Julgamentos contra mandantes do crime contra Marielle e Anderson e executores de Mãe Bernadete ocorrem na próxima semana

Na última semana de fevereiro, ocorrem dois julgamentos emblemáticos sobre a violência política e contra defensoras e defensores de direitos humanos, em especial contra mulheres negras, no Brasil. Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a responsabilização dos autores intelectuais do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime cometido em março de 2018. Também no dia 24, o Tribunal de Justiça da Bahia realizará o júri para julgar dois dos investigados pelo assassinato, em agosto de 2023, da ialorixá e líder quilombola Maria Bernadete Pacífico.

Os casos trazem à tona debates centrais para a democracia brasileira: desde violência política como o instrumento de silenciamento e a histórica dificuldade de responsabilizar os autores intelectuais s de crimes cometidos contra defensoras e defensores de direitos humanos.

Marielle Franco era vereadora, mulher negra, defensora de direitos humanos, oriunda da favela e reconhecida por sua atuação contra a violência policial, o racismo estrutural e a expansão das milícias. Anderson Gomes era um trabalhador, assassinado no exercício de sua função. A responsabilização dos mandantes é uma demanda histórica das famílias, de movimentos sociais e de organizações de direitos humanos no Brasil e no exterior, por seu impacto direto na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.

Mãe Bernardete, liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, na Bahia, era mulher negra, referência na defesa do território quilombola e na denúncia de violações de direitos. Ela foi assassinada após denunciar ameaças relacionadas a conflitos territoriais e à atuação de grupos armados. O julgamento dos responsáveis por sua morte é fundamental para enfrentar a violência dirigida a lideranças de comunidades tradicionais e para afirmar o direito dessas populações à proteção, inclusive territorial, e à justiça.

A coincidência das datas evidencia que os crimes contra Marielle, Anderson e Mãe Bernardete não são casos isolados, mas expressão de um padrão de violência política que atinge, de forma sistemática, mulheres negras, lideranças populares e defensoras de direitos humanos em diferentes territórios. Seja nas periferias urbanas, seja em comunidades quilombolas, a violência atua como mecanismo de silenciamento e controle.

Para a Justiça Global, que compõe o Comitê Justiça por Marielle e Anderson e o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, o acompanhamento desses julgamentos é parte de uma luta mais ampla pelo reconhecimento da violência política contemporânea, pela responsabilização dos mandantes e pelo fortalecimento das garantias institucionais necessárias para que defensoras e defensores de direitos humanos possam atuar com liberdade e proteção. Os desdobramentos desses processos terão impacto direto sobre a democracia brasileira e sobre a capacidade do Estado de enfrentar a impunidade que sustenta o crime político no país.