Quando golpistas são responsabilizados, a democracia brasileira ganha

O Supremo Tribunal Federal condenou, em julgamento histórico, oito réus — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e membros da cúpula militar — por tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. Eles também foram responsabilizados por organização criminosa, dano ao patrimônio da União e destruição de patrimônio tombado durante atos de cunho antidemocrático praticados em 8 de janeiro de 2023. 

Essa decisão rompe, pela primeira vez, com a herança de impunidade da ditadura empresarial-militar (1964–1985), quando nenhum militar foi devidamente responsabilizado pelos crimes contra a democracia e violações de direitos cometidos. O desfecho é inédito e marca um avanço fundamental para a democracia brasileira, um projeto que segue em construção após a Constituição de 1988. 

Não estavam em pauta, por exemplo, as inúmeras violações de direitos cometidas durante o governo Bolsonaro: a política deliberada de morte durante a pandemia de Covid-19, que levou mais de 700 mil vidas de brasileiros; os ataques e discursos de ódio contra povos indígenas, quilombolas, negros, mulheres e população LGBTQIA+ e outros grupos; o incentivo à invasão de territórios tradicionais; o desmonte das políticas ambientais; e as vezes em que abertamente atacou os direitos humanos. Esses ataques seguem vivos na memória da população brasileira, principalmente da camada empobrecida e racializada.

Nesse cenário, a tramitação de projetos de lei que tem como intenção anistiar os envolvidos nas invasões e depredações das sedes dos três poderes em defesa de propostas contrárias aos direitos são retrocessos gravíssimos. A anistia a crimes contra a democracia fragiliza ainda mais o nosso já enfraquecido Estado de Direito, autoriza a repetição de ataques e desrespeita a memória de todas as pessoas que lutaram e morreram pela democracia em nosso país.

A democracia não pode ser negociada. É cláusula pétrea da Constituição e um valor coletivo que visa garantir dignidade e justiça para todas as pessoas. Por isso, dizemos com firmeza: não à anistia. Sim à memória, à verdade e à justiça.

Justiça Global

Setembro de 2025