Entidades de direitos humanos e movimentos sociais criticam a executiva nacional do partido por desconstituir equipe jurídica na ADPF 635, a ADPF das Favelas, após pedido de investigação federal sobre a Chacina da Penha/Alemão.
Uma vasta coalizão de entidades da sociedade civil, incluindo a Justiça Global, a Conectas Direitos Humanos, a Redes da Maré e o Movimento Mães de Manguinhos, entre outras organizações, manifestou publicamente seu repúdio à decisão da Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB). O motivo central da indignação é a desconstituição dos advogados Daniel Sarmento, Ademar Borges, João Gabriel Pontes e Eduardo Adami, que atuavam na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 635 (ADPF 635), conhecida como ADPF das Favelas.
O núcleo do conflito reside na discordância da Executiva Nacional do PSB sobre a petição apresentada na ADPF 635 que solicitava a abertura de investigação federal sobre a chacina ocorrida nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, na última terça-feira, 28 de outubro de 2025. Mais de 120 pessoas foram mortas na incursão que envolveu as polícias militar e civil do RJ.
As entidades receberam a notícia da substituição dos advogados — uma equipe que, segundo a nota, conduzia o processo de forma exemplar há quase seis anos — com “profunda indignação”. A ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, é considerada um marco na defesa da vida e da dignidade da população negra e periférica, e decorre de anos de mobilização contra a violência policial sistêmica e racista no Estado do Rio de Janeiro.
A postura do PSB Nacional foi classificada como um ato de desrespeito e deslegitimação da luta histórica pela responsabilização do Estado em execuções decorrentes de operações policiais. Para a coalizão, representa um “retrocesso ético e político” para um partido que afirma compromisso com os princípios da justiça social, da democracia e dos direitos humanos.
Ataque à defesa dos direitos humanos
A decisão da Executiva Nacional é vista como um severo ataque à defesa dos direitos humanos, especialmente das populações negras e faveladas, ocorrendo justamente no momento em que a sociedade se depara com a maior chacina do Estado do Rio de Janeiro.
A ADPF 635, embora instaurada por um partido, possui abrangência e interesse diretamente vinculados àqueles que vivenciam na pele operações policiais violentas e de alta letalidade. Os advogados desconstituídos foram elogiados por proporcionarem uma atuação de matriz dialógica entre a assessoria jurídica, movimentos sociais, familiares e organizações de direitos humanos que atuam como amici curiae na ação.
Ao final, as entidades prestaram solidariedade ao advogado Daniel Sarmento e sua equipe, reconhecendo sua integridade, coragem e compromisso público na defesa da população das favelas.
A nota de repúdio enfatiza que nenhuma disputa partidária ou cálculo eleitoral pode se sobrepor à defesa da vida, da verdade e da justiça. O silenciamento sobre a violência de Estado e a tentativa de desmobilização de instrumentos jurídicos legítimos de controle da letalidade policial são vistos como incompatíveis com a tradição democrática e socialista que o PSB historicamente buscou representar.
Diante disso, a coalizão repudia veementemente a decisão e conclamou o PSB a rever sua posição, restabelecer o compromisso com os direitos humanos e com a ADPF 635, e a respeitar a memória das vítimas e o trabalho daqueles que atuaram em sua defesa. “Pela vida nas favelas. Pela verdade. Pela justiça”, encerra o documento.
A nota é subscrita por: Justiça Global, Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes — Educafro, Associação Direitos Humanos em Rede — Conectas Direitos Humanos, Associação Redes de Desenvolvimento da Maré — Redes da Maré, Instituto de Estudos da Religião — ISER, Movimento Mães de Manguinhos, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Coletivo Fala Akari, Coletivo Papo Reto, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial — IDMRJ, Movimento Negro Unificado — MNU, Grupo de Estudos Novos Ilegalismos (GENI/UFF), Centro pela Justiça e o Direito Internacional — CEJIL, Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ — LADIH, Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin — NAJUP e Instituto de Defesa da População Negra — IDPN, Programa Institucional de Violência e Saúde — PIVS/Fiocruz.
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