Carta política do VII Encontro Nacional de mães e familiares de vítimas da violência de Estado pede justiça, reparação e fim da militarização

Pernambuco recebeu, entre 14 e 17 de 2025, o VII Encontro da Rede Nacional de Mães e Familiares Vítimas do Terrorismo do Estado, marcando mais um capítulo na luta por memória, justiça e reparação de quem teve seus entes queridos mortos, desaparecidos ou encarcerados pelas mãos do Estado brasileiro. Reunindo representantes de mais de 50 coletivos e organizações de todo o país, o encontro resultou na publicação de uma carta política com um conjunto contundente de reivindicações nas áreas de justiça, segurança pública, sistema prisional, saúde e políticas socioeducativas.

O documento reafirma o compromisso das famílias em transformar o luto em luta e denuncia a continuidade do genocídio da população negra, pobre e periférica no Brasil. As mães — muitas delas negras, periféricas e trabalhadoras — cobram a desmilitarização da sociedade, o fim das prisões e a responsabilização de agentes públicos envolvidos em casos de violência institucional.

Acesse a carta na íntegra aqui.

Entre as principais demandas da carta estão:

• Criação da Semana Estadual de Luta das Mães e Familiares Vítimas da Violência do Estado, a exemplo do que já ocorre em São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás;

• Implementação de perícias independentes, descoladas das polícias, e fundo de reparação econômica e psíquica para familiares e sobreviventes;

• Desmilitarização das unidades de internação de adolescentes e acesso integral das famílias às informações e aos direitos de seus filhos;

• Realização de mutirões carcerários, respeito ao Habeas Corpus coletivo do STF para mães e gestantes presas, e redução do investimento em segurança pública militarizada, com redirecionamento para políticas sociais;

• Criação de núcleos de apoio psicossocial para familiares, combate à medicalização abusiva no cárcere e garantia de acesso à saúde física e mental;

• Monitoramento e controle externo das polícias com uso obrigatório de câmeras corporais e identificação nominal dos agentes.

“A nossa escolha não deve ser entre a falta de convívio familiar e unidades superlotadas. Existem outras medidas socioeducativas que não perpassam a privação de liberdade”, afirma um dos trechos da carta.

A Rede Nacional, composta por movimentos como o Mães de Maio, Mães de Acari, Movimento Candelária Nunca Mais e dezenas de coletivos locais, destaca a urgência de uma nova política pública voltada à vida — em oposição à lógica punitivista e letal que marca o Estado brasileiro.

Ao final do encontro, as organizações reiteraram seu compromisso com a continuidade da mobilização nacional e o fortalecimento da articulação entre mães, familiares, organizações sociais e defensores de direitos humanos.