Justiça Global publica relatório sobre violações de direitos humanos na ação policial mais letal da história do Rio de Janeiro

O dia 29 de outubro de 2025 amanheceu sombrio na cidade do Rio de Janeiro (RJ). A população acompanhava estarrecida às imagens dos moradores dos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte, recolhendo dezenas de corpos na mata no dia posterior ao que viria ser a ação policial mais letal da história do estado. Ao todo, foram 121 mortos — 117 civis e 4 policiais — e 99 prisões. Os moradores relataram ter vivido cenas de terror que não poderão ser superadas.

A equipe da Justiça Global, que acompanhou as diligências e mobilizações in loco diante da tragédia e graves violações anunciadas, documentou uma série de inconformidades que vão da ilegalidade e desproporcionalidade da ação à destruição de provas e omissão no resgate de corpos. O documento tem como base os Princípios da ONU sobre o Uso da Força e o Protocolo de Minnesota.

Operação Contenção: análise da operação mais letal da história à luz dos padrões internacionais de uso da força e investigação de mortes

Baixe aqui o relatório.

Com fotos do fotógrafo e morador do Complexo do Alemão, Bruno Itan, o relatório também aponta a participação do Ministério Público estadual no planejamento da operação, a exclusão da Defensoria Pública das necropsias e a falta de coordenação entre esferas estadual e federal, fatores que comprometem a transparência e a independência das investigações. A atuação em campo revelou ainda impedimentos à perícia independente, dificuldades de identificação de vítimas e criminalização de moradores/as e familiares.

Diante desse cenário, a organização exige investigação civil e autônoma, proteção a familiares e testemunhas, preservação das provas e controle democrático da política de segurança pública.

Frente à barbárie, reafirmamos nosso compromisso com o direito à vida, à verdade e à justiça, e com a luta por uma segurança pública que não tenha a morte como política de Estado!

Veja os destaques da atuação da Justiça Global diante da Chacina até agora:

• Posicionamento público imediata: nota conjunta assinada por 140 de organizações denunciou a letalidade estatal e exigiu responsabilização;
• Incidência urgente na Comissão Interamericana de Direitos Humanos: comunicação denunciando o massacre, a seletividade racial e o descumprimento de decisões internacionais;
• Apelo urgente à ONU e à CIDH: relatamos execuções, ausência de perícia e ameaças a moradores, pedindo missão internacional e investigação independente;
• Acionamento do Relator da ONU para Execuções Sumárias: informamos graves violações ao direito à vida e solicitamos apuração internacional das mortes;
• Acompanhamento dos desdobramentos e mobilização no território e instituições: integrantes da equipe estiveram no território afetado nos dias seguintes, onde participaram de reuniões com lideranças e autoridades e dos protestos populares;
• Participação no GT Documentação e Advocacy: contribuímos na criação de Grupo de Trabalho constituído no território após o massacre, junto a moradores e liderança, para construção de relatório conjunto e ações de incidência;
• Preservação de provas nas forças de segurança: requeremos ao governo estadual a apreensão das armas usadas e informações operacionais para impedir destruição de evidências;
• Controle externo da polícia pelo MP: solicitamos ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) medidas urgentes, incluindo apuração independente e custódia de provas;
• Ofício ao IML sobre identificação das vítimas: exigimos transparência, preservação de vestígios e atendimento digno aos familiares;
• Pedido de inquérito federal: requeremos ao Ministério da Justiça a abertura de inquérito da Polícia Federal diante do comprometimento das investigações estaduais;
• Questionamento ao CNMP: solicitamos esclarecimentos sobre a atuação do MPRJ na operação e possível conflito de atribuições;
• Inspeção no sistema prisional: estivemos com o Mecanismo Estadual de Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT-RJ) na Cidade da Polícia e no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, para averiguar as condições dos presos na operação;
• Audiência no STF sobre ADPF das Favelas: como parte do conjunto de organizações amici curiae na ação, acompanhamos encaminhamentos relacionados à operação do relator, ministro Alexandre de Moraes;
• Liminar no CNMP contra a atuação da PFDC-RJ: atuamos contra decisão que limitava a ação do MPF no controle externo da ação policial.

Foto da capa: Bruno Itan.