos Anjos, integrante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE).

Na denúncia apresentada à OIT, as comunidades quilombolas, representadas pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Alcântara (SINTRAF), demandam a finalização do processo de titulação do território quilombola, e pedem que a OIT constranja o Estado Brasileiro a não realizar qualquer tipo de atividade de expansão da área do CLA antes que a titulação esteja concluída. Afirmam, ainda, que quaisquer novas atividades e empreendimentos requerem um processo de consulta livre, prévia e informada aos quilombolas, no marco da convenção 169 da OIT. As comunidades quilombolas exigem, ainda, a restituição das terras expropriadas para a implementação do Centro de Lançamento de Alcântara, um processo que se deu sem observância aos direitos das comunidades afetadas.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil