Justiça Global questiona protocolos de abordagem após médica negra morrer durante perseguição policial no Rio

Nota de posicionamento

A Justiça Global manifesta profundo pesar e se solidariza com a família pela morte da médica negra Andrea Marins Dias, de 61 anos, atingida por disparos de arma de fogo durante uma ação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro no último domingo (15), em Cascadura, na zona norte da Rio de Janeiro.

Andrea era ginecologista, cirurgiã geral e oncológica, com mais de duas décadas dedicadas ao cuidado com a saúde das mulheres. Em um país marcado por profundas desigualdades raciais no acesso à educação superior e às profissões de maior prestígio social, sua trajetória também representava uma conquista significativa diante das barreiras historicamente impostas à população negra. Seu compromisso com o cuidado e o atendimento humanizado torna sua morte ainda mais inaceitável.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro investiga a hipótese de que a médica tenha sido morta por engano durante uma perseguição policial, após agentes confundirem o veículo que ela dirigia com o de suspeitos de praticar assaltos na região. Andrea teria acabado de sair da casa de seus pais quando foi baleada dentro de um carro modelo Corolla, na Rua Palatinado.

Imagens que circulam publicamente mostram o momento em que policiais cercam o veículo e batem com um fuzil na porta da motorista. Ao abrirem o carro, os agentes encontraram Andrea já sem vida.Testemunhas também registraram o momento em que policiais gritam ameaças durante a abordagem, evidenciando o clima de extrema tensão que marcou a ação. Em um dos vídeos, é possível ouvir um agente gritar: “Desce, irmão, vai morrer! Vai morrer, irmão, desce!”.

A gravidade da fala revela uma prática de abordagem que, em vez de priorizar a preservação da vida e a detenção de suspeitos, sugere uma lógica de atuação orientada pelo confronto letal. Tal postura é incompatível com os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo por Agentes da Aplicação da Lei, que estabelecem que a força letal só pode ser utilizada em situações absolutamente excepcionais, quando estritamente necessária para proteger a vida.

A Justiça Global ressalta que o episódio ocorre em um contexto de operações e abordagens policiais marcadas por um padrão incompatível com os parâmetros de uso proporcional da força e de proteção à vida previstos em normas nacionais e internacionais de direitos humanos.

Embora as circunstâncias ainda estejam sob investigação, o caso levanta graves questionamentos sobre os protocolos de abordagem e perseguição policial adotados pela polícia militar, especialmente em contextos urbanos de alta densidade populacional.

A ausência de informações claras sobre a identificação do veículo e sobre a dinâmica da troca de tiros reforça a necessidade de uma apuração rigorosa, independente e transparente.

A Justiça Global também destaca que a política de segurança pública baseada no confronto armado e em perseguições com disparos em vias públicas tem produzido um histórico reiterado de mortes evitáveis.

No Rio de Janeiro, essa lógica afeta de forma desproporcional a população negra e pobre, historicamente submetida a abordagens policiais violentas, arbitrárias e marcadas por suspeição racial.

A morte de Andrea evidencia como essa política de segurança também atinge pessoas negras que romperam barreiras sociais e profissionais, demonstrando que o racismo estrutural e a violência estatal não se restringem a um único espaço social.

Casos como este evidenciam que a política de segurança em curso expõe moradores e trabalhadores a riscos permanentes. Quando operações e abordagens policiais se transformam em situações de alto risco para qualquer cidadão que circule pela cidade, torna-se evidente a falência de um modelo de segurança que privilegia o confronto em detrimento da preservação da vida.

Diante dos fatos, a Justiça Global notificou, por meio de ofício, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro exigindo:

• a apreensão e a realização de perícia imediata nas armas e demais equipamentos utilizados na ação;
• investigação rápida, independente e transparente sobre as circunstâncias da morte de Andrea Marins Dias;
• a preservação e divulgação integral das imagens das câmeras corporais utilizadas na operação;a responsabilização administrativa e criminal de eventuais agentes envolvidos;
• a revisão urgente dos protocolos de perseguição e uso da força em áreas urbanas.

É fundamental que o Estado brasileiro rompa com a lógica de letalidade que tem marcado a atuação policial no Rio de Janeiro e adote políticas de segurança pública baseadas na legalidade, no controle externo e na proteção da vida.

A morte de Andrea não pode ser tratada como mais um episódio da rotina da violência armada na cidade. É dever do Estado esclarecer os fatos, responsabilizar eventuais abusos e garantir que tragédias como esta não se repitam.